pensão morte mãe dependente
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Acórdão nº 0003987-93.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2011
Assunto: Pensão por Morte (art. 74/9) - Benefícios em Espécie - ... Observo ser ela a única dependente habilitada a receber a pensão por morte ...
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Prestações previdenciárias
... os dependentes existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos ... ência e pensão por morte para o dependente inválido. Foi deferida parcialmente liminar em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197971-58.2018.8.19.0001 (Cível), 12-02-2020
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA. AUTORA ALEGA QUE É VIÚVA E RECEBIA PENSÃO POR MORTE DO MARIDO DESDE 1990. ADUZ QUE SUA MÃE MORREU EM 1992, TENDO-LHE SIDO DEFERIDO A PARTIR DESSE ANO O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DA MÃE, NA QUALIDADE DE FILHA...
... AUTORA ALEGA QUE É VIÚVA E ... RECEBIA PENSÃO POR MORTE DO MARIDO DESDE 1990. ADUZ QUE SUA MÃE ... menor e sua mãe, comprovando ser dependente desta, que naquele momento ... informou que ... - Processo nº 0097326-59.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática nº 5001415-61.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Abril de 2012
... tutela para concessão do benefício de pensão por morte na condição de dependente de sua ...
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Direitos da Personalidade
... érios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intrauterina, alcançando 65% dos casos, ou à ... cônjuge, companheiro, filho, pai ou dependente que tenha convivência habitual com a vítima ou ... principalmente em questões de herança e pensão. Com informações da Assessoria de Imprensa do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5067937-94.2017.4.04.0000), 13-02-2018
... restabelecimento de benefício de pensão" temporária em favor da autora ... Em suas raz\xC3" ... do benefício de pensão por morte até o julgamento final da lide ... Narrou ser ... de que, reconhecida a qualidade de dependente na filha solteira maior de vinte e um anos em ...
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Questões comentadas
... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... c) ao dependente, no caso do benefício de pensão por morte, se ...
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Acórdão nº 0013654-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2015
... DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO À PENSÃO ... POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE ... manter como dependente no Planserv ... 3.Neste diapasão, assevera que ...
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Acórdão Nº 0850198-93.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELAO CVEL.AO PARA CONCESSO DE PENSO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA A/C TUTELA ANTECIPADA. GUARDA ... no haver distino entre um ou outro dependente, mas sim que ser a penso por morte devida para o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.465413-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PENSÃO POR MORTE - LEI MUNICIPAL Nº 3.245/95 - BENEFICIÁRIOS - FILHOS, ENTEADOS, ATÉ 18 ANOS DE IDADE, OU, SE INVÁLIDOS, ENQUANTO DURAR A INVALIDEZ - PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA - PROBABILIDADE DE DIREITO - PERIGO NA DEMORA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Tendo em conta que o texto normativo a...
... , nos autos da AO DE CONCESSO DE PENSO POR MORTE que lhe move ARACELY MARIA DE LOURDES CAMPOS ... de urgncia, a incluso da agravada como dependente de Nelson Vicente de Campos como beneficiria de ... -
Acórdão nº 1.0637.14.002809-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - FILHO FALECIDO EM ACIDENTE DE TRABALHO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS - FATO NÃO COMPROVADOS - PENSÃO POR MORTE NÃO DEVIDA. Não comprovado pela autora a dependência econômica do seu filho falecido, para fins de concessão de benefício previdenciário, não deve ser o Instituto previdenciário condenado a pagar aos autores a pensão pela morte do filho em...
... busca o reconhecimento da qualidade de dependente previdencirio do seu filho falecido - Welington ... da autarquia/r, ao pagamento da penso por morte em decorrncia do falecimento do filho em acidente ... -
Direitos individuais e coletivos
... penais , como a proibição de pena de morte e a individualização da pena ... Nada ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... linguagem largamente indeterminado e dependente de processos argumentativos para a reconstrução ...
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Acórdãos nº 1046906-81.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Fausto José Martins Seabra PENSÃO POR MORTE. 1. Prescrição do fundo ... inválido e economicamente dependente de viúva de ex- servidor público ...