periculosidade porteiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001564-14.2017.5.07.0029), 2018-10-05
... ência de direito do vigia ao recebimento de adicional de periculosidade. Contudo, nos presentes autos, tem-se uma particularidade que muda ... ao adicional de periculosidade porque "a pessoa que trabalha como porteiro, vigia, guariteiro, atendente de portaria e similares é aquele que ...
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Acórdãos nº 1001585-72.2017.8.26.0132 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2019
... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alteração promovida pela EC nº 19/98 que não resulta ... 179 da Lei Complementar Municipal nº 31/1996 Porteiro Prova pericial produzida sob o crivo do contraditório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-81.2018.5.06.0171), 02-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LABOR DURANTE PERÍODO DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. As férias têm como finalidade conceder ao empregado um descanso anual, com o recebimento da respectiva remuneração, razão pela qual o instituto é denominado férias anuais remuneradas (art. 7º, inciso XVII, da CRFB). Ausente prova irrefutável de que o reclamante tenha usufruído do período destinado às férias, é devida a dobra...
... Cabo, local determinante para a análise do pleito de periculosidade, tendo em vista que era o local em que o recorrente "passava a maior parte ... , recebem o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (Gerente, Técnicos, Porteiro entre outros) ... Conforme informado, a fábrica de hidrogênio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10417-51.2016.5.15.0020)
... INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... VIGIA / PORTEIRO ... O C. TST firmou o entendimento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000407-55.2015.5.07.0003), 2017-04-07
... 3.1.DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Em suas razões recursais, alega o reclamante que faz jus ao ... de periculosidade para empregado que trabalha na função de porteiro ... O Juízo de 1º Grau indeferiu o adicional de periculosidade, sob ...
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Acórdão Nº 0020011-84.2020.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. ESCALA 12X36. NULIDADE. Conforme jurisprudência firmada no C. TST, por não se tratar de regime de compensação disciplinado pelo art. 59 da CLT, mas jornada excepcional, o pagamento das horas extras não se coaduna com a parte final do item IV da Súmula nº 85, no tocante à limitação somente ao adicional legal para as horas destinadas à compensação de jornada. Logo, afastada a...
... ), pretende a reforma do julgado quanto ao adicional de periculosidade,horas extras, intervalos interjornadas , lavagem do uniforme, adicional ... de 2019, exibindo ao J uízo sua CTPS; que exerceu a função de porteiro; que foi colega do reclamante, na Grid, por todo o período no qual ele ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001047-15.2017.5.07.0027), 2017-09-14
... função com a de vigilante; que não recebeu adicional de periculosidade e noturno. Requer as verbas arroladas na inicial ... A ré, em sua ... Esse é o entendimento da jurisprudência recente: ... "PORTEIRO OU VIGIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Retratado nos autos que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012957520214058100), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801295-75.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SAMUEL CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Flavia Angert Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... ão se enquadra em condições especiais de insalubridade ou periculosidade, não preenchendo os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91, com as ... (94,5 dB) e calor (27,5 C°), bem como desempenhando a função de Porteiro/Vigia, com utilização de arma de fogo, no período de 01/01/1991 a ... -
Sentença nº 1000461-47.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2023
... 477, § 8º, da CLT. Procedente. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alega o Reclamante que exercia a função de vigilante, porém não ... INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRASPE RECURSOS HUMANOS - ATIVIDADE DE PORTEIRO OU VIGIA DIFERENTE DA DE VIGILANTE - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 193 DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001756-80.2016.5.06.0102), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 12 X 36. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Já pacificado, na jurisprudência pátria, o entendimento de que havendo autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, válida a adoção da jornada em sistema 12 x 36. Recurso Ordinário provido.
... Quanto ao adicional de periculosidade, afirma que o obreiro exercia suas atividades na função de porteiro e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000450-22.2017.5.07.0035), 2017-09-01
... de vigilante e salários da categoria profissional de porteiro, pleiteando, ainda, o pagamento da parcela de adicional de periculosidade ...
