Perfilhação
- Acordao Nº 44256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
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Acórdão nº 1.0000.08.467903-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
... ao resultado proveniente do exame genético em DNA como elemento essencial na resolução das sempre melindrosas lides atinentes à perfilhação, as quais, vale gizar, envolvem direito personalíssimo imprescindível à própria dignidade humana, como sói ser a paternidade ... Como há ...
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Acordão nº (RO)0121800-98.2007.5.06.0020 (01218.2007.020.06.00.8) de 3º Turma, 3 de Febrero de 2010
... Sustenta que foi a ZÓKISS quem realizou a perfilhação das telhas utilizadas nas obras. Insiste que com a falta da resposta do ofício e da posterior precatória expedidos à CONSTRUCAP não podia ser ...
- Acordao Nº 44256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
- Acordao Nº 44256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
- Acordao Nº 44256 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2013
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Acórdão nº 1.0000.00.205257-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Agosto de 2001
... Robson Eustáquio Magalhães ... O SR. DES. CAMPOS OLIVEIRA: ... Trata-se de ação de nulidade de registro de perfilhação proposta por Jairo Arenari Braga, Luiz Márcio Arenari Braga, Mércia Braga Magalhães e Brígida Braga Carneiro, já qualificados, contra Caíque da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.151776-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Octubre de 1999
... A perfilhação tem efeito ex tunc, remontando à data do nascimento, ou mesmo da concepção. Converte-se a realidade biológica em jurídica. Logo, reconhecida a ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 01/06 do id nº 31011754, ingressou com a presente ação contra RAFAEL CORDEIRO DOS SANTOS , requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório ... A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , contudo, de ausência de elementos mínimos de prova incendiárias, necessárias para o ajuizamento de uma ação investigatória de perfilhação, mas de verdadeira dificuldade probatória, considerando que os fatos remontam ao ano de 1974 ... 12. "A preservação da memória dos mortos não ...
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Acórdão nº 1.0000.00.166503-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2000
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... como filho legítimo de Josias Pedro de Freitas, porque ele era casado e o fato encontrava óbice no artigo 358 do Código Civil; que a perfilhação é direito natural e constitucional de personalidade, sendo indisponível, inegociável, imprescritível, impenhorável, personalíssimo, ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ALICE CERQUEIRA, representado por sua genitora, ingressou com a presente ação contra UEVERTON BORGES DA SILVA, requerendo a sua perfilhação pelo suplicado e a prestação de alimentos, inclusive em caráter provisório ... A exordial foi instruída, dentre outros documentos, com o ...
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Acórdão nº 1.0000.00.166415-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2000
Ação de Investigação de Paternidade - Fixação de alimentos provisórios - Impossibilidade - Ausência de vínculo de parentesco, cuja existência depende da procedência do pedido.
... Não obstante isto, o débito alimentar vigorará para o futuro, e se já era necessitado o filho, anteriormente à data da perfilhação, nem por isto fica o pai obrigado a pagar- lhe as prestações pretéritas. Não porque inexistisse a obrigação alimentar anteriormente ao ... -
Acórdão nº 1.0000.00.150478-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVAS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE A MÃE DA AUTORA E O SUPOSTO PAI À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - ""EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM"" NÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova inequívoca de que o casal se relacionou na época da concepção da filha investigante e, tendo em vista a fragilidade da prova acerca da ""exceptio plurium concubentium"
... Às fls. 16, encontra-se o depoimento da mãe da menor, prestado no Procedimento de Perfilhação n.º 36/94, ocasião em que afirmou ela que a sua primeira relação sexual teve-a com o apelante e que "namorava com o mesmo escondido". Afirmou ... -
Acórdão nº 1.0000.00.150075-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. PEDIDO ACESSÓRIO. DECADÊNCIA AFASTADA. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 178, § 9º, INCISO VI, E 362 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO-INCIDÊNCIA.
... de seus pais ou mesmo aquele havido fora do matrimônio que tenha sido reconhecido, em um como noutro caso, tenha registrada a perfilhação, submete-se - a meu sentir - aos prazos de decadência e de prescrição para o ajuizamento da pretensão ... O Prof. João Baptista Vilella, da ... -
Acórdão nº 1.0000.00.199450-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - EFEITOS DE SENTENÇA. Em razão da falta de prova pré-constituída da paternidade, na ação cumulada com alimentos, o termo inicial para pagamento da prestação alimentícia há de ser a data da sentença, quando se declara a certeza jurídica do vínculo de parentesco, e não a do ajuizamento da ação.
... Não obstante isto, o débito alimentar vigorará para o futuro, e se já era necessitado o filho, anteriormente à data da perfilhação, nem por isto fica o pai obrigado a pagar-lhe as prestações pretéritas. Não porque inexistisse a obrigação alimentar anteriormente ao ... - Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
- Acordao Nº 20336 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2011
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Acórdão nº 1.0000.00.127637-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 1999
... assegurado na supra citada lei especial (parecer citado por Segismundo Gontijo e Juliana Gontijo em "O Novo Procedimento para Perfilhação"- Rev. Forense, 327/111) ... Este também foi o entendimento jurisprudencial firmado na Apelação n.º 24.756-9, de que foi relator o eminente Des ...