penhor legal locação
11203 resultados para penhor legal locação
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial ... CAPÍTULO IV Da publicidade ... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da ... 1º) os contratos de locação de bens imóveis, ressalvados aqueles de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente; ... II - a igualdade ... CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... ARTIGO 703 ... Tomado o ... locação ou a conta pormenorizada das despesas, a tabela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... éia-geral por mandatário ou representante legal", desde que entregue ao administrador judicial, at\xC3" ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ... do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ao previsto no respectivo diploma legal ... #Incluído pela Lei nº 14.057, de 2020 ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... o defina, nem pena sem prévia cominação legal ... Lei supressiva de incriminação ... I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como própria; ... Defraudação de penhor ... III- defrauda, mediante alienação não ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... , de família, desde que haja impedimento legal para o casamento, decorrente do estado civil de ... 3) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada ... 4) do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário ... ção de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... I- ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os ... III- os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de ... , o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o ...
-
Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... profissional contratado por agência de locação de mão-de-obra, obrigará o tomador de serviço ... profissionais de que trata esta Lei têm penhor legal sobre o equipamento e todo o material de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... deverá conter, ainda, o dispositivo legal (arts. 18 ou 25 da Lei nº 8.313, de 1991, com a ... direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola e as ações que os asseguram, as ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , salvo disposição convencional ou legal em contrário ... Art. 32. Só será concedido o ... escrito, a realização de empréstimo sob penhor agrícola, nos têrmos do art. 3º da Lei nº ... gado tratado, são considerados simples locação de serviço, regulada pela legislação ...