penas alternati
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Processo nº 0004768-89.2014.8.19.0028 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... ALTERNATI- ... VAMENTE, PUGNA PELA REVISÃO DA DOSI- ... PENAS SUBSTITU- ... TIVAS. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, O SE- ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019963-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, MAJORADOS. A DEFESA TÉCNICA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA, SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DEFENSIVO PROVIDO PARCIALMENTE. Depreende-se da...
... DA DOSIMETRIA: ... Artigos 33 e 35 da Lei Antidrogas: ... As penas-base foram estabelecidas no mínimo legal, ... ante as circunstâncias ... alteração nas penas finais ... DO REGIME PRISIONAL E DA PENA ALTERNATI- ... Mantém-se o regime prisional fechado, levando-se ... em conta o ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ATOS ADMINISTRATIVOS
... mento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa ... humana, incentivando, sive, programas de penas alternati- ... vas e técnicas de monitoramento eletrônico; ... 123.Empreendam ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
... mento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa ... humana, incentivando, sive, programas de penas alternati- ... vas e técnicas de monitoramento eletrônico; ... 123.Empreendam ...
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Acórdãos nº 3001037-42.2013.8.26.0491 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2017
... ICIAL OUV IDO – PROVA ROBUSTA – CO NDENAÇ ÃO MANTID A – PENAS MANT IDAS – A PENA ALTERNATI VA JÁ SE ENCONTR A NO VALOR ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... - nhas abaixo arr oladas serem intimad as para depor , sob as penas da lei; d) a fixação, por ocasião da sent ença condenatória, do ... A depend er das causas qu e incidam sobre uma vít ima, as alternati vas para o enfrenta mento da violência d oméstica serão primárias ...
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Acórdãos nº 0002654-41.2014.8.26.0075 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... ão: "Deram parcial provimento ao recurso para reduzir as penas aplicadas para 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais ... volun tária, a r edução da s penas, a aplica ção de p ena alternati va e a i mposiçã o do reg ime mais brando ( fls. 34 1/350). Contraria ...
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Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... ARTHUR BESERRA ... Cargo: SUPERVISOR DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PENAS ALTERNATI- ... VAS E REINSERÇÃO DE EGRESSOS ... CPF: 063.842.704-55 ...
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Acórdãos nº 0001879-04.2016.8.26.0286 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... E MA JORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – REDUÇÃO DAS PENAS, REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITU IÇÃO POR ALTERNATI VAS – ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... primento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa ... humana, incentivando, sive, programas de penas alternati- ... vas e técnicas de monitoramento eletrônico; ... 123. Empreendam ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... primento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa ... humana, incentivando, sive, programas de penas alternati- ... vas e técnicas de monitoramento eletrônico; ... 123. Empreendam ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... à criação das prisões como uma estratégia de humanização das penas e superação dos castigos corporais e pena de morte. O encarceramento ... (Médition Arbitra e Conciliation), em Portu al RAL (Resolução Alternati as de Lití ios) e/ou MARC (Métodos Alternati o de Resolução de ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CÂMARAS E DO TRIBUNAL PLENO
... mento das penas dentro dos padrões de dignidade da pessoa ... humana, incentivando, sive, programas de penas alternati- ... vas e técnicas de monitoramento eletrônico; ... 123.Empreendam ...
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Sec. de Estado da saúde
... ARTHUR BESERRA ... Cargo: SUPERVISOR DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, PENAS ALTERNATI- ... VAS E REINSERÇÃO DE EGRESSOS ... CPF: 063.842.704-55 ...