Perda da Qualidade de Segurado
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Acórdão nº 2006/0154794-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA DE MALES INCAPACITANTES. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2006/0026325-6 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO-PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado: ( ... ) § 2º O tempo de ...
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Acórdão nº 2004/0137922-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PERDA DA QUALIDADE CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... ário garantido aos dependentes do segurado em virtude do seu falecimento, que tem por ...
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Acórdão nº 2005/0158984-4 de T6 - SEXTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003731-73.2015.4.04.7200),19-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO DE AGRAVO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO. ACOLHIMENTO. JULGADO EMBARGADO ADOTOU PREMISSA EQUIVOCADA. EFEITOS INFRINGENTES. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS. DESNECESSIDADE. TEMPO PRIVADO EM CONCOMITÂNCIA COM FUNÇÃO PÚBLICA. CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 99 DA LB. EMBARGOS DE...
... Catarina, da TNU e do STJ, para quem “A perda da qualidade de segurado urbano, em qualquer ... -
Acórdão nº AR 3828 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MÉRITO. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO. QUALIDADE. PERDA. DE CUJUS. REQUISITO ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ção, a fim de alcançar e manter a boa qualidade operacional do aeroporto, coordenará as ... perda; ... #Incluído pela Lei nº 14.368, de 2022 ... IX - do segurado ...
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Pensão por Morte - Perda da Qualidade de Segurado (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 779.418-CE Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 05.12.2005, pág. 376, col. III Rel.: Min. Arnaldo Esteves Lima Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... lá domiciliado e contratado, salva-se segurado obrigatório na forma da legislação do país do ... qualidade de segurado facultativo antes da vigência da Lei ... prazos fixados no artigo 8º, sob pena de perda da qualidade de segurado ...
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Acórdão nº 2002/0091101-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. PREENCHIMENTO ...
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Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... legais sobre aposentadoria especial do segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social ... individual ou facultativo não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão ... Art. 3º A perda da qualidade" de segurado não será considerada para a concess\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , em caso de empate, terão o voto de qualidade, e os cargos de Vice-Presidente, por ... o devido processo legal, decidirá sobre a perda do mandato dos conselheiros que incorrerem em ... § 3.O segurado que tenha contribuído na forma do § 2.deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064478620214058300), 29-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. 1.A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme...
... respectivos, feitos na condição de segurado facultativo, foram efetuados sem que ocorresse a perda da qualidade de segurado. Defende que juntou ... -
Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Art. 5º - É segurado obrigatório da previdência social urbana, ... pescador autônomo que, inscrito nessa qualidade até 6 de dezembro de 1972, data do início da ... perda da qualidade de segurado ... § 2º - Os prazos ...
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Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ATIVIDADE URBANA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. DESCONTINUIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO. CARÊNCIA NÃO COMPROVADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior entende que há a descaracterização da atividade rural e a perda da qualidade de segurado quando a interrupç
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Acórdão nº 1.0512.11.001434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. - Incabível a concessão de beneficio previdenciário, se a incapacidade sobrevém em momento posterior à perda da qualidade de segurado.
... do auxlio acidente, uma vez mantida sua qualidade de segurada e aduz que o art. 26 da mesma lei ... no faria jus ao auxlio acidente, em razo da perda da qualidade de segurada, eis que o seu ultimo ... apelante a manuteno da qualidade de segurado. Deste modo, a regra que o segurado mantm esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00055947020188060050), 07-12-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE FORMA EXTEMPORÂNEA. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CÔMPUTO NA CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade, vez que não considerou para fins de carência as contribuições pagas em...
... do período de graça, com a consequente perda da qualidade de segurado, podem ou não ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08118266020204058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0811826-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS LIMA COSTA ADVOGADO: Fabio Miranda De Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO A RESTABELECIMENTO DE...
... PRESCRIÇÃO DE QUINQUENAL. PERDA" DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONFIGURAÇÃO. MANUTEN\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente na alínea ... § 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de esposa e filha menor do instituidor, com DIB ... o instituidor da pensão em razão de o segurado nunca ter requerido o benefício referido. No ... perda da qualidade de segurado (Id. 4058500.1181240) ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, respectivamente, na alínea ... § 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente ... ?Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005589320178150051), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800558-93.2017.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. L. D. D. S. ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCO BATISTA DE SOUSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... Aduz que não restou comprovada a qualidade de segurada da falecida ... Contrarrazões ... ários, concedida aos dependentes do segurado que vier a falecer, sendo aposentado ou não, ... em 22/01/2017, não há que se falar em perda da qualidade de segurado da Previdência Social, ... -
Acordão do Primeira Turma, 26-10-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. CARÊNCIA. DESCUMPRIMENTO.1. O salário-maternidade exige uma carência de 10 (dez) meses, nostermos do art. 25, III, da Lei n. 8.213/1991.2. Na redação do parágrafo único, antes da revogação pela Lei n.13.457/2017, o legislador havia permitido o uso das contribuiçõesanteriores à perda da qualidade de segurado se este contasse, apartir da nova filiação,...