penitenciárias do rio de janeiro
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... , a Corte se debruçou sobre o quadro de superlotação das penitenciárias colombianas, assim como sobre a violação a direitos fundamentais daí ... Revista Direito & Praxis , Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 408-453, 2018. Disponível em: http:// ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... In : Estudos de direito penal. Trad.: Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 33 ... 51 HASSEMER, Winfried & MUÑOZ CONDE, ... Penitenciárias. (Dez/2014) Departamento ... Penitenciário Nacional - Ministério da ...
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Referências bibliográficas
... Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado. Rio de Janeiro: Record, 1993 ... AVENA, Norberto. Execução penal: esquematizado. São ... ção do criminoso: estudo de múltiplos casos em unidades penitenciárias de Minas Gerais – Brasil. Disponível em: ... Acesso em: 06 set ...
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O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... T ribunal Federal em relação a políticas criminais , penitenciárias e de segurança pública, mapean do temas, fo rmas de interven- ção da ... instituições em res- posta à política de segurança do Rio de Janeiro e à violência policial, a ADPF das Favelas (OSMO; FANTI, 2021) nas ... -
Responsabilidade civil do estado
... de suas funções na 1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, tenha agredido fisicamente um eleitor.” Baseado na teoria da ... – Órgão: SEAP-DF – Prova: Agente de Atividades Penitenciárias ... No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). (BRASIL, 2006). 4 Art. 23. Poderá ... 8 , nos termos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Período de Julho a Dezembro de 2019 (BRASIL, 2019), o Brasil ocupa ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2635-2668 ... Carla Benitez Martins ... DOI: ... Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Não há critério nem padrão. Enquanto o Rio de Janeiro arquivou 89% dos inquéritos, Pernambuco denunciou os autores de ... do mínimo ideal, especialmente dentro dos presídios e penitenciárias ... De forma sintética, no Direito penal mínimo defende-se a ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... 16 ed. Rio de Janeiro": Civilização Brasileira, 2018. p. 19. 32 BUTLER, Judith. Problemas de g\xC3" ... , segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen, o total de pessoas encarceradas no Brasil era de 622.202. Dois ... -
Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... por presos, seja praticada pela polícia ou autoridades penitenciárias, muitas presas informaram, durante a pesquisa, ter sofrido algum tipo de ... Traduzindo a legislação com a Perspectiva de Gênero. Rio de Janeiro ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0600-0000563-0 Nome: Cátia Lara Martins Id.Func./Vínculo: 311500
... Lotação: SSPS - Departamento de Políticas Penitenciárias ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência ... Localidade de destino: Rio de Janeiro/RJ ... Período de afastamento: de 05/06/2023 a 07/06/2023 ... Evento e ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... As unidades penitenciárias, já abarrotadas de presos e com infraestrutura precária, se tornam ainda ... Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 16 - n. 1, p. 110-142, 1º sem. 2018. p. 115. 4 Nesse sentido, ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... trazidos pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, produzido no ano de 2019 ... Segundo este levantamento o Brasil ... 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011 ... BARRETO, Mariana Leonesy da Silveira. Depois das ... -
A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... em 24%, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN” 2 , enquanto no Brasil houve o ... “impressionante ... Acesso em: 10 maio 2019 ... 3. Ibidem ... 4. No primeiro de janeiro um conflito entre facções resultou na morte de 56 pessoas em situação ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à Câmara, na 53ª legislatura, durante o período de janeiro 2007 a junho de 2009”. 354 Seus achados de pesquisa convergem em certa ... 392 BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça: ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RIO) ... Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) ... 1 INFOPEN. Levantamento nacional de Informações Penitenciárias. Disponível em: https://dados ... -
Atos administrativos, Súmula de Inexigibilidade de Licitação Processo Administrativo sob o nº 23/0602-0011473-4 Contra
... Assinatura em: 19 de janeiro de 2024. Ratificao: Fundamento legal: art. 26, caput, da Lei Federal ...
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Supercaso' dos presídios brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
... ão , (iii) Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro , e (iv) Unidade de Internação Socioeducativa no Espírito Santo ... os níveis de criminalidade e a situação precária das penitenciárias do Brasil ... Contexto do “Supercaso” e conclusões ... O ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ... E-mail: diegoreis.br@gmail.com ... Penitenciárias – INFOPEN Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ... -
Portaria, SEGUNDO APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº 110/2021- GAB/SUP, O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITEN
... necessário, de QUATRO grupos de geradores instalados nas Penitenciárias Estaduais de ... Canoas PECAN I, PECAN II, PECAN III e PECAN IV, no ... Superintendência dos Serviços Penitenciários, 31 de janeiro de 2023 ... Mateus Schwartz dos Anjos, ... Superintendente dos Serviços ...
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Portaria, PORTARIA Nº 74/2023 SSPS Altera a vinculação hierárquica do Instituto Psiquiátrico Forense D
... 90 da Constituição Estadual e na Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de ... 2023, com fundamento no Decreto nº 17.010, de 14 de dezembro de ... , de 19 de setembro de 1994, que instituiu as Delegacias Penitenciárias ... Regionais, na Superintendência dos Serviços Penitenciários da ...
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Portaria, PORTARIA Nº 037/2023 - SSPS Altera a vinculação hierárquica da Penitenciária de Alta Segurança d
... 90 da Constituição Estadual e na Lei nº 15.934, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no ... Decreto nº 34.567, de 14 de dezembro de ... integrantes das Delegacias Penitenciárias Regionais serão definidos em ato do Secretário da pasta; ... Art. 1º ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de 2019 Periódico ... Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) divulgado hoje (8), em Brasília, pelo Departamento ... -
Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... situação. Um exemplo é a Lei nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989, que não admite que qualquer pessoa seja submetida a ... para refletirmos sobre as Agentes Penitenciárias em seus vínculos com o sistema prisional e as ... dinâmicas ...
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Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... ção de banhos aquecidos em todas as 168 unidades penitenciárias do Estado no prazo máximo de seis meses. A decisão levou em ... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... 8. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao direito penal. Rio ...