perempção no processo do trabalho
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Sentença nº 1001652-37.2019.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 83ª VARA ... -PEREMPÇÃO A reclamada argui perempção por ter o reclamante dado causa a dois ...
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Considerações gerais
... de todas, inclusive, no terreno do processo" do trabalho. Mais do que isso, ela é uma express\xC3" ... , que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010576-85.2013.5.07.0031), 2013-12-18
... Vindo os autos conclusos para julgamento de preliminar de perempção, no curso do processo acima numerado, passou a MM. Juíza do Trabalho, Dra. KELLY CRISTINA DINIZ PORTO, a proferir a seguinte DECISÃO: ... 1. ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... No processo civil moderno, a presença do réu não é ... trabalho (CLT, art. 844, caput , parte final). Nem se ... , que a inicial é inepta, que há perempção, litispendência, coisa julgada ou conexão, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107600-77.2007.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/caam/ar PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - PEREMPÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000489-28.2012.5.07.0024), 2012-05-03
... porventura ultrapassadas, pela improcedência dos pedidos (fls. 12/20) ... O reclamado apresentou, ainda, em separado, preliminar de perempção ... (fls. 29/20) ... O reclamado juntou procuração, carta de preposto e documentos (fls ... 21/28 e 31/34 ... Em face da ausência injustificada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164440-88.2003.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL FORA DO PRAZO ASSINADO AO RECLAMANTE. PEREMPÇÃO. Violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento provido, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL FORA DO PRAZO ASSINADO AO RECLAMANTE. Trata-se de...
... PEREMPÇÃO. Violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal aparentemente ... causa (artigo 267, III, do CPC) é instituto incompatível com o processo do trabalho e, ainda que não o fosse, a extinção do feito sem a prévia ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000938-20.2011.5.07.0024), 2011-08-08
... 844 da ... O reclamante, apesar de regularmente notificado, não se insurgiu contra a ... tese de perempção suscitada pela reclamada ... A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre o instituto da ... perempção nos arts. 731 e 732, nos seguintes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000689-06.2010.5.07.0024), 2010-06-15
... 844 da CLT ... O reclamante, apesar de regularmente notificado, não se insurgiu contra a ... tese de perempção suscitada pela reclamada ... A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre o instituto da perempção ... nos arts. 731 e 732, nos seguintes ...
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Acordão nº 0000573-32.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
PROCESSO: 0000573-32.2011.5.04.0029 RO ... IDENTIFICAÇÃO ... Origem: 29ª Vara do ... Prolator da ... Sentença: JUÍZA RITA VOLPATO BISCHOFF ... PEREMPÇÃO DO DIREITO DE RECLAMAR NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O reclamante deu causa ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14259/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
COISA JULGADA. Nos termos do art. 268 do CPC, salvo o disposto no art. 267,. V, a extinção do processo não obsta a que ao autor intente de novo a ação. Assim, não tendo se verificado a extinção do processo anterior por decorrência da coisa julgada, da litispendência ou da perempção (hipótese da excludente do dispositivo), mas sim por ter o Juízo de Primeiro Grau considerado o pedido juridicamente
... 268 do CPC, salvo o disposto no art. 267,. V, a extinção do processo não obsta a que ao autor intente de novo a ação ... Assim, não tendo se ... por decorrência da coisa julgada, da litispendência ou da perempção (hipótese da excludente do dispositivo), mas sim por ter o Juízo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-88.2016.5.06.0232), 29-05-2017
RECURSO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEREMPÇÃO.Uma vez arquivados dois processos consecutivos, por ausência injustificada da parte autora, e sendo o terceiro ajuizado no período inferior aos seis meses previstos no art. 732 da CLT, resta caracterizada a perempção. Recurso provido.
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Goiana/PEEMENTARECURSO DA RECLAMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEREMPÇÃO.Uma vez arquivados dois processos consecutivos, por ausência injustificada da parte autora, e sendo o terceiro ajuizado no período inferior aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000597-74.2017.5.06.0003), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PEREMPÇÃO. ARQUIVAMENTOS SUCESSIVOS DE DUAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERCEIRA AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 06 MESES DO ÚLTIMO ARQUIVAMENTO. INCIDÊNCIA DOS ART. 731 E 732, DA CLT. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Incorre na pena de perempção o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de Reclamações Trabalhista, "ex vi" do...
... Advogados : Thais Salgueiro de Lima e José Carlos Mascena ... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Recife/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO. PEREMPÇÃO. ARQUIVAMENTOS SUCESSIVOS DE DUAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. TERCEIRA AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE 06 MESES DO ÚLTIMO ARQUIVAMENTO ... -
Acórdão Nº 0021075-54.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEREMPÇÃO. Verificado o arquivamento de reclamatórias em duas oportunidades consecutivas, por ausência injustificada da parte autora, e ajuizada a terceira demanda no período previsto no artigo 732 da CLT, mas não aplicada expressamente a penalidade de que trata esta norma naqueles feitos, não há falar em extinção do terceiro processo, sem...
... CALCADOS LTDA RELATOR: HERBERT PAULO BECKEMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PEREMPÇÃO. Verificado o arquivamento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42600-12.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-65.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-63.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-90.2008.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. CÚMULO OBJETIVO. LITISPENDÊNCIA. REPETIÇÃO DE AÇÃO EM CURSO QUANTO A UM DOS PEDIDOS DEDUZIDOS. Desde que haja identidade de pedido e de causa de pedir, ocorre litispendência entre a ação proposta pelo sindicato, na qualidade de substituto processual, e a individual, quando o autor desta figura como substituído naquela, uma vez presente, segundo
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ... ARTIGO 158 ... Sob pena de perempção, o recurso voluntário será interposto dentro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5405/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - SENTENÇA TERMINATIVA - ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO - AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO VÍCIO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - 1 - a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ativa da parte (art. 267, VI, do CPC), não obsta a que o Autor intente nova ação, eis que o art. 268 do...
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - 1 - a extinção do processo sem julgamento de mérito, por ausência de uma das condições da ação, ... somente as hipóteses em que a extinção se dera por perempção, litispendência e coisa julgada ... 2 - Da leitura do acórdão ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... De modo diverso, a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do procedimento comum em ordinário, ... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – coisa julgada; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001987-49.2014.5.06.0241), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÕES ANTERIORES. PEREMPÇÃO TEMPORÁRIA. NORMA SANÇÃO. A perempção prevista nos artigos 731 e 732, da CLT, diz respeito à perda temporária do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho quando o autor, por duas vezes consecutivas, der causa ao arquivamento da reclamação. Por se tratar de norma sanção, exige interpretação restritiva; além de...
... ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÕES ANTERIORES. PEREMPÇÃO TEMPORÁRIA. NORMA SANÇÃO. A perempção prevista nos artigos 731 e 732, da CLT, diz respeito à perda temporária do direito de reclamar perante ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Verificada a hipótese de perempção, só em defesa poderá ser oposto o direito do titular ... Art. 205. No ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará por motivo justo, podendo ...
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O Procedimento em Primeiro Grau
... é o instrumento da demanda ( O Novo Processo Civil Brasileiro ... 4. ed. Rio de Janeiro: ... No processo do trabalho não se exige que a inicial contenha requerimento ... , citação válida, inexistência de perempção", de litispendência, de coisa julgada ou de conex\xC3" ...