pensão alimentos
198578 resultados para pensão alimentos
-
Acórdão nº 2003/0025181-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CONCUBINATO. PENSÃO AINDA NÃO INSTITUÍDA PELA JUSTIÇA AO TEMPO DO ...
-
Acórdão nº 2011/0266119-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. 1. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. MULTA ART. 233 DO CPC. IMPOSIÇÃO. 3. NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na espécie, apreciando as...
... recorrente não demonstrou a necessidade dos alimentos, porquanto já beneficiária de pensão ... -
Acórdão nº 2011/0135689-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. ... REVISIONAL. ... MODIFICAÇÃO ... das partes nem pretensão de modificação do valor da pensão, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1015252 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO REQUERIDA POR EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA AOS ... disposto na Súmula 336⁄STJ: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ...
-
Acórdão nº 2007/0304146-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO REQUERIDA POR EX-CÔNJUGE. RENÚNCIA AOS ... disposto na Súmula 336⁄STJ: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ...
-
Acórdão nº 2014/0342247-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO. INSUFICIÊNCIA COMO JUSTIFICATIVA. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não é a via adequada para discutir a...
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS . PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. ... INCAPACIDADE ... FINANCEIRA ... PROBATÓRIA. ... INADEQUADA. ... REVISIONAL ... ALIMENTOS. ... AJUIZAMENTO. ... INSUFICIÊNCIA ... JUSTIFICATIVA. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se refere o caput, representado por ...
-
Acórdão nº 2006/0203716-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÔNJUGE DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE OU DE FATO QUE RECEBIA PENSÃO DE ALIMENTOS DO SEGURADO. CONCORRÊNCIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do ... pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos ...
-
Acórdão nº 2010/0103894-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO MENOR. 1. Na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de modo implícito, pois decorre da lei, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relaç
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE. ALIMENTOS IMPLÍCITOS. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de previdência social o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte ... Art. 8º É segurado facultativo o maior de ... ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ...
-
Acórdão nº HC 187202 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DE ... , no qual a ex-cônjuge se comprometeu, ainda, a renunciar aos alimentos, caracteriza bis in idem e impede a execução daquela pelo rito ...
-
Acórdão nº 2007/0024063-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Recurso especial. Ação de alimentos. Valor da pensão alimentícia fixado em montante inferior ao postulado na ...
-
Acórdão nº 2007/0259814-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR. LIMITE TEMPORAL. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALIMENTOS DEFINITIVOS INFERIOR AOS PROVISÓRIOS. 1. O valor e o limite temporal dos alimentos fixados pelas instâncias ordinárias não podem ser revistos em recurso especial, por demandar do reexame conjunto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR. LIMITE TEMPORAL. ALTERAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. DIO JURISPRUDENCIAL. ALIMENTOS DEFINITIVOS INFERIOR AOS PROVISÓRIOS ... 1. O valor e o limite temporal ... -
Acórdão nº 2006/0165693-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEVEDOR DE ALIMENTOS. PRISÃO. VALOR DA PENSÃO, HERANÇA DA ALIMENTADA, GASTOS EFETUADOS ...
-
Acórdão nº 2014/0187896-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. TERMO FINAL PREVISTO EM CLÁUSULA DE ACORDO JUDICIAL. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de quest&#x
... ALIMENTOS. TERMO FINAL PREVISTO EM CLÁUSULA DE ACORDO ... manutenção da pensão após o implemento do prazo estabelecido no acordo ... -
Acórdão nº 2007/0222067-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. PENSÃO POR MORTE. DIVISÃO ENTRE EX-CÔNJUGE E VIÚVA. RATEIO EM PARTES IGUAIS ... - A Lei Estadual nº 30/2001 assegura ao ex-cônjuge que recebia alimentos do de cujus participação na pensão por morte, cujo percentual será ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1295320 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-CÔNJUGE. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE ALIMENTOS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. - Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o cônjuge...
-
Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL DECRETADA ...
- Acórdão nº REsp 1258756 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1217838 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Auxílio paga tratamento médico, pensão e alimentos
Dependentes, no entanto, apontam problemas, como burocracia e critérios subjetivos de peritos são paulo Impulso para reabilitação No período da dependência química, o eletricista Cléber Franchi chegou a roubar o pai para comprar drogas. O consumo tam...
-
Acórdão nº 2009/0032608-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO RESIDENTE NO EXTERIOR. CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE. ATUAÇÃO ... promove ação em face do alimentando, buscando reduzir o valor da pensão alimentícia, o que demonstra a não incidência da Convenção sobre a ...
-
Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
-
Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração ... - A pensão alimentícia pode ser fixada em número de salários mínimos, questão ...