Perigo de inundação
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Acórdão nº 1.0024.13.243924-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SANEAMENTO BÁSICO. INUNDAÇÃO E MAU CHEIRO. TEORIA DA "FAUTE DU SERVICE". REDES PLUVIAIS. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. RESPONSABILIDADE COPASA E DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A realização de obras de saneamento básico relacionadas à captação e drenagem das águas da chuva, bem...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... modalidades criminosas (homicídio, lesão corporal e exposição a perigo) que guardam pertinência com a infortunística: ... - Homicídio ... • desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior ...
- Rocha que desabou em Capitólio tinha fraturas geológicas que ofereciam risco de desabamento, aponta especialista
- Rocha que desabou em Capitólio tinha fraturas que ofereciam risco de desabamento, aponta especialista
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3. A caracterização do dano moral trabalhista
... de indenização, que acabaria por provocar uma autentica inundação do Poder Judiciário, já dita "the phantom capable of terrifying us ... atividade de risco ou mesmo porque não o advertiu a respeito de um perigo especial ou simplesmente não cumpriu com o seu dever de informar. O exame ...
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Anexo 2
... fertilidade, profundidade, permeabilidade, drenagem, riscos de inundação, pedregosidade, declividade, relevo, erosão, etc., e consequentemente, ... perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio alheios. b) ...
- Inmet alerta para 'grande perigo' de chuva forte, alagamentos e deslizamentos de encostas no Rio
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... capital importância, pois não há delito sem que haja lesão ou perigo de lesão (princípio da lesividade ou ofensividade) a um bem jurídico ... meios, veneno, substâncias anestésicas, incêndio, asfixia, inundação, fraude ou abuso de confiança” dentre outras hipóteses. PRADO, Luiz ...
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Acórdão nº 1.0000.21.092648-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DOMICÍLIO DO AUTOR - TEORIA DA ASSERÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FIRMADO EM TERMO DE ACORDO PRELIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. I - Tratando-se de ação de conhecimento sobre indenização individual por ato ilícito, e não de cumprimento de acordo firmado em ação coletiva, em...
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As nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais
Apresenta-se como problema a ser resolvido pelo presente estudo a (im)possibilidade de responsabilização do Estado pelos danos sofridos pelos administrados, provocados por fenômenos naturais. Em decorrência da responsabilidade civil objetiva adotada pela Constituição da República no que tange à atuação estatal e ao meio ambiente, adotou-se como hipótese a possibilidade do Estado ser responsável...
... Legenda: IN – inundação, ES – escorregamento, TE – tempestade, SE – seca, TX – temperatura ... faz uso de mecanismos, instrumentos ou de meios que aumentam o perigo de dano. Nestas hipóteses, as pessoas que causaram dano respondem pela ... -
Acórdão Nº 0700680-89.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DO RISCO ADMINISTRATIVO, PELA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PAVIMENTAÇÃO DA VIA QUE OCASIONOU UM AUMENTO DE DESNÍVEL ENTRE A VIA E O PISO DA RESIDÊNCIA AGRAVANDO A SITUAÇÃO ANTERIOR, VISTO QUE HOUVE A COLOCAÇÃO DE...
... PARA CONSTITUIÇÃO DA BASE DO PAVIMENTO DA RUA ... INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO VINCULADA AO ... ou aborrecimentos do cotidiano, diferente disso sucumbiríamos ao perigo de banalizar a referida indenização ... Na hipótese dos autos, entendo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053061-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM SÃO SEBASTIÃO DAS ÁGUAS CLARAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUXÍLIO EMERGENCIAL FIRMADO EM TERMO DE ACORDO PRELIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RISCOS DE DANOS - VERIFICAÇÃO - RECEBIMENTO DE VOUCHER MENSAL - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a...
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Acórdão nº 1.0000.22.053061-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM SÃO SEBASTIÃO DAS ÁGUAS CLARAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUXÍLIO EMERGENCIAL FIRMADO EM TERMO DE ACORDO PRELIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - RISCOS DE DANOS - VERIFICAÇÃO - RECEBIMENTO DE VOUCHER MENSAL - DECISÃO LIMINAR MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo o art. 300 do CPC, são requisitos gerais para a...
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Acórdão Nº 0021904-55.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-12-2023
... ORA AGRAVANTE, A CONSTRUÇÃO DE NIVELAMENTO PARA ... EVITAR INUNDAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA E REMOÇÃO DE ... CERCA CONSTRUÍDA NO IMÓVEL, SOB ... perigo de dano ... possibilidade de execução de medidas executivas de valor ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... no artigo 300, do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, para que se possa ... deferida em ação que versa sobre indenização decorrente de inundação" de imóvel comercial, provocada pela inércia do Poder Público na realiza\xC3" ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... liberação de águas em grande volume pela ré o que gerou a inundação em bairros da Cidade, atingindo a residência da parte Autora. Assim, ... que haja elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, neste ...
- Acórdão Nº 5024560-43.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.008104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - ACORDO PRÉVIO - CLÁUSULA DE QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONEXÃO - PEDIDOS COINCIDENTES. Não é dado a quaisquer dos litigantes inaugurarem na fase recursal questão não oportunamente debatida nos autos segundo tempo e modo próprios, portanto,...
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Acórdão nº 1.0000.21.008104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - ACORDO PRÉVIO - CLÁUSULA DE QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONEXÃO - PEDIDOS COINCIDENTES. Não é dado a quaisquer dos litigantes inaugurarem na fase recursal questão não oportunamente debatida nos autos segundo tempo e modo próprios, portanto,...
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Acórdão nº 1.0000.21.231388-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA PROVISÓRIA - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - PROTEÇÃO DE SITUAÇÕES FÁTICAS PROLONGADAS NO TEMPO. O deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, condiciona-se à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado út
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Acórdão nº 1.0000.21.008104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - ACORDO PRÉVIO - CLÁUSULA DE QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONEXÃO - PEDIDOS COINCIDENTES. Não é dado a quaisquer dos litigantes inaugurarem na fase recursal questão não oportunamente debatida nos autos segundo tempo e modo próprios, portanto,...
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Acórdão nº 1.0000.21.008104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EFEITO DEVOLUTIVO ESTRITO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - RENDA MENSAL - CUSTEIO DE HOSPEDAGEM - ACORDO PRÉVIO - CLÁUSULA DE QUITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONEXÃO - PEDIDOS COINCIDENTES. Não é dado a quaisquer dos litigantes inaugurarem na fase recursal questão não oportunamente debatida nos autos segundo tempo e modo próprios, portanto,...
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Acórdão nº 1.0000.22.147259-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - TUTELA PROVISÓRIA - CUMPRIMENTO DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO -RENDA MENSAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DE MODO AUTOEVIDENTE O DIREITO ALEGADO. O princípio da vedação à decisão surpresa não se aplica à análise de tutela provisória. O magistrado cumpre o dever de...
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Acórdão nº 1.0000.20.029627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. PRESENÇA. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. 1- Para ser parte legítima na relação jurídica processual, no que diz respeito à verificação da pertinência abstrata das partes para com o direito material controvertido, conforme a teoria da asserção
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... no artigo 300, do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Assim, para que se possa ... deferida em ação que versa sobre indenização decorrente de inundação" de imóvel comercial, provocada pela inércia do Poder Público na realiza\xC3" ...