penitenciárias do rio de janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... ÇÃO PENITENCIÁRIA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DO CONSELHO Ata da 059ª Sessão Deliberativa do Conselho ... õe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador ...
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... ÇÃO PENITENCIÁRIA CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DO CONSELHO Ata da 059ª Sessão Deliberativa do Conselho ... õe seja analisado as planilhas com a vi- são geral das penitenciárias do Estado do Rio de Janeiro desde o ano 2000. O conselheiro Salvador ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS I TIRAR A ADMINISTRAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS DO PODER PÚBLICO É UMA MEDIDA TEMERÁRIA, POIS INCENTIVA O ... Em janeiro de 2018, mais rebeliões foram re- gistradas no estado de Goiás, com um ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028310-73.2021.8.19.0002 (Cível), 22-03-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0028310-73.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ALESSANDRA PEREIRA DE ARAÚJO THOMAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL PENAL (ANTIGO INSPETOR PENITENCIÁRIO). PLEITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PELA SOMA DE PERÍODO DE EXERCÍCIO DO CARGO DE INSPETOR DE 23 ANOS 11 MESE E 15 DIAS COM 1029 DIAS FORA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/03/2022 13:00 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2635-2668 ... Carla Benitez Martins ... DOI: ... Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... deve obedecer aos conhecimentos modernos das ciências penitenciárias e da arquitetura para que seja facilitada a realização dos programas de ... Comentários à lei de execução penal ... Rio de Janeiro: Aide, 1986. p. 85-86 ... JULIO FABBRINI MIRABETE E RENATO N. FABBRINI ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... aparelhos de telefonia celular, de dentro de unidades ... penitenciárias, sobre efetivas compras de armas - possivelmente ... para utilização em ... coletividade que "presos no Paraná, mas oriundos do Rio de ... Janeiro, têm estreitado contatos com membros da organização ... criminosa ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... ocorreu em razão de esta possuir três tipos de unidades penitenciárias distintas: presídio feminino (em uma unidade mista, que detém uma ala de ... O princípio da less eligibility, Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 306-316, 2015. Disponível em: ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... faz com que a epidemia se alastre pelos corredores das penitenciárias, assolando toda a atual massa carcerária. Na longínqua, contudo não ... No Rio de Janeiro, também existe uma grande população carcerária. No entanto, o grande ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017631-29.2017.8.19.0204 (Criminal), 04-07-2019
Processo nº 0017631-29.2017.8.19.0204 APELANTE: DANIELLE MALVINA DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO DANIELLE MALVINA DA SILVA, assistida pela Defensoria Pública, interpôs apelação em face da sentença de fls. 94/100, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 331 Código Penal, à pena definitiva de 6 (seis) meses de detenção, no regime semi-aberto. ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 03/07/2019 15:59 ... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... -
Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... de 2016, segundo dados do Sistema de Informações Penitenciárias InfoPen Mulheres – 2ª edição (BRASIL, 2017b) ... Os números ... 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002 ... BARATTA, A. O paradigma de gênero: da questão ... -
Acórdão nº 81872 de Primeira Turma, 7 de Junio de 2002
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE JULGOU PREJUDICADO WRIT QUE SE INSURGIA CONTRA AS CONDIÇÕES EM QUE OS PACIENTES SE ENCONTRAVAM CUMPRINDO PENA EM DIVERSAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADA ILEGALIDADE DA PRISÃO POR OFENSA À LEP, AGRAVADA PELO FATO DE QUE ALGUNS DOS PACIENTES ESTARIAM CUMPRINDO PENA EM REGIME DIVERSO DO ESTABELECIDO NA...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... Na Constituição Estadual do Rio de Janeiro (1989), apresenta a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental ... dados do Infopen, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (BRASIL, 2019), o número de o número de presos em unidades prisionais no ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 03: 2161-2181, 2019, p. 2163. 13 SPIVAK, Gayatri Chakravorty ... mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 46 Entretanto, os dados levantados pelo INFOPEN são subdimensionados pela ... -
Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... 12 BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen - julho a dezembro de 2019. Brasília, DF, 2019a. Available ... (Orgs.). História das Prisões no Brasil, volume 2. Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2013. 21 TEIXEIRA, Alessandra; SALLA, Fernando Afonso; ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... ATWOOD, Margaret. O Conto da Aia. Rio de Janeiro, Editora Rocco LTDA, 2017 ... BARBIÉRI, Luiz. CNJ registra pelo ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... In : Estudos de direito penal. Trad.: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 33 ... 51 HASSEMER, Winfried & MUÑOZ CONDE, ... Penitenciárias. (Dez/2014) Departamento ... Penitenciário Nacional - Ministério da ...
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Referências bibliográficas
... Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado. Rio de Janeiro: Record, 1993 ... AVENA, Norberto. Execução penal: esquematizado. São ... ção do criminoso: estudo de múltiplos casos em unidades penitenciárias de Minas Gerais – Brasil. Disponível em: ... Acesso em: 06 set ...