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Sentença nº 1001344-63.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... da supressão do intervalo, adicional de insalubridade e periculosidade e honorários advocatícios. Requereu ainda a expedição de ofícios a ... tais como:• Ficava na portaria 15 minutos para render porteiro;• Fazia limpeza da recepção, retirada e organização do lixo, havia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001314-65.2017.5.07.0001), 2018-11-21
... apresentou como fundamentos as seguintes alegações: função de porteiro .08.2017 anotada na CTPS, enquanto prestava serviço de vigilante; recebia ... da extensão do labor noturno não pago; adicional de periculosidade não pago ... Em sua defesa a reclamada repeliu essas alegações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000063-10.2016.5.07.0013), 2018-02-07
... RECURSO DAS RECLAMADAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO ... Constatado, por meio de laudo pericial, que o ... pagamento das diferenças salariais existentes entre os cargos de porteiro e vigilante patrimonial noturno, por desvio de função ... Examina-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-88.2017.5.06.0001), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MORA SALARIAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... , e repercussões em diversas verbas, além do adicional de periculosidade. Diz que quando foi contratado já possuía o curso de vigilante; que ... que ele depoente presta serviço na empresa Queiroz Galvão como Porteiro; que o reclamante prestava serviço na mesmo empresa, também como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-66.2015.5.06.0232), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O art. 193 da CLT teve sua redação alterada pela Lei n° 12.740 de 08 de dezembro de 2012, para incluir, dentre as atividades perigosas, aquelas que expõem o profissional a riscos de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. In casu, o Trabalhador...
... VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. O art. 193 da CLT teve sua redação alterada pela Lei n° 12.740 ... de que o Obreiro não teria trabalhado como Vigilante e sim como Porteiro, não fazendo jus ao pagamento de adicional de periculosidade. Discorda do ... -
Sentença nº 1000035-60.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... VÍNCULO DE EMPREGOO reclamante informou que foi admitido como porteiro em 01.03.2020, mas sua CTPS foi registrada apenas em 01.06.2020. Afirmou ... Afirmou que não recebeu o adicional de periculosidade e requereu o seu pagamento, bem como dos reflexos salariais. Em defesa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001752-89.2016.5.06.0022), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva comprovação da prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente e que exijam maior capacitação técnica ou pessoal do obreiro. Assim, deixando ele de comprovar robustamente estes fatos, não se há de falar em direito ao...
... o reclamante não conseguiu comprovar ter acumulado a função de porteiro" com as tarefas de zelador, jardineiro e tratador de piscina. Negou o exerc\xC3" ... Quanto ao adicional de periculosidade", assevera que tem um depósito para a colocação dos cilindros do gás, h\xC3" ... -
Sentença nº 1000300-48.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... /10/2011 e dispensado em 11/04/2022, tendo exercido a função de porteiro. Pelos fatos que declina na inicial pleiteia o pagamento de adicional de ... Em razão disso, postula o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos.A parte ré, por sua vez, argumenta que a parte autora exerceu ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0170584-97.2020.8.19.0001 (Cível), 18-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, RESISTÊNCIA E CÁRCERE PRIVADO. ARTIGOS 35 COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV DA LEI 11.343/06, ARTIGO 329, CAPUT E ARTIGO 148, TODOS DO CÓDIGO PENAL. QUESTÕES FÁTICAS QUE EVIDENCIAM A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELOS POLICIAIS MILITARES QUANDO DOS SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO. SÚMULA Nº 70 DO TJERJ.
... APARTAMENTO, SENDO O PORTEIRO POR CERCA DE MEIA HORA E AS ... DEMAIS POR UM PERÍODO APROXIMADO DE TRÊS ... PERICULOSIDADE DA FACÇÃO À QUAL OS RÉUS SE FILIARAM, QUE LHES ... CONFERIU ARMAMENTO ... -
Sentença nº 1001567-20.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... Nada é devido. Adicional de periculosidade:Alega o reclamante que, no exercício da função de porteiro, realizava ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000372-63.2021.5.06.0181), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do recurso, no tocante ao pedido de adicional noturno, por inovação recursal. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo para, julgando parcialmente procedente a ação: a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos...
... Recurso da parte Item de recurso 1. Adicional de periculosidade ... O autor manifesta sua insurgência contra a improcedência do ... Assevera que, embora tenha sido contratado para a função de porteiro, realizava rondas noturnas de moto, nos locais onde era lotado, executando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000736-81.2018.5.07.0029), 2019-05-27
... 6EMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT da ... adicional de periculosidade não é devido para as funções de porteiro e de vigias em geral. Isso porque tais funções diferem da de vigilante, ...
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Sentença nº 1001512-83.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... ão do reclamante, tenho por certo que sempre exerceu função de porteiro, razão pela qual rejeito o pedido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADEEm face da ... ão de porteiro, razão pela qual é indevido o adicional de periculosidade pela atividade de vigilante.O laudo pericial não constatou periculosidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000484-75.2018.5.07.0030), 2020-05-25
... DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. De acordo com o entendimento sufragado pelo C. TST, o vigia, ... da função desempenhada pelo autor se, de vigilante, ou de porteiro noturno ... O Reclamante informa que laborava para a reclamada, desde o ...