pensão alimentos
198578 resultados para pensão alimentos
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009360-53.2016.8.19.0014 (Criminal), 17-02-2020
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação de Habilitação a Benefício Previdenciário c/c Cobrança. Administrativo. Previdenciário. Processual Civil. Causa originária vertente sobre pensionamento deixado por servidor público inativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), obituado em março/2015, em favor de cônjuge virago dele divorciado em agosto/1990 - ora Postulante -,
... pensão alimentícia, ... quando ainda em vida o instituidor. Dupla ... companheiro que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ... ao valor da pensão por morte correspondente ao ... -
Acórdão nº 2004/0170005-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO DE MAGISTRADO FALECIDO - CONCUBINA E EX-ESPOSA - PENSÃO VITALÍCIA - ... ção do servidor falecido, para sua ex-esposa, a título de alimentos, resta manifesta a dependência econômica da ex-cônjuge e a necessidade ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.016180-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PENSÃO POR MORTE - PAGAMENTO INTEGRAL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE - EX-MULHER COM DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA - PENSÃO POR MORTE LIMITADA AO VALOR RECEBIDO COMO ALIMENTOS - INTELIGÊNICA DO DISPOSTO NO ART. 23, § 5º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.758/2008 - DESPROVIMENTO.- Comprovada a separação ou o divórcio, a...
... da separao judicial do casal, passou a receber, a ttulo de alimentos, 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos lquidos do ex-marido ... -
Acórdão nº 0579436-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADA ... NO TRINÔMIO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.018114-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO PRESENTE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A alteração da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovado o...
... e pela qual foi feito arbitramento de penso alimentcia na ao de alimentos aforada contra o agravado. Os alimentos provisrios foram arbitrados em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Presente o equilíbrio do binômio mencionado, revela-s
... n 4 e pela qual foi arbitrada penso alimentcia na ao de alimentos aforada pelo agravado. Os alimentos provisrios foram arbitrados em 30% do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018114-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO PRESENTE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A alteração da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovado o...
... e pela qual foi feito arbitramento de penso alimentcia na ao de alimentos aforada contra o agravado. Os alimentos provisrios foram arbitrados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000273-30.2016.5.06.0000), 31-01-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE - Em que pese o Diploma da lei civil, autorizar a penhora da prestação alimentícia em seu art. 833, § 2º, do NCPC, conforme ressalvado no Inciso IV, do mesmo dispositivo legal, dita ressalva é específica, para o cumprimento de decisão judicial condenatória no pagamento de alimentos, a chamada "pensão alimentícia", não comportando, portanto,
... o cumprimento de decisão judicial condenatória no pagamento de alimentos, a chamada " pensão alimentícia ", não comportando, portanto, ... -
Acórdão nº 0021731-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ... 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS ...
-
Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
-
Acórdão nº 50808666520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS MAJORADOS. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU QUE ALCANÇA ALIMENTOS A OUTROS DOIS FILHOS MENORES, NA ORDEM DE 20% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... interposto por J.C.O., aos efeitos de manter o patamar dos alimentos originariamente estabelecidos ... Em suas razões recursais, alegam que ... e necessidade, cabível pequena redução no valor da pensão alimentícia, de forma a melhor atender as condições pessoais e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074253420214050000), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0807425-34.2021.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA SALETE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: Jose Augusto De Oliveira Amorim RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1....
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX ESPOSA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE. NÃO ... entendimento da Súmula 336 do STJ, a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ... -
Acórdão nº REsp 1226565 / CE de T4 - QUARTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE UNIÃO CONCUBINÁRIA MANTIDA PELA CREDORA DOS ALIMENTOS. MATÉRIA RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, TENDO EM VISTA O ... de modificação de cláusulas com a exoneração do pagamento de pensão alimentícia ... 2. A colenda Corte estadual, no entanto, deixou de se ...
-
Acórdão nº 2008/0262860-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A culpa pela separação judicial influi na fixação dos alimentos em desfavor do culpado. Na hipótese de o cônjuge apontado como culpado ... que firam seu direito à intimidade e privacidade, porquanto a pensão" não será aferida em razão da medida de sua culpabilidade (pensão não \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111116820204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0811111-68.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: EDNA PASSOS PEIXOTO ADVOGADO: Irenilze Barros Marinho Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806372-11.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. ART. 217,
... à União que proceda à imediata habilitação da autora à pensão estatutária do seu falecido ex-marido, o servidor Getúlio Dias Peixoto, ... alimentos fossem estabelecidos judicialmente, sobretudo para os leigos em Direito, ... -
Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO ... capacidade financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, por possuir cognição ...
-
Acórdão nº 2006/0170646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. PERCEPÇÃO. CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO. DISSENSÃO ... econômica superveniente, ainda que tenha havido dispensa dos alimentos por ocasião da separação ... III - É inviável, em sede de Incidente ...
-
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... e Sucesses da Comarca de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou procedente a demanda ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... e Sucesses da Comarca de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou procedente a demanda ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... e Sucesses da Comarca de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou procedente a demanda ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... e Sucesses da Comarca de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou procedente a demanda ... -
Acordao Nº 159845 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA. 1) É ônus do apelante (alimentante) provar a situação econômica do alimentado para se exonerar dos alimentos, pois a maioridade não implica encerramento automático da pensão. 2) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentandos e dos recursos da pessoa obrigada para que a pensão atenda às
... e Sucesses da Comarca de Macap, nos autos da ao revisional de alimentos promovida contra M. DE S. B ... Na origem se julgou procedente a demanda ... -
Acórdão nº 1.0000.20.577122-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - DIREITO INDISPONÍVEL - APLICAÇÃO DOS EFEITOS MATERIAIS DA REVELIA - CONFISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. I - Como o erro material não transita em julgado, pois não reflete a devida fundamentação/convicção do magistrado,...
... A. F. de A.) da sentena (doc. 62) que, dirimindo "ao de alimentos" por ela ajuizada em desfavor de seu pai C. D. F., julgou parcialmente ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-12-2018
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução
-
Decisão Monocrática nº 51712053620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA SOBRE VERBA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. POSSÍVEL, ENTRETANTO, A INCIDÊNCIA SOBRE QUALQUER OUTRA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, COM O DEVIDO ABATIMENTO DOS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. INCIDÊNCIA DA PENSÃO" ALIMENTÍCIA SOBRE VERBA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO. inviabilidade. poss\xC3" ...