Perigo de inundação
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Decisao Nº 8010741-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
... ção da probabilidade do direito bem como da comprovação do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda, do comprometimento da utilidade do ... g) Inundação causada pelo transbordamento de rios ou canais, alimentados pelos mesmos e ...
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Volume das chuvas e fraturas na rocha ajudam a explicar riscos de desabamento, afirmam especialistas
... A especialista, que atuou no mapeamento de áreas de riscos a inundação e deslizamentos no estado de São Paulo, explica ainda que o tombamento é ... perigo de desabamento nunca foi discutido, ainda mais nos cânions. Nós jamais ...
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Acórdão nº 7026303-81.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de usina hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação pelo...
... a responsabilidade da Empresa Santo Antônio Energia, é que a inundação decorreu, de fato, da enchente do Rio Madeira, que, por sua vez, foi ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... - Outro perigo mora ao lado
- Tragédia em Petrópolis: além de sirenes atrasadas, falta de rotas de fuga e de abrigos seguros aumenta o perigo
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Acórdão, Processo nº 0004349-67.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... Beira Rio, no Município de Rosana/SP, considerada área de inundação, impassível de regularização fundiária, nos termos da Lei 12.651/2012, ... Quesito 3. Houve lesão ou perigo de lesão aos componentes ambientais em decorrência da citada atividade? ...
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Dos acidentes de trabalho
... e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; ... “Presente a verossimilhança das alegações e a prova da mesma, o perigo da demora exsurge do que acima ponderado e enfrentado a respeito do ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... C, o assento de óbito de pessoa desaparecida em naufrágio, inundação, incêndio, terremoto ou qualquer outra catástrofe, mediante o ... Essa hipótese está autorizada somente em caso de iminente perigo de morte de um dos contraentes, não quando está apenas acometido de ...
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As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China
O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema
... de escoamento e ampliação compensatória de ária de inundação, dentre outros), várias alternativas são dialogadas. Dentre as ... Desta feita, há potencial perigo de manipulação pelos empreendedores ... Nesse diapasão, as ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a denominada tutela de ... resta evidente, em virtude dos danos constantes sofridos pela inundação ...
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Acórdão nº 1.0000.19.150849-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. ART.561. INAPLICABILIDADE. POSSE VELHA. MAIS DE UM ANO E DIA. APLICAÇÃO DO ART.300 DO CPC. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. -Tratando-se de posse de força velha, ou seja, com mais de uma ano e dia, a análise da pertinência da concessão da liminar, sua eventual suspensão...
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Acórdão nº 1.0000.19.150849-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. ART.561. INAPLICABILIDADE. POSSE VELHA. MAIS DE UM ANO E DIA. APLICAÇÃO DO ART.300 DO CPC. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. -Tratando-se de posse de força velha, ou seja, com mais de uma ano e dia, a análise da pertinência da concessão da liminar, sua eventual suspensão...
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Acórdão nº 7019299-27.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-01-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de usina hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados aos autores. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação pelo dano causado,
... a responsabilidade da empresa Santo Antônio Energia, é que a inundação decorreu, de fato, da enchente do Rio Madeira, que, por sua vez, foi ... dever do agente de indenizar os danos provocados em decorrência do perigo inerente à própria atividade desempenhada; ante a legalidade, há a ... - Acórdão Nº 0302551-95.2016.8.24.0058 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
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Decisão Monocrática nº 5003489-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Febrero de 2017
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... O objeto do ... I - incêndio ou explosão; ... II - inundação e alagamento ( ... ); ... III - desmoronamento parcial ou total de paredes, ...
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Decisão Monocrática nº 5003489-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Febrero de 2017
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... O objeto do ... I - incêndio ou explosão; ... II - inundação e alagamento ( ... ); ... III - desmoronamento parcial ou total de paredes, ...
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Decisão Monocrática nº 5003498-74.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Febrero de 2017
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... O objeto do ... I - incêndio ou explosão; ... II - inundação e alagamento ( ... ); ... III - desmoronamento parcial ou total de paredes, ...
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Decisão Monocrática nº 5003489-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Febrero de 2017
... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... O objeto do ... I - incêndio ou explosão; ... II - inundação e alagamento ( ... ); ... III - desmoronamento parcial ou total de paredes, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.166739-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - AUSENTES - INDEFERIMENTO DA TUTELA - POSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 300, do CPC, para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela é necessário que haja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como que se evidenciem a probabilidade...
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Acórdão nº 1.0000.20.017222-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - INFORMAÇÕES ACERCA DO RISCO DE ALAGAMENTO - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIMENSIONAMENTO DE RISCOS - PREVENÇÃO À CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-s
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Acórdão nº 1.0000.20.017222-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - INFORMAÇÕES ACERCA DO RISCO DE ALAGAMENTO - TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIMENSIONAMENTO DE RISCOS - PREVENÇÃO À CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-s
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Decisão Monocrática nº 5037742-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... Por fim, aduz que a urgência surge na medida em que o perigo de dano está consubstanciado na iminência de todas as unidades ... , solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamento ...
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Decisão Monocrática nº 5037742-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... Por fim, aduz que a urgência surge na medida em que o perigo de dano está consubstanciado na iminência de todas as unidades ... , solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamento ...
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Decisão Monocrática nº 5037742-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Julio de 2017
... Por fim, aduz que a urgência surge na medida em que o perigo de dano está consubstanciado na iminência de todas as unidades ... , solapamento, queda e rolamento de blocos de rocha, eventos de inundação, taludes, barrancos, áreas declivosas, encostas sujeitas a desmoronamento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.149058-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DE MODO AUTOEVIDENTE O DIREITO ALEGADO. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condicionam-se à demonstração da probabilidade...