Penhor de Veículos
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Sentença nº 1001744-07.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001231-39.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000579-82.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001194-75.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001775-61.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000308-81.2020.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000882-02.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001323-80.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001623-42.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... é aceita na forma de dinheiro, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança, consoante art. 827 da lei processual atual. 165 O Autor do ... por certidões de propriedades imobiliárias e mobiliárias (veículos), ativos financeiros, enfim, as que se prestem a demonstrar a capacidade ...
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Acórdãos nº 4008714-34.2013.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... instituição financeira quanto para a revendedora de veículos Incontroversa a existência de vícios que tornaram o ... Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA-PENHOR-VEÍCULOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CANCELAMENTO DE ...
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Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... Parágrafo único. O penhor de direitos constitui-se pela mera notificação ao devedor do direito ... , exceto quando a garantia for constituída por semoventes ou por veículos, automotores ou não, e a remoção ou o deslocamento desses bens for ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010934-86.2015.8.19.0066 (Cível), 22-05-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MOTOCICLETA ARREMATADA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO DETRAN, EM RAZÃO DE CONSTAR O VEÍCULO COMO ALIENADO. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO LEILOEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. 1) A...
... (22/07/ 2014), que dispunha sobre o depósito e venda de veículos removidos, ... apreendidos e retidos, em todo o território nacional, ... veículo. § 2º - Nos casos de penhor, alienação fiduciária em garantia e venda com ... reserva de domínio, ... -
Cédulas de crédito
... Caso a garantia apresentada seja somente o penhor, bastará o referido registro no Livro n. 3 ... No caso de não haver ... – caminhões, camionetas de carga, furgões, jipes e quaisquer veículos automotores ou de tração mecânica; ... II – carretas, carroças, ...
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Decisão Monocrática nº 50276902220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-08-2022
... ção fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor" e gravames similares. inocorrência do fato gerador. ... A Taxa de Servi\xC3" ... incidente sobre o registro de contratos de financiamento de veículos, instituída pela Lei Estadual nº 13.351/2010, constitui ...
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Sentença nº 1000218-68.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... por volta do ano de 2011; (…) antes de 2018, trabalhou nos veiculos Classic, Montana, entre outros, sempre em rodízio, tal como o paradigma; ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...
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Sentença nº 1001761-43.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... ões de risco acentuado, visto que, realizava o abastecimento dos veículos Empilhadeira e Rebocadores, com gás GLP - gás liquefeito de petróleo de ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...
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Sentença nº 1001535-38.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , Mecânicas, de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Veículos" e Auto Peças de São Caetano do Sul. Tanto é assim que houve a celebraç\xC3" ... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ...
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Sentença nº 1001811-06.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001048-94.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001692-11.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001406-33.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000823-82.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000034-15.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000525-22.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-08-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...