Penitência
- Editais - Administração Penitenciária
- Editais - Administração Penitenciária
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
- Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
-
Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA AOS AGENTES PENITENCIÃRIOS. ART. 50, VI, C/C O ART. 39, II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Caracteriza falta grave a desobediência a agentes penitenciários (art. 50, VI, c/c o art. 39, II, da LEP).2. Agravo regimental desprovido.
- Relação de Compras - Administração Penitenciária
- Relação de Compras - Administração Penitenciária
- Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
- Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário