periclitação da vida e saúde
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Processo nº 0008514-70.2015.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... SAÚDE ... não se impunha para cessar periclitação ... impunha para cessar periclitação da vida ...
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Acórdão nº 1.0686.14.015721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ARTS. 4º E 6º DA LEI Nº 10.261/01 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - A concessão da tutela provisória de urgência de que
... o direito sade, promover aes que garantam vida digna aos cidados, sendo desarrazoado exigir da ... -
Acórdão nº 1.0686.14.015721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ARTS. 4º E 6º DA LEI Nº 10.261/01 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - A concessão da tutela provisória de urgência de que
... o direito sade, promover aes que garantam vida digna aos cidados, sendo desarrazoado exigir da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
... a dignidade, o bem estar e o direito vida, todavia, e, justamente em razo desse dever, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
... a dignidade, o bem estar e o direito vida, todavia, e, justamente em razo desse dever, ao ... -
Acórdão nº 2009/0138112-0 de T6 - SEXTA TURMA
... jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Maus Tratos ...
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Decisao Nº 8006331-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-07-2020
... AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Advogado(s) : THIAGO PESSOA ROCHA ... in mora se evidencia com a periclitação da saúde e da vida do Agravante, que, conforme ...
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Processo nº 0012113-61.2015.8.19.0064 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Autora Portadora de Pólipo Endometrial. Fornecimento de Medicamentos e Insumos. Garantia Constitucional Prevista Nos Arts. 6º, 196 e 198 Da Cf. Inteligência Da Súmula Nº 179 Do Tjrj e Do Julgado Do Stf Entendendo Pela Existência de Solidariedade Entre Os Entes Públicos No Fornecimento de Medicamentos. Legitimidade Passiva Do Estado.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À VIDA, SAÚDE E ... PERICLITAÇÃO DA ... -
Decisao Nº 8036845-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA DE ... atividades está a integridade física e a vida dos beneficiários, não cabendo à aludida ... indicado e, de outro, a grave periclitação da saúde da beneficiária do plano de saúde, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074219-93.2011.8.19.0001 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela provisória concedida determinando o fornecimento do medicamento "Olanzapina 10mg ". Paciente portadora de Esquizofrenia. Sentença de procedência compelindo os réus procederem o fornecimento dos medicamentos indicados no curso do processo. Entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) possuem a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Tutela ... ão dos entes públicos causará a periclitação ... do próprio direito à vida da apelada ... -
Processo nº 0016584-50.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Solidariedade Entre Os Entes Públicos. Obrigação de Fazer. Decisão Antecipatória Da Tutela. Fixação de Multa Cominatória. Possibilidade. Valor que Não Fere O Princípio Da Razoabilidade. Periclitação Da Saúde Em Caso de Descumprimento. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Municipalidade Visando Reforma Da Decisão...
... DE INSTRUMENTO. DIREITO À VIDA, ... ÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICLITAÇÃO ... estadual de saúde, bem como, que fornecesse todo o ... -
Processo nº 0017736-03.2015.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... SAUDE ... periclitação ...
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Processo nº 0064617-08.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Abril de 2017
... AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. ... AUSÊNCIA DE RISCO DE PERICLITAÇÃO ... vida ...
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Processo nº 0064617-08.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... REU: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ... AUSÊNCIA DE RISCO DE PERICLITAÇÃO DA VIDA OU SAÚDE. RECURSO ...
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Decisao Nº 8016955-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : FABIO GIL MOREIRA ... in mora se evidencia com a periclitação da saúde, e até da vida da AGRAVADA , que, ...
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Processo nº 0004808-53.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Soliedariedade Entre Os Entes Públicos. Obrigação de Fazer. Decisão Antecipatória Da Tutela. Fixação de Multa Cominatória. Possibilidade. Valor que Não Fere O Princípio Da Razoabilidade. Periclitação Da Saúde Em Caso de Descumprimento. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Municipalidade Visando Reforma Da Decisão
... DE INSTRUMENTO. DIREITO À VIDA, ... ÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICLITAÇÃO ... ários ao restabelecimento de sua saúde. ... -
São felipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DT SÃO FELIPEASSUNTO: [Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa] ... MANDADO DE ...
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Acordão nº 20160009183 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2016
... da lei 9.503/1997 - CTB, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de ...
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Acórdão nº 2010/0049147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Abandono de incapaz ...
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Acordão nº 20150887595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... por justa causa, pois, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de ...
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Decisao Nº 0001138-17.2018.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
ACÓRDÃO APELO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 213 C/C ART. 71 [EM RELAÇÃO À VÍTIMA A. C. DE A.], ART. 215-A DO CP [VÍTIMA A. F. A. DOS S.], ART. 217-A E 218-A DO CP [VÍTIMA A. K. S. DE S.], ART. 218 DO CP [VÍTIMA R. A. DOS S.] E ART. 136, PARÁGRAFO 3O [VÍTIMAS P. H. A. DOS S. E A. K. S. DE S.], C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA...
... autos revelam que o réu André expunha a saúde de A. K. S. de S. e de P. H. A. dos S., que ... -tratos, que é um crime contra a periclitação da vida e da saúde. Entretanto, como ambas as ... -
Acórdão Nº 0000245-41.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PRETENSÃO DE REFORMAR SENTENÇA PENAL PROFERIDA NO JUÍZO A QUO. RECORRENTES CONDENADOS PELA PELA PRÁTICA DO CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). QUESTÃO PREJUDICIAL SUSCITADA POR UM DOS APELANTES. ACOLHIMENTO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CONSTATADA. ESCOAMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO. PRAZO...
... Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ... Câmara Criminal ... -
Processo nº 0279255-64.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE ... PERICLITAÇÃO ... vida" ou ... O documento de index 16 \xC2" ...