penhora e concurso credores

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora. Ampliação. Insurgência. Descabimento. Participação do exequente em concurso de credores ou de penhoras que não é garantia insofismável de que terá satisfeito seu crédito por inteiro. Estado de manifesta insolvência do executado que recomenda cautela e assim a separação de todos os seus bens. Inexistência de gravame indevido com a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS CONDOMINIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – FALÊNCIA DO DEVEDOR ANTERIOR AO DÉBITO DO CONDOMÍNIO – IMÓVEL ARRECADADO E ALIENADO PELA MASSA – PENHORA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO – Cabimento - Concurso de credores, contudo, que deverá ser dirimido junto ao juízo universal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2100351-44.2023.8.26.0000;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHEU EMBARGOS DECLARATÓRIOS; INSTAUROU O CONCURSO DE CREDORES, INTIMANDO AS PARTES MANIFESTAREM ACERCA DE PREFERÊNCIA E ANTERIORIDADE DA PENHORA; DEFERIU A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. insurgência de terceiros. 1. DECISÃO NÃO ESTABELECEU A PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS, MAS SIM, OPORTUNIZOU QUE AS PARTES SE MANIFESTEM A...

• Execução no processo do trabalho: de acordo com o novo CPC e a reforma trabalhista

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.Agravo de Instrumento. Procedimento Comum Cível. Ação de Desapropriação, objetivando desapossar sítio definido com 192,54 m² (cento e noventa e dois metros e cinquenta e quatro centímetros quadrados), integrante de uma área maior com 912,00 m² (novecentos e doze metros quadrados), registrada no Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis da Capital, sob...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0016701-64.2016.8.19.0036 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido: ADRIANO FERREIRA DE MACEDO VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, insurgindo-se contra a sentença de fls. 230/231 que rejeitou os embargos à execução de fls. 210/217,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. penhora. imóveis rurais. avaliação judicial. laudo produzido pelo oficial de justiça. impugnação. nova avaliação. indeferimento em primeiro grau. insurgência. acolhimento. laudo incompleto. inobservância dos parâmetros estabelecidos no art. 115 do código de normas do foro judicial da cgj/pr. divergência entre as avaliações judicial e...

Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Credor que arrematou o bem imóvel (50%), por conta de seu crédito - Insurgência em face de decisão que determinou a intimação do credor, ora agravante, para efetuar o depósito no valor de R$ 194.040,97, (maio/2017), devidamente atualizado, em conta judicial, à disposição deste Juízo, decorrente de prelação em processo diverso –...

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Alienação. Produto advindo da alienação. Distribuição. Penhoras e garantias precedentes. Ordem de preferência. Observância. Imóvel gravado por indisponibilidade e penhoras. União. Pedido de preferência. Crédito. Indenização assegurada ao ente federado. Natureza não tributária. Pluralidade de constrições atingindo...

Agravo de instrumento. Ação de execução. Penhora. Bem imóvel. Ordem de preferência legal. Princípio da menor onerosidade ao devedor. Artigos 797 e 805 do cpc. Observância. Citação. Intimação. Alegação de vícios. Provas. Inexistência. 1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, tanto a execução quanto o cumprimento de sentença devem observar a forma menos gravosa para o devedor (art. 805...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONCURSO DE CREDORES OU DE PREFERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL HIPOTECADO PELO EMBARGANTE. PENHORA POSTERIOR. INSUBSISTÊNCIA. 1. Não se verifica, nos autos, quaisquer iniciativas, por parte da União, de instauração de concurso de credores ou de preferência e tampouco a penhora do imóvel em análise nos autos de execução nº 4905/91. 2. A declaração de insubsistên

Cobrança. Prestação de serviços. Honorários advocatícios. Execução Fiscal. Concurso de credores. Penhora no rosto dos autos da execução fiscal. Preferência do crédito tributário em relação ao decorrente da verba honorária. Correto o despacho atacado. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2002463-27.2013.8.26.0000; Relator (a): Bonilha Filho; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito...

