Periférico
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Decisão monocrática Nº 60809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2023
... periférico do Poder de Polícia da Administração Pública, sendo, portanto, indelegável ao particular ... Ainda que se admitisse a delegação do Poder ...
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Decisao Nº 8024349-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... Ademais, está comprobado que o recorrente reside em bairro periférico da cidade do Salvador, fato que robustece a impossibilidade dos pagamentos das custas iniciais sem embaraço à sua subsistência ... Ademais , ...
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Decisão monocrática Nº 1422710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... e por razões depolítica processual, prosseguir na deliberação, tanto mais quando o assunto objeto da suspensão for acessório ou periférico ao mérito da demanda, até porque contra o julgamento em si serão oportunizados os recursos usuais aos respectivos Tribunais de estabilização ...
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Decisão da Presidência nº 42936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... enfermidades que acometeram o obreiro a intoxicação crônica (dezenove anos após o início da sua exposição) foi detectada no sangue periférico [pp-dde = 0,5 ppb] do reclamante ... Apresenta APRESENTA INTOXICAÇÃO CRÔNICA PELO DDT COM REPERCUSSÃO BIOLÓGICA EVIDENCIADA EM POLINEUROPATIA ...
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Decisões Monocráticas nº 42936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... enfermidades que acometeram o obreiro a intoxicação crônica (dezenove anos após o início da sua exposição) foi detectada no sangue periférico [pp-dde = 0,5 ppb] do reclamante ... Apresenta APRESENTA INTOXICAÇÃO CRÔNICA PELO DDT COM REPERCUSSÃO BIOLÓGICA EVIDENCIADA EM POLINEUROPATIA ...
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Decisão da Presidência nº 1029831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... Há nele singela referência ao procedimento: MICROCIRURGIA VASCULAR INTRACRANIANA - ENCÉFALO SISTEMA NERVOSO - CENTRAL E PERIFÉRICO ... Logo, não há como acolher o argumento de exceção do rol em razão da inexistência, como dito, da metodologia a ser empregada no ...
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Decisão da Presidência nº 34185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Portanto, o serviço prestado pela Obreira não era periférico e tinha por escopo a atividade-fim da Cemig, configurando-se como ilícita a terceirização ... Na espécie, repito, o conjunto probatório dos ...
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Decisões Monocráticas nº 34185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
... Portanto, o serviço prestado pela Obreira não era periférico e tinha por escopo a atividade-fim da Cemig, configurando-se como ilícita a terceirização ... Na espécie, repito, o conjunto probatório dos ...
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Decisões Monocráticas nº 186346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... do excerto acima, muito embora o Tribunal haja registrado a aplicação do in dubio pro societate, verifica-se, claramente, o caráter periférico da argumentação ... Isso porque as testemunhas reconheceram a ré como sendo a pessoa que saiu do táxi da vítima logo após o disparo de arma de ...
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Acórdão Nº 57124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... em virtude do alegado repasse de apenas R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ... para Rosemary da Cruz Possebon, realizado de modo periférico e em ... cifra claramente irrelevante diante do montante total supostamente ... desviado. Não bastasse o pequeno montante indicado, o reclamante ...
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Decisão monocrática Nº 1477551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2024
... no local, inclusive sequer há informação de que no local era realizado tal comércio, mas mesmo assim, tratando-se de estabelecimento periférico da cidade (Rua Miguel De Pauli, SN, Vila Toribio Veriss), a autoridade policial procedeu, sem autorização, revista geral e irrestrita em todos que ...
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Geografia do Direito: inviolabilidade do domicílio e associação para o tráfico
Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito
... Mas é óbvio que essa decisão não se aplica fora de um espaço geográfico periférico. Não são os domicílios de bairros de elevado padrão econômico que são submetidos ao ingresso forçado sem mandado, pela polícia, inclusive ... -
Acesso à Justiça é impactado pela vulnerabilidade digital
Acesso à Justiça é impactado pela vulnerabilidade digital
... acompanhe as mudanças sociais, cada vez mais céleres e abruptas, sendo constantemente atualizado para atender às demandas de um país periférico", de modernidade tardia, onde o Estado Social (Democrático) de Direito ainda não atingiu os patamares minimamente desejáveis5 ... Não demorou at\xC3" ... -
O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações
O reconhecimento de pessoas e o delegado nas investigações
... Inobstante sua importância prática, a fase inicial da persecução penal ainda figura como tema periférico na maioria das análises doutrinárias e jurisprudenciais, o que repercute diretamente no desenho institucional do sistema de justiça criminal ... -
'Pela ritualística, juiz não pode ser exibicionista e canal de fake news'
Entrevista: Herman Benjamin, ministro do STJ e diretor da Enfam
... ça permanente e criar toda uma metodologia de ensino que ponha essas questões éticas e de comunicação social num pacote que não seja periférico, porque isso há de ser absolutamente central na formação inicial e continuada do juiz. ... ConJur — Desinformação e eleições ... -
É preciso superar as injustiças epistêmicas na prova testemunhal
É preciso superar as injustiças epistêmicas na prova testemunhal
... Em seguida, ela se antecipa ao risco de criminalização de João Pedro, jovem negro e periférico, na tentativa de se justificar abusos cometidos por policiais ... A Tia de João Pedro antevê um perigo real: quem não se lembra de Ágatha Felix? ... -
Por que a Ford quer deixar o Brasil?
Valdete Severo: Por que a Ford quer deixar o Brasil?
... E nem assim a Ford quer ficar ... A utilização predatória de países de capitalismo periférico, por multinacionais que aqui pagam menos, qualificam menos e exigem mais horas de trabalho por dia, não é novidade. Também não é novidade a ... -
Coisa julgada sobre a decisão interlocutória de mérito na execução fiscal
Coisa julgada sobre decisão interlocutória de mérito na execução
... a locução "decisão de mérito" contida no artigo 502 do CPC é gênero, haveremos de ter no âmbito da execução fiscal o "mérito periférico" (ou "impróprio") e o "mérito propriamente dito" como duas espécies, dentre as quais a matéria relacionada às garantias enquadrar-se-ia na ... -
Constitucionalismo abusivo, legalismo autocrático e infralegalismo autoritário
Magno Maranhão: Constitucionalismo abusivo
... No Brasil, sobretudo nos períodos mais obscuros da nossa história, reservou-se ao direito constitucional um papel reduzido, periférico e, ao mesmo tempo, injusto. Nele buscou-se o drible e o contorno ao invés do caminho reto; não a verdade, mas a dissimulação ... Com a ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... No início do século XX, o Estado brasileiro era profundamente heterogêneo e contraditório. Como Estado periférico, tinha sua economia primário-exporta-dora voltada para o atendimento dos interesses do centro, portanto dependente do setor externo, que era moderno ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... In : BATISTA, V. M.; CARVALHO, T. F. Política criminal e estado de exceção no Brasil: o direito penal do inimigo no capitalismo periférico. Rio de Janeiro: Revan, 2020, p. 21-76 ... ZAFFARONI, R. E. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007 ... 1 Ralé brasileira: ... -
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... Se o agente tem origem em um país em desenvolvimento/ periférico, utiliza-se da negação dos direitos trabalhistas previstos na negociação coletiva e no direito estatal, da taxação dos preços abaixo do ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... Nem mesmo a consolidação da Revolução Burguesa no Brasil, nos marcos de um capitalismo dependente e periférico que, sob o domínio imperialista, drena significativas parcelas do excedente econômico produzido internamente para fora, conseguiu minar o poder das ... -
Neoliberalismo e proteção social na América Latina: salvando o capital e destruindo o social
Conjeturar el Estado, neoliberalismo, sistemas de protección social y los movimientos políticos y económicos en América Latina en el escenario actual es un desafío provocador. Aun así, el objetivo de este estudio es comprender el Estado de orientación neoliberal en América Latina y sus impactos en los sistemas de protección social. Dado este contexto de investigación, el problema de pesquisa es: ¿
... , o al menos teóricamente, como el agente responsable por concretizar los derechos y alejar el intento de dominación del capital periférico de los principales espacios de poder y decisión ... En virtud de representar una de las principales fuentes de provisión de bienestar social en ... -
Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... -metragens britânicos são fiéis à realidade dos uberizados, que se encontram em situação de maior flagelo em países de capitalismo periférico como o Brasil ... Na realidade de nosso país, o trabalho uberizado 2 se espraiou rapidamente em diversas atividades 3 ... Na concretude brasileira, ...