periculosidade porteiro
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Sentença nº 1001433-30.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... porteiro” (ID. 9ec0532), a presunção de veracidade das anotações do registro ... 5- DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – o autor postula o pagamento do adicional de insalubridade e ...
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Acórdão Nº 0020341-03.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ART. 193 DA CLT. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 12.740/2012. Ainda que ... e outras espécies de violência física, as atividades de porteiro que fazia rondas, como alegado pelo reclamante, não se comparam àquelas ...
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Sentença nº 1000827-81.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... 661c769, pleiteando adicional de periculosidade e adicional de sobreaviso. Deu à causa o valor de R$ 141.505,18.A parte ... PORTEIRO VIGIA. ENQUADRAMENTO NA LEI N. 7.102/83. INAPLICABILIDADE DO ART. 193, II, ...
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Acórdão Nº 0020678-61.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA Aumento da média remuneratória. Reflexos. Por disciplina judiciária, aplica-se a Súmula 64 do TRT4 (cujo teor coincide com a OJ 394 da SDI-1 do TST), segundo a qual "o aumento do valor dos repousos semanais remunerados e feriados, decorrente da integração de horas extras habituais, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base a remuneração mensal" .
... condição de vigilante/diferenças salariais; adicional de periculosidade; adicional de risco de vida; auxílio-alimentação; auxílio- ... reclamada, de 09.04.2014 a 09.05.2018 , na função de porteiro, e sempre prestou serviços nas dependências da segunda reclamada ... A ... -
Sentença nº 1000327-50.2023.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... O reclamante alega que, embora contrato pela 1ª reclamada como porteiro", teria exercido a função de vigilante, durante todo o pacto laboral, raz\xC3" ... ças salariais, gratificação de função e adicional de periculosidade, pretendendo ainda a aplicação de convenção coletiva de trabalho ...
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Sentença nº 1001232-61.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... PERICULOSIDADE. PORTEIRO X VIGILANTE. Conforme laudo de fls. 899 e seguintes: Fls. 913: ...
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Sentença nº 1000827-10.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... em sua CTPS no dia 16.02.19; que é credor do adicional de periculosidade; que não recebia auxílio alimentação e nem auxílio transporte; que ... Porteiro de condomínio residencial. Lei 12.740/12. A função de porteiro não se ...
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Acórdão Nº 0020402-65.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. VIGIA ... , de repressão, que não se coaduna com a atividade de "vigia", "porteiro", "ronda", da qual não se exige preparação especial, tampouco que atue ...
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Acórdão Nº 0021633-57.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-02-2021
Indenização por danos morais. Inadimplência das verbas rescisórias. A inadimplência das verbas rescisórias, considerada isoladamente, não constitui ofensa aos direitos de personalidade do trabalhador. Adoção do Enunciado 159 aprovado na III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal: "O dano moral, assim compreendido todo o extrapatrimonial, não se caracteriza quando há...
... de cálculo da multa do artigo 467 da CLT, adicional de periculosidade, adicional de risco de vida, danos morais, honorários sucumbenciais e ... , de repressão, que não se coaduna com a atividade de "vigia", "porteiro", "ronda", da qual não se exige preparação especial, tampouco que atue ... -
Sentença nº 1001730-44.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO/VIGIA. ATIVIDADE NÃO ENQUADRADA NO ARTIGO 193, II, DA CLT ...
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Acórdão Nº 0021782-93.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI 12.740/2012, PORTARIA 1885/2013 MTE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras ...
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Acórdão Nº 0020825-41.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
ESCALA 12X36. VALIDADE. Para que se considere válida a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, é imprescindível que não sejam excedidos os limites impostos por tal regime (trinta e seis horas de descanso entre as jornadas e não prestação habitual de trabalho superior a doze horas diárias).
... , aviso-prévio e indenização de 40%; e do adicional de periculosidade, na forma da Lei n. 12.740, de 08/12/2012, com reflexos em férias ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO. As atividades ou operações que expõem os empregados a roubos ou outras ... -
Acórdão Nº 0020418-87.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. O beneficiário dos serviços do trabalhador deve responder de forma subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos na presente ação. Entendimento da Súmula nº 331 do TST.
