Penhor de Veículos
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Discriminação - Greve - Indenização - Dispensa abusiva
... também para fins de averba-ção nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Contestação
...nº. ....... . MODELO DE CONTESTAÇÃO – Homologação do penhor legal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA .... ... contratos firmados entre elas, cujo objeto é a locação de veículos. A agravada, por sua vez, opôs exceção declinatória de foro, alegando ...
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Legislação
. TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 245 lei n o 5.970, de 11 de maio ...ção fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... item nº 1 Ver item nº 1 Ver item nº 1 8 - Homologação de penhor legal a) Pelo processamento 209,39 4,18 213,57 b) Por ... 1,65 84,15 4 - Registro do Documento Único de Transferência de veículos - DUT, sucedâneos e comunicações ao DETRAN. 27,50 0,55 28,05 5 - ...
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Acórdão Nº 1388133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS. DETRAN. REGISTRO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOCORRÊNCIA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A
...financiamento de veículos, objetivando, dentre outros,. minimizar as possíveis fraudes relacionadas ...domínio, penhor e gravames similares. Finalmente, o DETRAN/RS editou a Portaria nº ... -
Decisão da Presidência nº 679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
...ça de tarifa para o registro de contratos de financiamentos de veículos gravados com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, instituída pela Portaria nº 230, de 9 de novembro de 2009, do ...
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Acordao Nº 41864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VEICULOS AUTOMOTORES - COMPRA À VISTA - GRAVAME INDEVIDO. 1) Tendo o agravado comprovado que adquiriu o veículo à vista, não há falar em sua inserção junto ao Sistema Nacional de Gravames - SNG; 2) Correta é a decisão que deu pela exclusão do registro no SNG se inexiste penhor cedular; 3) Agravo conhecido e desprovido.
... que realizou com empresa LPAP Comércio e Representações de Veiculos LTDA, Cédula de Crédito Bancário, ficando diversos veículos como ...PENHORA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REGISTRO DE PENHOR CEDULAR (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL) NO CARTÓRIO DE REGISTRO ... -
Acordao Nº 41864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VEICULOS AUTOMOTORES - COMPRA À VISTA - GRAVAME INDEVIDO. 1) Tendo o agravado comprovado que adquiriu o veículo à vista, não há falar em sua inserção junto ao Sistema Nacional de Gravames - SNG; 2) Correta é a decisão que deu pela exclusão do registro no SNG se inexiste penhor cedular; 3) Agravo conhecido e desprovido.
... que realizou com empresa LPAP Comércio e Representações de Veiculos LTDA, Cédula de Crédito Bancário, ficando diversos veículos como ...PENHORA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REGISTRO DE PENHOR CEDULAR (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL) NO CARTÓRIO DE REGISTRO ... -
Acordao Nº 41864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VEICULOS AUTOMOTORES - COMPRA À VISTA - GRAVAME INDEVIDO. 1) Tendo o agravado comprovado que adquiriu o veículo à vista, não há falar em sua inserção junto ao Sistema Nacional de Gravames - SNG; 2) Correta é a decisão que deu pela exclusão do registro no SNG se inexiste penhor cedular; 3) Agravo conhecido e desprovido.
... que realizou com empresa LPAP Comércio e Representações de Veiculos LTDA, Cédula de Crédito Bancário, ficando diversos veículos como ...PENHORA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REGISTRO DE PENHOR CEDULAR (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL) NO CARTÓRIO DE REGISTRO ... -
Acordao Nº 41864 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VEICULOS AUTOMOTORES - COMPRA À VISTA - GRAVAME INDEVIDO. 1) Tendo o agravado comprovado que adquiriu o veículo à vista, não há falar em sua inserção junto ao Sistema Nacional de Gravames - SNG; 2) Correta é a decisão que deu pela exclusão do registro no SNG se inexiste penhor cedular; 3) Agravo conhecido e desprovido.
... que realizou com empresa LPAP Comércio e Representações de Veiculos LTDA, Cédula de Crédito Bancário, ficando diversos veículos como ...PENHORA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES. REGISTRO DE PENHOR CEDULAR (CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL) NO CARTÓRIO DE REGISTRO ... -
Acórdão, Processo nº 5019784-86.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
...ção de débito proveniente de financiamento de utilidades e veículos, permanece inalterada a estipulação de penhor mercantil ou alienação ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0282056-3 de CE - CORTE ESPECIAL
...RECORRENTE : JUNDIATUTO VEÍCULOS E PEÇAS S/A E OUTROS. ADVOGADO : MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA E ...PRISÃO CIVIL. Depositário infiel Penhor mercantil Veículos pertencentes ao estoque rotativo da empresa ...
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Advocacia extrajudicial
... que comprovem o domínio e preço de bens móveis (ex: veículos), contas em caderneta de poupança e outros direitos, se houver. . ...1.417, C. Civil); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ...
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O aprimoramento da gestão de garantias bancárias no Brasil: análise do projeto de Lei Nº 4188/2021 ('novo marco legal das garantias')
... Na prática bancária, a hipoteca, a alienação fiduciária e o penhor são as garantias reais usualmente ofertadas aos credores, sendo a fiança ... móveis (podendo haver penhor rural, industrial, mercantil e de veículos), de direitos, títulos de crédito, com previsão nos artigos 1.431 a ...
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Acórdão Nº 0304140-66.2018.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO TERCEIRO EMBARGANTE. INTENTO DO RECORRENTE DE DESCONSTITUIR A PENHORA QUE RECAIU SOBRE TRATOR AGRÍCOLA DO QUAL É PROPRIETÁRIO, BEM COMO A GARANTIA REAL DE QUE A SOCIEDADE COOPERATIVA EMBARGADA É TITULAR. RAZÕES RECURSAIS FUNDADAS EM INSTITUTOS JURÍDICOS DIVERSOS E NORMAS INAPLICÁVEIS À ESPÉCIE. PENHOR RURAL...
...PENHOR RURAL CONSTITUÍDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.438 A 1.442 DO CÓDIGO CIVIL. ... para a finalidade de ampla publicidade aos adquirentes de veículos, teria no mínimo feito o registro junto ao Cartório Civil, apesar de, ... -
Conselho da magistratura - Conselho da magistratura
... . APELAÇÃO EM PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL. CONTRATO DE PENHOR. VEÍCULOS DADOS EM GARANTIA. DÍVIDA CONTRAÍDA PARA MANUTENÇÃO DA ...
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Sentença nº 1000463-79.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000074-31.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000532-82.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001547-86.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000214-31.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001658-70.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001721-61.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1000444-73.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...
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Sentença nº 1001750-48.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis). Por conseguinte, fica autorizada a averbação de ... desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando ...