penitenciárias do rio de janeiro
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O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1836-1873 ... Davi Oliveira Costa, Henrique ... de que, quando o Estado não dispuser de vagas nas penitenciárias para o estrito cumprimento da pretensão executória, o apenado seja ... -
O que Fazer com o Lixo?
O artigo trata da crise do sistema prisional e das parcerias público-privadas como proposta do Estado na solução do problema. Conforme divulgação da AGEPEN MS referentes a 2014: 12431 presos; 11264 homens; 1167 mulheres; 6531 déficits de vagas. Em 20 anos, a população carcerária aumentou em 380%, formada, em sua maioria, por negros e jovens pobres, de baixa escolaridade, em uma evidência da...
... para registro, já em 1839, os diretores de penitenciárias, tomando por base o depoimento de seus reclusos, elaboraram as sete ... Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da ... -
Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo
O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...
... Curso de direito constitucional ... Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 157 ... 8 Ibid., p. 157 ... 9 Ibid., p. 158 ... 14 Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ... DEPEN. Brasília: 2016, p. 7. Disponível em: ... Acesso em: Acesso em: ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... ruas, em especial da então capital do País, a cidade do Rio de Janeiro, gerando um encarceramento em massa dos ex-escravizados e a ... Levantamento de Informações Penitenciárias – Infopen – Última atualização junho de 2016. Disponível em: ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Trabalho enviado em 17 de janeiro de 2022 e aceito em 19 de janeiro de 2022 ... This work is licensed ... , de restringir a entrada de dispositivos móveis nas penitenciárias, bem como a complexidade existente para bloquear o sinal de dados e de ... -
Referências bibliográficas
... !: homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro ... Rio de Janeiro: Anistia Internacional, 2015. Disponível em: ... Acesso ... BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Justiça: Infopen, ...
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Organização administrativa
... – Órgão: SEAP-DF – Prova: Agente de Atividades Penitenciárias ... Acerca da administração pública direta e indireta, julgue o item ... D) II, III e IV ... 534) (2014) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Prova: ...
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Ao não exigir prova de dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuário como traficante
Ao não exigir dolo, Lei de Drogas facilita prisão de usuários
... drogas, como aponta a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luciana Boiteux em sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo ... no país, e esse delito é o que mais leva gente para as penitenciárias: 28% dos 622.202 detentos do Brasil. Esse percentual é ainda maior quando ... -
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... ção precária, não por acaso, no jargão popular, as penitenciárias brasileiras são alcunhadas de “faculdades do crime”. Em recente ... e das Polícias Civis dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro: ... Súmula nº 6: ... “É lícito ao Delegado de Polícia ... -
Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... Janeiro" (PPGSS/UFRJ). Docente do Curso de Graduação (DSS/UFS) e do Programa de P\xC3" ... relatórios disponibilizados pelo Sistema de Informações Penitenciárias (INFOPEN), do Departamento Penitenciário (DEPEN), entre outros. Tendo ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... trazidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, produzido no ano de 2019 ... Segundo este levantamento o Brasil ... 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011 ... BARRETO, Mariana Leonesy da Silveira. Depois das ... -
Decisão da Presidência nº 183575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... ÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, ORA SUSCITANTE ... Hipótese em que ambos os Juízos, Suscitante e ... que o Juízo Federal corregedor de cada uma das penitenciárias federais é competente, não apenas pela atividade jurisdicional atinente ...
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Decisão monocrática Nº 6341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... ência para a prática de atos executórios ao Estado do Rio de Janeiro, com vistas à continuidade do cumprimento das penas privativas de ... de estabelecimento prisional, dado o quadro hodierno das penitenciárias", reconhecidamente caracterizado como “Estado de coisas inconstitucional\xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1373735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... Janeiro, pretendendo a implementação no contracheque dos substituídos ... ária a realização do Curso de Operações Especiais Penitenciárias (COESPEN), uma vez que já realizaram o Curso de Segurança e Escolta de ...
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva/The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.
... flagrante serem pessoas negras (DEFENSORIA PÃBLICA DO RIO DE JANEIRO, 2020). A polÃÂtica de guerra ÃÂ s drogas tem, assim, atingido ... -1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf Acesso em: 16 nov. 2019 ... BRASIL ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 2ª ed. Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da ... , incluyendo el traslado de las personas condenadas a penitenciarías ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... 1890 também previu o trabalho obrigatório, através das penitenciárias agrícolas, notando-se que essa modalidade era vista até como uma forma ... Rio de Janeiro ... - Após massacres, nada mudou nas penitenciárias do país
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Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino
João de Melo: Revista íntima, tráfico e encarceramento feminino
... Um ato bárbaro que ainda acontece em diversas penitenciárias brasileiras é a revista íntima em visitantes. Embora seja uma prática ... Outra pesquisa empírica desenvolvida no Rio de Janeiro, em 2002, para apurar o perfil das mulheres encarceradas pelo crime de ... -
Políticas públicas judiciárias
... Dicionário de tecnologia jurídica ... 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976. p. 671 ... Morgana de Almeida Richa ... acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (469) (INFOPEN), o Brasil possui 773.151 pessoas privadas de liber-dade ...
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A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
... de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das ... GILBERt, Martin. Winston Churchill. Uma vida. V. I. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2016 ... MARCHI JuNIOR, Antônio de Padova ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... Dom Helder Revista de Direito, v.5, n.10, e5102352, Janeiro/Junho de 2022 ... 2 O UNIVERSO FEMININO CARCERÁRIO BRASILEIRO: ... direito seja garantido, deve haver um local adequado nas penitenciárias à realização dessas visitas, diferindo do pátio de sol e da cela ... -
A tríade da precarização penal brasileira: biopoder, etiquetamento e necropolítica
Tomando por referência os conceitos de biopoder, de Foucalt, de etiquetamento criminológico, proposto por Vera de Andrade, e de necropolítica, de Mbembe, este artigo tem a intenção de compreender a precarização criminal no Brasil. A partir de uma breve análise do complexo sistema penal e seus arquétipos sociais, bem como de seus respectivos símbolos, pretende-se demonstrar a maneira pela qual o...
... Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2012. (Pensamento Criminológico; 19). p.125 – 157 ... Levantamento Nacional de informações penitenciárias INFOPEN – Junho de 2016. Em: ... -
Decisão monocrática Nº 51033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... fundamental considerada a situação degradante das penitenciárias" no Brasil. SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA \xE2" ... liminar realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: ... 4. Sendo assim, diante da plausibilidade jurídica do pedido ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... ATWOOD, Margaret. O Conto da Aia. Rio de Janeiro, Editora Rocco LTDA, 2017 ... BARBIÉRI, Luiz. CNJ registra pelo ...