penitenciárias do rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0105772-17.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0105772-17.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FELIPE DE ALMEIDA MEDEIROS CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO AGRÍCOLA. FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO. CRISE FISAL. NOTA TÉCNICA. ABERTURA DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/06/2020 17:57 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 68, parágrafo único do CP visa garantir ao condenado a aplicação individualizada da pena, de forma proporcional e razoável.Exige-se, para o aumento cumulativo, fundamentação concreta e idônea, como no caso dos autos -...
... aparelhos de telefonia celular, de dentro de unidades ... penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente ... para utilização em ... oriundos do Rio de Janeiro, têm estreitado contatos com ... organização ... VERMELHO daquele ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004357-27.2019.8.19.0204 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004357-27.2019.8.19.0204 Apelante: MATHEUS BRAGA LOPES PINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de favorecimento real. Artigo 349-A do Código Penal. Ingresso não permitido de aparelho celular em estabelecimento prisional. Conduta típica. Ausência de chip que não...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/06/2021 14:50 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Plenário
... SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIA- ÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA ... do Programa Se- meando a sustentabilidade, os internos das Penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro. Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ...
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Processo nº 0007111-79.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 06/03/2018 16:30 ... Conselho Recursal dos Juizados ...
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Processo nº 0003156-51.2015.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 2 de Agosto de 2017
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Processo nº 0007696-68.2015.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018792-40.2018.8.19.0204 (Fazendária), 26-02-2021
Processo nº 0018792-40.2018.8.19.0204 Apelantes: ALESSANDRO DA SILVA SANTÁNNA (RENATO SANT'ANNA DE OLIVEIRA) e LEILSON ROCHA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ALESSANDRO DA SILVA SANTÁNNA (RENATO SANT'ANNA DE OLIVEIRA) e LEILSON ROCHA DA SILVA objetivando a reforma da sentença de fls.189/196 que julgou procedente a pretensão punitiva...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/02/2021 16:55 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Processo nº 0002617-74.2016.8.19.0063 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Diciembre de 2017
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ... 25/12/2017 18:40 ... Conselho Recursal dos Juizados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0037217-81.2019.8.19.0204 (Fazendária), 05-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0037217-81.2019.8.19.0204. Apelante - FELIPE DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 05/05/2021 18:03 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021011-71.2019.8.19.0210 (Fazendária), 18-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n. 0021011-71.2019.8.19.0210. Apelante - Pedro Emerson Lima Artigo 28 da Lei 11.343/2006. USO DE DROGAS - ARTIGO 28, LEI 11343/06 - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE E A VIDA PRIVADA - ARTIGO 5º, INCISO X, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO INCRIMINADOR QUE SE DECLARA - PRINCÍPIO DA...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/06/2021 12:52 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a ... RESOLUÇÃO Nº. 57, ... PODER ... I - nas saídas das unidades penitenciárias; ... II - nas unidades Centro de Referência e Assistência Social; ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... ÇÃO PENITENCIÁRIA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DO CONSELHO Ata da 059ª Sessão Deliberativa do Conselho ... õe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador ...
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