Perfilhação
312 resultados para Perfilhação
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Chorrochó - Vara cível
... O filho não reconhecido voluntariamente (perfilhação), ainda que havido fora do matrimônio, pode obter o reconhecimento forçado ou coativo, por conduto da ação de investigação de paternidade, de ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADOTANTES NÃO INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL EXISTENTE PARA TAL FIM. CRIANÇA INSERIDA NO CONTEXTO FAMILIAR DO CASAL POSTULANTE DA PERFILHAÇÃO DESDE O SEU NASCIMENTO. GUARDA JUDICIAL CONCEDIDA DESDE FEVEREIRO DE 2014. HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 50, §13, III, DO ECA ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... 560/92, não havendo o reconhecimento voluntário da paternidade, os filhos têm ação contra o pai ou herdeiros deste para obterem a perfilhação. Nos termos do art. 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...
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Camacã - Vara cível
... - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA. 1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, ...
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Iguaí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ADOTANTES NÃO INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL EXISTENTE PARA TAL FIM. CRIANÇA INSERIDA NO CONTEXTO FAMILIAR DO CASAL POSTULANTE DA PERFILHAÇÃO DESDE O SEU NASCIMENTO. GUARDA JUDICIAL CONCEDIDA DESDE FEVEREIRO DE 2014. HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 50, §13, III, DO ECA ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... ço que negado o reconhecimento voluntário da paternidade, o filho tem ação contra o pai ou os herdeiros deste para o fim de obter a perfilhação, com os consectários naturais ... Além disso, conforme o entendimento firmado na Súmula 149 do Supremo Tribunal Federal, a ação de ...
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Seabra - Vara c�vel
... o reconhecimento voluntário da paternidade, o filho tem ação contra o pai ou os herdeiros deste para o fim de obter a perfilhação, com os consectários naturais, ou seja, nome, sucessão, alimentos, etc. A ação, como se sabe, é imprescritível, salvo quanto aos efeitos ...
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Prado - Vara c�vel
... o reconhecimento voluntário da paternidade, o filho tem o direito de ação contra o pai ou os herdeiros deste para o fim de obter a perfilhação, com os consectários naturais, ou seja, nome, sucessão, alimentos, etc. Ademais, o direito de reconhecimento da paternidade é indisponível, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.250890-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Enero de 2013
REPARAÇÃO DE DANOS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
... Assim, instituindo o princípio da responsabilidade civil, com perfilhação da doutrina do risco criado, foi ela assimilada pelo Projeto de Código Civil de 1975 (Projeto 634-B, art. 929, parágrafo único): Todavia, haverá ... -
Acórdão nº 1.0439.09.108511-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
REPARAÇÃO DE DANOS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
... Assim, instituindo o princípio da responsabilidade civil, com perfilhação da doutrina do risco criado, foi ela assimilada pelo Projeto de Código Civil de 1975 (Projeto 634-B, art. 929, parágrafo único): Todavia, haverá ... -
Acórdão nº 1.0439.09.108511-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
REPARAÇÃO DE DANOS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
... Assim, instituindo o princípio da responsabilidade civil, com perfilhação da doutrina do risco criado, foi ela assimilada pelo Projeto de Código Civil de 1975 (Projeto 634-B, art. 929, parágrafo único): Todavia, haverá ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... perfilhação ... Pelo exposto, não conheço do pedido de correição parcial ... DES. VALDEZ LEITE MACHADO - De acordo com o(a) Relator(a) ... DESEMBARGADOR ... -
Acordao N° 1428184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda do gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios de paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Inexistência. Renda mensal. Demonstração.
... que ocorra o nascimento com vida de seu filho e a posterior perfilhação, ou até que o alimentante, ora ... agravante, ajuíze eventual demanda negatória da paternidade, não sobejando possível condicionar, por ... ora, ... -
Acórdão nº 1.0439.09.108511-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
REPARAÇÃO DE DANOS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
... Assim, instituindo o princípio da responsabilidade civil, com perfilhação da doutrina do risco criado, foi ela assimilada pelo Projeto de Código Civil de 1975 (Projeto 634-B, art. 929, parágrafo único): Todavia, haverá ... -
Acordao N° 1413082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução/majoração da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recursos não providos. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma...
... ser depositado na conta indicada na inicial, até o dia 10 de cada mês ... A requerente gozará de todos os direitos relativos à perfilhação ora declarada, e passará a usar o ... patronímico paterno 'da Rocha', passando a chamar-se L.S.P.R ... Por fim, resolvo o processo com ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... perfilhação ... Pelo exposto, não conheço do pedido de correição parcial ... DES. VALDEZ LEITE MACHADO - De acordo com o(a) Relator(a) ... DESEMBARGADOR ... -
Acordao N° 1261778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil. Família. Adoção de maior incapaz. Estatuto da criança e do adolescente. Vedação de adoção por ascendente do adotando. Caráter excepcional. Possibilidade. Precedentes do stj. Julgamento de mérito. Cabimento. Adoção em vida pela avó e póstuma pelo avô. Neto entregue pelos pais biológicos aos avós quando tinha dois meses de vida. Sociafetividade. Função própria de pais. Tratamento como filho...
... filho se fosse em público ... A perfilhação socioafetiva decorre de fatos que informariam a existência de uma convivência de fato, ... pública e duradoura, decorrente da vontade das partes ... -
Acordao N° 1426175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Inexistência. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Trabalho sob vínculo formal. Condição de assalariado. Rendimentos mensais. Aferição precisa....
... que ocorra o nascimento com vida de seu filho e a posterior perfilhação, ou até que o alimentante, ora ... apelado, ajuíze eventual demanda negatória da paternidade. Alinhavados esses parâmetros e aferido ... que a ... -
Acórdão nº 1.0439.09.108511-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
REPARAÇÃO DE DANOS - ROMPIMENTO DE BARRAGEM - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA
... Assim, instituindo o princípio da responsabilidade civil, com perfilhação da doutrina do risco criado, foi ela assimilada pelo Projeto de Código Civil de 1975 (Projeto 634-B, art. 929, parágrafo único): Todavia, haverá ... -
Acórdão nº 1.0000.13.028113-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE - AUDIÊNCIA DA PROGENITORA DO MENOR - INDEFERIMENTO - ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO. - A correição parcial visa a emendar abusos ou erros de procedimento praticados pelo magistrado, que não sejam passíveis de recurso ordinário. Tratando-se o ato judicial combatido de sentença...
... perfilhação ... Pelo exposto, não conheço do pedido de correição parcial ... DES. VALDEZ LEITE MACHADO - De acordo com o(a) Relator(a) ... DESEMBARGADOR ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Tratam os presentes autos de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que a parte autora pleiteia o reconhecimento da perfilhação e alimentos ... No curso do processamento, há notícia do falecimento do primeiro requerido ... Admitida a convivência marital, inclusive ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. VÍCIO NA PERFILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. VERDADE REAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Sabendo-se que o registro público goza de presunção "juris ...
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Vitória da conquista - Editais
... ção de Paternidade pós morte, com eventual necessidade de realização de exame de DNA entre as partes, haja vista dúvida da perfilhação por parte dos genitores do "de cujus", peticionado pela genitora da investigante através do Ministério Público. Estas, genitora e investigante, ...