penhora e concurso credores
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Acórdãos nº 2027434-66.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... prova de execução dos valores ou penhora sobre o bem arrematado Recurso do ... o bem arrematado Incidente do concurso de credores que permite a discussão ...
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Acórdão Nº 0014991-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... APÓS A SATISFAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA ... ANOTADA NOS AUTOS. PRELIMINAR. PEDIDO DE ... CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR ...
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Decisão Monocrática N° 07318867220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA. CUMPRIMENTO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HOMOLOGAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL PRÉVIO. INEXISTÊNCIA. PROCESSAMENTO....
... PROCESSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA NO ROSTOS DOS AUTOS. EXISTNCIA. CRDITOS TAS. CREDORES. CONCURSO. 1. Sabe-se que o processo tem comeo ... -
Acórdão Nº 0041409-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SOBRE OS DEMAIS. CONCURSO DE ... CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO ... QUE INDEPENDE DE PRÉVIA PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ART ... 186 DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 2140461-61.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... nos autos, embasada em suposta penhora precedente efetuada em execução ... obsta a arrematação do bem - Concurso individual de credores observado no ...
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Acórdão nº 1.0343.07.001715-1/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA- NÃO VERIFICAÇÃO- PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO DE PARTE INTERESSADA- INEXIGÊNCIA LEGAL- RECURSO ADMITIDO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CONCURSO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS- PENHORA DE IMÓVEL- ACORDO FIRMADO ENTRE CREDORES, NO QUAL RESTOU ESTABELECIDO QUE ALGUNS ADJUDICARIAM O IMÓVEL CONSTRITO, PELA QUANTIA CORRESPONDETE À SEUS CRÉDITOS, E...
... - RECURSO ADMITIDO- AÇÃO DE EXECUÇÃO- CONCURSO DE PREFERÊNCIA DE CRÉDITOS- PENHORA DE IMÓVEL- ACORDO FIRMADO ENTRE CREDORES, NO QUAL RESTOU ESTABELECIDO QUE ALGUNS ... -
Acordao N° 1252441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Primeira fase. Pedido de declaração de insolvência. Petição inicial. Prova da insolvência do devedor. Desnecessidade. Título extrajudicial que embasa execuções individuais por quantia contra o mesmo devedor. Impossibilidade. Indeferimento mantido. I. O pedido de declaração de insolvência prescinde da comprovação de...
... ção de todos os bens suscetíveis de penhora ... do devedor e “a execução por concurso versal de seus credores” ... V. Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Nº 0012120-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE PENHORA ... NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO FALIMENTAR ... TRIBUTÁRIO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO AO CONCURSO DE ... CREDORES. ARTIGOS 189 DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 2136399-12.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... concurso de credores porque não promoveu a ... depositado para o credor com penhora nos autos, ou seja, o agravado - ...
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Acordao N° 1737369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Veículo penhorado em outro processo. Penhora sobre o mesmo bem. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 797, parágrafo único, do cpc, nada impede mais de uma penhora sobre o mesmo bem, desde que respeitada a preferência de cada um dos credores em concurso. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. Unânime.
... VEÍCULO PENHORADO EM OUTRO PROCESSO. PENHORA SOBRE O MESMO BEM ... POSSIBILIDADE. DECISÃO ... respeitada a preferência de cada um dos credores em concurso ... 2. Agravo de Instrumento ... -
Acórdão Nº 0049116-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... COM VISTAS A VINDOURO CONCURSO DE CREDORES E ... CRÉDITOS. ADEQUADA ... PENHORA, PARA QUE SE DEFINA A PREFERÊNCIA NESTE ...
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Acórdão Nº 0022312-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO. CONCURSO SINGULAR ... DE CREDORES – PRIVILÉGIO DO ... DE PRÉVIA EXECUÇÃO E DE PENHORA ... SOBRE O BEM ALIENADO – ENTENDIMENTO DO STJ ...
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Acórdão nº 2004/0057175-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lugar na ordem de bens sujeitos a penhora ou arresto. Considerando que tais subvenções ... tributário, a qual "não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ...
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Decisão Monocrática N° 07149694120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORAS NO...
... PLURALIDADE DE PENHORA. HONORRIOS ADVOCATCIOS. NO EQUIPARAO A CRDITO BALHISTA. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES. INSTAURAO DO INCIDENTE ... -
Acórdão nº 2004/0001404-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lugar na ordem de bens sujeitos a penhora ou arresto. Considerando que tais subvenções ... tributário, a qual "não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ...
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Acórdãos nº 0041978-88.2009.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... a necessidade de instauração de concurso de credores e o pedido de penhora ...
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Acordao N° 1363968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora de dinheiro. Cooperativa concessionária de serviço público. Impenhorabilidade de bens essenciais. Inviabilidade da continuidade do serviço não demonstrada. Pequena monta em relação às receitas e despesas. 1. A jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça admite a penhora de bens de concessionárias de serviço...
... PENHORA" DE DINHEIRO. COOPERATIVA CONCESSIONÁRIA DE SERVI\xC3" ... instaurado concurso universal entre os credores, a existência de ... -
Acórdãos nº 2053116-23.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... Decisão que deferiu a penhora" do imóvel descrito na matrícula n\xC2" ... que não previne direitos em um concurso de credores, servindo, apenas, para dar ...
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Acórdão Nº 0026571-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-08-2022
... hipoteca e penhora anteriores a constrição realizada pela e ... Exigência de instauração do concurso de credores, na forma do art. 908, ... do CPC ...
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Acordao N° 1288491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Conexãâo e prejudicialidade. Julgamento conjunto. Penhora no rosto dos autos. Pluralidade de credores. Transferãância do crãâdito a outro juãâzo. Descabimento. Concurso de credores. Instauraãâãâo. Necessidade. Recurso provido. Processo associado. Prejudicialidade. 1. A penhora no rosto dos autos tem por fundamento o art. 860 do cãâ³digo
... PREJUDICIALIDADE. JULGAMENTO CONJUNTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... PLURALIDADE DE CREDORES ... DESCABIMENTO. CONCURSO DE CREDORES. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO ... -
Acórdãos nº 2078582-53.2018.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA REALIZADA NESTA AÇÃO TRÊS ANOS ... ORDEM DE CREDORES" NO CONCURSO DE PREFERÊNCIAS. PRIVIL\xC3" ...
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Acórdãos nº 2116926-69.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Lei 8.906/94 Existência de penhora no rosto dos autos em favor de ... Necessidade de instauração de concurso de credores nos termos do disposto no ...
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Acórdãos nº 2235051-64.2017.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... pedido de substituição de penhora, bem como impôs ao Executado multa ... preferência em caso de eventual concurso de credores. Indeferimento do pedido de ...
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Acórdão Nº 0304353-34.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... à pretensão de sujeição da multa ao concurso" de credores da recuperação judicial, pois no ac\xC3" ... ao crédito tributário, permitindo-se a penhora; [v] necessário o pré-questionamento sobre ...
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Acórdão Nº 0005082-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DEPÓSITO DO PRODUTO ... 1.PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE SALDO ... CABIMENTO ... 2. CONCURSO DE CREDORES (CPC, ARTS. 797 E 908) ...