... periculosidade, validade dos registros de horário, intervalo intrajornada, domingos ... Ao longo do pacto laboral desempenhou a função de Porteiro ... No polo passivo da demanda figuram as seguintes partes: 1ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001808-40.2017.5.07.0029), 2018-06-28
... 6EMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGIA. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT da ... ''o reclamante, assim como qualquer a pessoa que trabalha como porteiro, vigia, guariteiro, atendente de portaria e similares é aquele que ...
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Acórdão Nº 0020389-47.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA DE CASA NOTURNA. INDEVIDO. A atividade de segurança, em estabelecimentos como restaurantes, bares ou casas noturnas, não se confunde com a de Vigilantes, os quais atuam portando arma de fogo, notadamente em segurança patrimonial ou pessoal em instituições financeiras ou situações análogas. A possibilidade de eventuais brigas no...
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SEGURANÇA DE CASA NOTURNA. INDEVIDO. A atividade de segurança, em ... Havendo prova consistente do acúmulo das funções de porteiro e de segurança, por fotografias e depoimento de testemunha, cabe o ... -
Sentença nº 1001100-24.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... função e correspondentes reflexos. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A pretensão obreira ao pagamento do adicional de periculosidade está ... aos exercentes do cargo de “controlador de acesso”/”porteiro” e de “vigia”. Nesse sentido: "AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM ...
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Acórdão Nº 0020391-65.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é possível equiparar a atividade de vigia - ronda e de guarda -, ainda que presente algum risco, àquela de vigilante, que não é apenas voltada à prevenção do sinistro, como à efetiva repressão, com aptidão e prontidão para o combate.
... RELATOR: JOE ERNANDO DESZUTA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE X VIGIA. Não é possível equiparar a atividade de vigia - ... , disse que 12/11/2017; sobre quem lhe rendia no CAPS, disse que o porteiro do CAPS; sobre quem era o colega das 12 x 36, respondeu que Júlio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000931-44.2019.5.07.0025), 2020-07-02
... A utilização, como prova emprestada, de laudo pericial de periculosidade elaborado em local de trabalho semelhante ao do reclamante não traduz, de ... "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SUPRESSÃO - VIGIA/PORTEIRO DESARMADO - RISCO DEMONSTRADO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Consoante a ...
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Acórdão Nº 0020049-35.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... o vínculo de emprego e verbas rescisórias; adicional de periculosidade"; e prescrição aplicável ao FGTS ... São apresentadas contrarrazões \xC3" ... o reclamante exerceu, em diferentes períodos, as atividades de PORTEIRO, justamente, na Portaria existente para ingresso na sede da SEGUNDA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000931-44.2019.5.07.0025), 2020-09-18
... sua insurgência quanto ao pagamento de adicional de periculosidade, daí a competência desta Especializada, na forma do supracitado ... "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SUPRESSÃO - VIGIA/PORTEIRO DESARMADO - RISCO DEMONSTRADO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Consoante a ...
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Acórdão Nº 0020225-54.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
... MATÉRIA COMUM. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ainda que as atividades do reclamante como vigia impliquem em ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO/VIGIA. ANEXO 3 DA NR-16. O adicional de periculosidade não é devido aos ...
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Acordão nº 20150484350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Junio de 2015
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Porteiro de condomínio residencial. Lei 12.740/12. A função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-81.2017.5.06.0232), 08-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANIFESTO ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Os embargos declaratórios objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se seu acolhimento, quando constatado que a decisão embargada padece do vício apontado. In casu, verificou-se a existência de erro material, que ora é corrigido.
... de "prequestionar a sua condenação a pagar ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, com alicerce em parâmetro legal de categoria profissional que não ... , ainda, não ser devido o adicional de periculosidade ao vigia ou porteiro, por não se enquadrar no Anexo 3 da NR 16. Requereu, ao final, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10553-82.2020.5.03.0136)
... "adicional de periculosidade – vigia – não caracterização" ... , denegou-lhe ... exerciam funções de vigia e porteiro, tendo suprimido a parcela a partir da consolidação ... do ...
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Sentença nº 1000138-34.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... periculosidade em virtude de exercer as funções de vigilante, nos exatos termos do ... Porteiro de condomínio residencial. Lei 12.740/12. A função de porteiro não se ...