periclitação da vida e saúde
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Acordão da Quarta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. LIMINAR. MENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E MEDIDAPROTETIVA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COMANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SUSPEITA DE ADOÇÃO INTUITUPERSONAE. ENTREGA DA CRIANÇA PELA MÃE AO PAI REGISTRAL DESDE ONASCIMENTO. PATERNIDADE BIOLÓGICA AFASTADA. MENOR PORTADOR DE GRAVESPROBLEMAS DE SAÚDE. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. PREVALÊNCIA DO MELHORINTERESSE DO...
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Profissionais de saúde enfrentam risco maior com a Covid-19
Profissionais de saúde enfrentam risco maior com a Covid
... resposta ao Covid-19, sob pena de sujeição aos crimes de periclitação da vida e da saúde e responsabilização civil e trabalhista, tem o dever ... -
Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... , sobretudo as que tratam de questões de saúde e segurança, sendo certo que a grande quantidade ... crime, como acontece no crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do Código Penal ...
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Lei nacional prevê adoção de isolamento e quarentena, mas medidas são polêmicas
Lei nacional prevê adoção de isolamento e quarentena
... A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou na tarde desta quarta-feira (11/3) ... periclitação da vida e da saúde. A penalidade prevista é de ... -
Decisão monocrática Nº 724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... DEVER DO ESTADO. RISCO DE PERICLITAO DA VIDA DE PACIENTES INTERNADOS EM UTI. IGUAL RISCO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENORES.MAUS TRATOS. AMEAÇA. SERVIR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE BEBIDAALCOÓLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSLEGAIS AUTORIZADORES ANALISADA POR ESTA CORTE NO RHC 114.653/SP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 691/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO DECELERIDADE.1.
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. NÃO INDICAÇÃO DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... I - os crimes: ... a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; ... 132. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: (Lesão leve) ... Pena - detenção, ... PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE ... Art. 135. Expor a vida ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... , isto é, nem todas as condutas lesivas à vida social seriam proibidas pela lei penal, nem todos ... Código Penal/Crimes contra a saúde pública ... Lei 4.737/65 e Lei 8.504/97 - ... a vida, a integridade física e periclitação da vida e da saúde vêm, crescentemente, ...
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Decisao Nº 8026819-56.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-03-2020
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : MARCELO NEUMANN ... essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado ... 3.Em juízo de cognição ... INADMISSIBILIDADE. EXPOSIÇÃO E PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
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Acordão nº 20060105598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - 1) PERICULOSIDADE - ÁREA INTERNA DE RISCO - DEFINIÇÃO. A periculosidade não se restringe ao recinto em que o risco está fisicamente alojado. Importa considerar também a expectativa que gera quanto à destruição de vidas humanas, trate-se ou não de pessoas que trabalhem diretamente no que se considera área interna do risco previsível. Tal é o caso de empregado que trabalha no 8º
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Acordão nº 20060105598 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - 1) PERICULOSIDADE - ÁREA INTERNA DE RISCO - DEFINIÇÃO. A periculosidade não se restringe ao recinto em que o risco está fisicamente alojado. Importa considerar também a expectativa que gera quanto à destruição de vidas humanas, trate-se ou não de pessoas que trabalhem diretamente no que se considera área interna do risco previsível. Tal é o caso de empregado que trabalha no 8º
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 19 – Medicina legal e periclitação da vida e da saúde.20 – Omissão de socorro e ... -
Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... CAPÍTULO I. Dos Crimes contra a Vida ... • Vide art. 5º, caput e XXXVIII, d, ... 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde" de outrem: ... Pena — detenção, de 3 (tr\xC3" ... CAPÍTULO III. Da Periclitação da Vida e da Saúde ...
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Código Penal - Decreto-lei n. 2.848, de 7.12.1940 (principais dispositivos relativos à responsabilidade penal por acidentes do trabalho)
... @@@CAPÍTULO I Dos Crimes contra a Vida ... · Vide art. 5º, caput e XXXVIII, d, da ... 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses ... @@@CAPÍTULO III Da Periclitação da Vida e da Saúde ... Perigo para a vida ou ...
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A constitucionalidade da lei que aumentou a pena de maus tratos contra cães e gatos
Opinião: Sobre a lei de maus tratos contra cães e gatos
... a Pessoa, Capítulo III — Da Periclitação da Vida e da Saúde, jamais podendo ser ... -
Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
... escolar por suspeita de periclitao da vida e da sade, que seria colocar a vida das crianas ...
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Polícia investiga escola infantil por maus-tratos de alunos em SP; vídeo mostra crianças chorando e presas com 'camisa de força'
... a unidade escolar por suspeita de periclitação da vida e da saúde, que seria colocar a vida das ...
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Quem tem sintomas de coronavírus e não toma cuidados comete crime?
Frederico Cattani: Quem tem coronavírus e não se cuida comete crime?
... saúde e a vida por meio de tipos penais próprios ... , que seria retratada nos crimes de periclitação da vida e da saúde, pode-se ser debatido o crime ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001048-33.2016.5.06.0101), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO DANO MORAL. CAMPANHA DE VACINAÇÃO PROMOVIDA PELA EMPRESA. EMPREGADO VACINADO COM SERINGA REUTILIZADA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO. No caso, o reclamante foi vacinado em campanha promovida pela reclamada, ocasião em que a enfermeira utilizou da mesma seringa para aplicar a vacina em vários empregados, acarretando o risco de contaminação de doenças mais graves, como
... princípios básicos de segurança da saúde; o dano, configurado pelo risco iminente de ter ... graves problemas de saúde por toda a vida dos empregados ... Relativamente ao valor ... Diante dos indícios de periclitação da vida e da saúde (art. 132, do CPB), ... -
Acordão nº 20060095738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Julio de 2006
RECURSO ORDINÁRIO - 1) RECURSO DA RECLAMADA - PERICULOSIDADE - ÁREA INTERNA DE RISCO - DEFINIÇÃO. A periculosidade não se restringe ao recinto em que o risco está fisicamente alojado. Importa considerar também a expectativa que gera quanto à destruição de vidas humanas, trate-se ou não de pessoas que trabalhem diretamente no que se considera área interna do risco previsível. Tal é o caso de...
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Classificação dos crimes do Código Penal
... Capítulo I – crimes contra a vida – art. 121 ao art. 128 ... Capítulo II – ... 129 Capítulo III – periclitação da vida e da saúde – art. 130 ao art. 136 ...
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Abandono Material (Art. 244)
... nestes se exige a ocorrência de periclitação da vida ou da saúde do sujeito passivo, o que ...
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Acórdão Nº 0020429-91.2020.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AÇÃO DE CUMPRIMENTO DO SINDICATO. CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE PRATICADAS. Hipótese em que deve ser mantida a proporcionalidade entre a cota-parte da empregadora e a cota-parte dos empregados, equivalente a 36,11% para o empregador e 63,89% para o titular/beneficiário do referido plano, nos termos do título executivo transitado em julgado, que determinou a...
... CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ... ão judicial "sob pena de crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do Código Penal) e ...