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - ILEGITIMIDADE POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL LITIGANCIA DE MÁ-FÉ I - Reconhecido que, havendo discussão acerca da destinação do patrimônio da agravante, para quitação de suas dívidas, com credores diversos, há sim legitimidade para recorrer e interesse recursal Preliminar afastada II - Hipótese em que a executada, ora agravante, nada mais fez do que...

Penhora no rosto dos autos – Importância depositada em outra demanda – Levantamento. Recaindo sobre o valor em depósito judicial, além de penhora, medida judicial de indisponibilidade, postulada em outro processo, a indicar possibilidade de futuro concurso de credores, descabe levantamento do valor, mesmo porque ausente contraditório em relação ao terceiro interessado em tal medida. Recurso não...

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de dívida e novação com garantia hipotecária. Penhora de imóvel de titularidade dos codevedores. Arrematação do imóvel hipotecado. Existência de penhoras no rosto dos autos decorrente de execuções trabalhistas. Pedido de levantamento do depósito judicial. Indeferimento. Existência de preferência fundada em direito material a ser observada. Recurso não...

LEVANTAMENTO DE PENHORA - Cabimento em relação ao imóvel já arrematado e que foi objeto de imissão de posse pelo arrematante - Não deve, todavia, ser levantada a penhora sobre o outro enquanto não arrematado ou resolvido concurso entre os credores para não esvaziar a garantia da execução - Decisão reformada em parte - Agravo de instrumento parcialmente provido para determinar a manutenção da...

Processual. Honorários advocatícios contratuais. Pretensão dos advogados do autor à reserva em seu favor do valor convencionado, tomando por base o depósito judicial feito em favor do cliente nos autos. Descabimento. Existência de penhora no rosto dos autos deferida por outro Juízo, em favor de terceiro credor do aqui autor, a partir de execução devidamente aparelhada, em valor superior ao do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DA QUEBRA. PROSSEGUIMENTO. INVIABILIDADE. Iniciada a execução contra empresa em liquidação extrajudicial, efetuação da penhora e, sobrevindo a decretação da quebra, sem que houvesse a designação de praça ou leilão, inaplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 143 da Eg. SDI-1 do TST, prevalecendo a...

PARA QUE A PENHORA SE RESOLVA, DE PLENO DIREITO, EM CONCURSO DE CREDORES, E PRECISO QUE SEJAM DIVERSOS OS EXEQUENTES, COM DIREITO A RATEIO OU PREFENCIA. NO CASO, A UNIÃO FEDERAL, ÚNICA EXEQUENTE, NÃO ESTA SUJEITA A CONCURSO DE CREDORES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Execução de título extrajudicial – Pedido de levantamento de valor alusivo aos honorários advocatícios devidos aos patronos da exequente – Indeferimento – Admissibilidade - Existência de outros credores de cunho trabalhista faz surgir a necessidade de se perquirir acerca da anterioridade da penhora – Concurso de preferências - Inteligência dos arts. 711 e ss. do CPC -...

AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONCURSO DE CREDORES - PRELEÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA - REGISTRO DE PENHORA OU ANTERIORIDADE DO ATO - IRRELEVÂNCIA -PREFERÊNCIA MATERIAL - SOBREPOSIÇÃO À PROCESSUAL - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO - RAZÕES RECURSAIS - QUESTÕES NÃO ARGUIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOVAÇÃO – VEDAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM...

COMPETÊNCIA – Concurso de credores – Hipótese em que o imóvel foi arrematado em leilão designado pela 46ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo - Competência para decidir o concurso de credores é do Juízo trabalhista, não obstante a primeira penhora tenha sido realizada na Justiça Comum Estadual – Precedentes do STJ – Cabe à agravante providenciar a habilitação de seu crédito no concurso de...

• Manual de Direito Processual do Trabalho - 11a Edição 2016

• Código de Processo Civil. Articulado

Processual. Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a retificação de auto de penhora para que ela passasse a ser realizada apenas sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel gerador do débito. Pretensão à reforma. Empresa pública federal que, na qualidade de titular do domínio resolúvel, intervém na fase de cumprimento de sentença...