pensão alimentos
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DESTINAÇÃO INDEVIDA DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO. JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. COMPENSAÇÃO CONDICIONADA AO ACEITE DO CREDOR OU À DECISÃO JUDICIAL PRÉVIA.
... ALIMENTOS. ... IMPOSSIBILIDADE ... CUMPRIMENTO ... OBRIGAÇÃO, ... GÊNCIA E DESTINAÇÃO ... INDEVIDA DA PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO ... DESEMPREGO. ... -
Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE ... pensão" alimentícia de filho que atingiu a maioridade está ... sujeito\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0087176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MATÉRIA EM TORNO DOS ARTS. 113, 129, 187 E 422 DO CC/2002. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIAS ENTRE EX-CÔNJUGES. ... -
Acórdão nº 2015/0105647-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE RENUNCIOU AOS ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O Tribunal de origem, com fundamento nos elementos concretos da causa, concluiu ausente a comprovação da dependência econômica superveniente...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE RENUNCIOU AOS ... que renunciara aos alimentos – em relação ao de cujus, afastando o direito à pensão ... -
Acórdão nº 2011/0284906-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ALIMENTOS. ... FIXAÇÃO DE PENSÃO COMPLEMENTAR. AVÓS PATERNOS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO ... SUCEDÂNEO ... alimentar após a adequação do valor da pensão nos ...
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Acórdão nº 2010/0139344-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO. SENTENÇA. ...
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Acórdão nº 2016/0098854-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENSÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que "a não observância da prevenção na distribuição dos autos enseja incompetência relativa do juízo e nã
... alimentos, cabendo ao alimentante demonstrar a sua necessidade ... -
Acórdão nº 2016/0199918-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... percentual recebido a título de alimentos (REsp 969.591/RJ, relator ...
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
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Acórdão nº 2015/0101608-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... -
Sentença que extingue pensão de alimentos não anula valor devido
Sentença que extingue pensão de alimentos não anula valor devido
A sentença que reduz o valor ou extingue pensões alimentícias provisórias não retroage. Isso quer dizer que a decisão não diminui o montante que já é devido até então. Esse entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribuna... -
Acórdão nº 2016/0051991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Não conhecimento do habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Precedentes do STF e do STJ. 2. Inocorrência de flagrante
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... prisional em razão do inadimplemento da pensão ... -
Acórdão nº 2014/0216602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. PRESTAÇÕES MENSAIS E REGULARES RECEBIDAS DO SEGURADO EM VIDA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. Nos termos do enunciado 336 da Súmula/STJ, "a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por
... IMPOSSIBILIDADE ... INFRINGENTES. PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA. ... aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão ... -
Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENHORA DOS BENS QUE GUARNECEM ... de maneira concreta, a obtenção dos alimentos para A sobrevivência ...
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Acórdão nº RHC 46510 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... 1. A decisão de procedência na ação de exoneração de alimentos retroage à data da citação da ação, a teor do art. 13, § 2º, da Lei ...
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Acórdão nº 2012/0141639-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Os alimentos arbitrados em valor fixo devem ser analisados de ... lucros sofreu a incidência da pensão" alimentícia em janeiro de 2005, ... quando prevista \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento e a pensão devida aos membros do Ministério Público da União ou a seus ... de arresto, seqüestro ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ... SEÇÃO V Da aposentadoria e da ...
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Acórdão nº 2012/0233938-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ... PC. REDUÇÃO DO VALOR ... DA PENSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ou por invalidez, de auxíliodoença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme ... , atestado por representante da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o regulamento ... § 2º ...
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Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N
... ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1181119 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EFEITOS PROSPECTIVOS - PRECEDENTES - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AgRg no REsp 1181119/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 23/09/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EFEITOS PROSPECTIVOS - PRECEDENTES - ... -
Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS ... 1. O habeas corpus não é via adequada à revisão do valor da pensão alimentícia ou de sua exoneração pelo fato de o alimentado ter ...
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Acórdão nº 2014/0330337-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE DEPOIMENTO ORAL A RESPEITO DO VALOR DA PENSÃO FIXADA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por...
... ALIMENTOS". NECESSIDADE DE DEPOIMENTO ORAL A RESPEITO DO VALOR ... DA PENS\xC3" ...