pena tentativa roubo

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO E UNIFICAÇÃO DE PENAS ORIUNDAS DEJUÍZOS DE ENTES FEDERATIVOS DIFERENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DOLOCAL ONDE O REEDUCANDO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por setratar de incidente instaurado entre juízos vinculados a Tribunaisdistintos, nos termos do art. 105, inciso I, alínea d, daConstituição Federal ? CF.2.

APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO TENTADO, EXTORSÃO QUALIFICADA, CORRUPÇÃO DE MENORES, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELA PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. TENTATIVA: REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÍNIMA. ROUBO E ARMA: CONSUNÇÃO.

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. FURTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA CONFIGURADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substitui

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. REITERAÇÃO DELITIVA DE UM DOS ACUSADOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. UM DOS RÉUS QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE 7 MESES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A teor

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS CONDIÇÕES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. VALORAÇÃO DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. TENTATIVA. PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO OBSERVADO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ADOTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO DO QUE O...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. TENTATIVA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. REVISÃO DE FRAÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A redução da pena em razão da tentativa se deu de forma devidamente fundamentada no iter criminis percorrido pelo agente na

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. RESISTÊNCIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientaç&#x

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO C/C CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO MERCEOLÓGICO DA RES FURTIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO EM HABEAS CORPUS. PENA-BASE. EXASPERAÇ

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PACIENTE CONDENADO A 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCESSO UTILIZADO COMO MAUS ANTECEDENTES FOI ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXCLUSÃO DA VALORA&#