Período de Férias
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... período de férias forenses ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... período de férias forenses ...
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Acórdão nº 2015/0163933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DE LEI ESTADUAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Na hipótese dos autos, nota-se que o acórdão vergastado analisou a vexata...
... POR PERÍODO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO. EXAME DE ... -
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... meses imediatamente anteriores, em número igual aos do último período de reajuste pleno, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV ... organização de seus serviços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, durante o qual não ...
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Acórdão nº 2015/0004447-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... férias regulares no período de 1° a ...
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Acórdão nº 2016/0027096-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS USUFRUÍDAS, ... de insalubridade e período abonado com atestado médico (EDcl nos ...
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Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro de todo o período de descanso
Trabalhar durante férias gera pagamento em dobro de todo o período
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários dias do período descanso. A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregul... -
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ... IV – o ... II – o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de trabalho à ...
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Acórdão nº 2015/0299643-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... período ... e 30 janeiro de 2002, por ocasião das férias" do ... então Prefeito Carlos Hoegen. Aproveitou a oportunidade\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155681220194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0815568-12.2019.4.05.8300 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCO ANTONIO CASIMIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DUTRA DE AMORIM JÚNIOR SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR
... procedente o pedido para condená-la a indenizar o autor pelas férias não gozadas, no montante de R$ 6.217,26 (seis mil, duzentos e dezessete ... 77, § 1º, da Lei nº 8.112/90, que somente para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício, ... -
Acórdão nº 2014/0100574-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE INICIA NO ATO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPROVIDO. 1. O colendo...
... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DE FÉRIAS ... usufruir, no período ... -
LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... ções sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e ... atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado." (NR) ... "Art. 57. O plano de trabalho da parceria ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17392 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... INDEFERIMENTO DA SEGURANÇA. DECISÃO DO PRESIDENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS. PRESSUPOSTOS DA AÇÃO. COMPETÊNCIA ASSEGURADA PELO REGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0059988-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos tribunais estaduais passou a ser ininterrupta, sendo extinto o per
... extinto o período de férias forenses nas cortes locais. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316840-90.2003.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRECLUSÃO. REDUÇÃO SALARIAL - VALOR DA HORA/AULA E AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS AULAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO DAS FÉRIAS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO DAS FÉRIAS ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2015/0132043-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE É BIFÁSICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Com a edição da Emenda Constitucional 45, de 31 de dezembro de 2004, extinguiu-se...
... 2004, extinguiu-se o período de férias forenses nos Tribunais locais e ... -
Acórdão nº 2014/0294619-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. FERIADO LOCAL OU SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo legal de 15 (quinze) dias previsto no artigo 508 do Código de Processo Civil. 2.
... extinguiu-se o período ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1314686 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTEMPESTIVO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR A REGULARIDADE. SÚMULA 288 DO STF. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO IMPROVIDO, COM MULTA.
... EMENDA CONSTITUCIONAL 45⁄2004. EXTINÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ça respectiva, declaração dos rendimentos correspondentes ao período de 1º de janeiro até a data da homologação ou adjudicação (Lei nº ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... III - natureza, período e situação dos débitos previdenciários que poderão ser amortizados ou ... 6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... 7. recebidas a título de ganhos ...
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Acórdão nº 2001/0181132-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CÂMARA DE FÉRIAS - CONSELHO DA MAGISTRATURA ESTADUAL QUE ATUA COMO CÂMARA DE FÉRIAS, NO ... a competência funcional da Câmara de Férias para atuar no período que permeia 2 e 31 de janeiro e 2 e 31 de julho, é de elementar ...
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Acórdão nº 2014/0247810-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PERÍODO DE FÉRIAS. ANO LETIVO. INTERESSES DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que concluiu pela impossibilidade de se...
... FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PERÍODO DE FÉRIAS. ANO ... -
Acórdão nº 2014/0299330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODO DE ... FÉRIAS". ... IMPOSSIBILIDADE. LEI 8.112/1990 E LEI COMPLEMENTAR \xC2" ...
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Acórdão nº MS 13391 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO SOMENTE COM RELAÇÃO AO ... , que indeferiu o pedido de férias da impetrante relativas ao período aquisitivo de 2002, foi publicado no Boletim de Serviço do Ministério ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... #Incluído pela ... Parágrafo único. Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição ... ARTIGO 88 ... Não é ...