periclitação da vida e saúde
-
Lesões Corporais
... pessoa ou causar-lhe um mal físico ou à saúde ... (v. n. 1.5) ... Crime de forma livre, o ... Nos crimes de periclitação da vida ou da saúde, o sujeito ativo somente tem ...
-
Prova
... (ex: testemunha com sério problema de saúde; perícia que deva ser realizado de pronto) (art ... ório: Sobre o acusado (residência, meios de vida, profissão, vida pregressa, se já foi ... (Ex: periclitação da vida ou saúde (Ex: doença contagiosa); crime ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000203-95.2018.5.07.0038), 2018-10-16
... atinentes a segurança, higiene e saúde, deixando de propiciar meio ambiente laboral ... o direito, dando ao requerente o bem da vida por ele pretendido com a ação de conhecimento " ... caracteriza, em tese, crimes de periclitação da vida e da saúde e de desobediência, ...
-
O Direito Penal em tempos de epidemia do coronavírus no Brasil
El Rafih e Batich: Direito Penal em tempos de epidemia no Brasil
... proteção para profissionais da área da saúde que cuidam de infectados [6] , indivíduos se ... Iniciando pelos crimes de periclitação da vida e da saúde, a imputação ao artigo 131 ... -
Decisao Nº 8002584-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA INTEGRAL DE TRATAMENTO ... , como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade da pessoa humana, foi elevada pela ... do estado de saúde da autora, com periclitação da vida, caso permaneça desassegurada do plano ...
-
Acórdãos nº 0020327-80.2013.8.26.0625 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
... FOGO NA VIA PÚBLICA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. Prova robusta da ... , de absorção do crime de periclitação da vida pelo disparo de arma de fogo, em ...
-
Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... mais afetadas pela pandemia, além da saúde, é claro, foi a relação de trabalho ... tempo levaremos para voltar a termos a vida econômica e social que tínhamos? Isso será ... ção de doença contagiosa e a periclitação da vida constituem crimes, possibilitando a ...
-
Decisao Nº 8013649-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : MARCELO NEUMANN ... jurisdicional, porquanto em periclitação a vida e a saúde da Autora, a qual, conforme ...
-
A responsabilidade civil na transmissão de doença venérea entre cônjuges ou companheiros
... inaugura o Capítulo III (“Da periclitação da vida e da saúde”) do Código Penal, com o ...
-
Penal e Processo Penal
... , e de demonstração sobre o estado de saúde do paciente. Habeas corpus parcialmente conhecido ... AIDS não configura crime doloso contra a vida. Assim não há constrangimento ilegal a ser ... brandas, tratadas no Capítulo 'Da periclitação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001400-11.2013.5.06.0193), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DA PARTE. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. O juiz, no exercício do poder de direção do processo, consoante dispõem os arts. 765, da CLT e 370, caput e parágrafo único do CPC/2015, tem a faculdade de indeferir diligências inúteis e provas desnecessárias, quando existirem, nos autos, elementos de...
... do trabalhador, resultando em periclitação da vida e da saúde da coletividade, por obrigar ... -
Sentença nº 1000097-81.2023.5.02.0232 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... por justa causa, pois, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de ...
-
Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
... a unidade escolar por tortura, periclitação da vida e da saúde, que seria colocar a vida das ...
-
Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes; diretora nega
... a unidade escolar por tortura, periclitação da vida e da saúde, que seria colocar a vida das ...
- Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000832-77.2015.5.07.0037), 2016-08-22
... ção, imputação ao crime de periclitação da vida e da saúde; que era devida a ...
-
Decisao Nº 0503064-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE ... que visam proteger um bem jurídico que é a vida humana com importância social e individual, onde ... PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR QUE SE ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
-
Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
-
Acórdão nº 1.0000.21.092270-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
-
EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. 3.2 - A isenção deverá ser solicitada ... Direito à vida. Direito de igualdade. Direito de liberdade ... c. Crimes da periclitação ...
-
Processo nº 0008514-70.2015.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... SAÚDE ... não se impunha para cessar periclitação ... impunha para cessar periclitação da vida ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.226158-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Já exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se
-
Acórdão nº 1.0000.18.003550-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUA CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se a...