periodo vacância da lei
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Acordão do Primeira Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃODE CADASTRO DE RESERVA. CLÁUSULA EDITALÍCIA PREVENDO A EVENTUALNOMEAÇÃO A CONTAR DE DETERMINADA DATA. SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGAS.CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA NA COMARCA.PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR NÃOIMPORTA,
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Caçadora de stalkers virtuais
... e tem participado de debates frequentes acerca de fake news em período eleitoral, cyberbullying e cyberstalking. A seguir, os principais trechos ... em agosto de 2020, por conta da vacatio legis, o período de vacância. A nova lei vai permitir que as pessoas se conscientizem mais sobre os ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... , impedimentos legais ou regulamentares do titular e da vacância do cargo; ... VII - ofertar ações de desenvolvimento de maneira ... 95 da Lei nº 8.112, de 1990 ... § 1º Nos afastamentos por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor: ... I - requererá, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011905120214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801190-51.2021.4.05.0000 AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO REQUERENTE: REJANE RAMOS FARIAS ADVOGADO: MIROCEM FERREIRA LIMA JÚNIOR REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NET PROCESO ORIGINÁRIO: 0803297-25.2020.4.05.8400 - 5ª VARA/RN JUÍZA PROLATORA DA...
... ária para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (houve vacância" sem instituição de pensão por morte ou aposentadoria); ... f) a decis\xC3" ... especialidade, todos decorrentes de aposentadorias ocorridas no período entre 1º/09/2017 e 17/03/2020, conforme informações prestadas, pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... 2008, compatível com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011, observará as prioridades e metas estabelecidas na forma do ... 89 desta Lei, ou se houver vacância, após 31 de outubro de 2007, dos cargos ocupados constantes da referida ...
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Acórdão nº 1.0710.17.001522-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE VAZANTE - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - DECRETO DE EXONERAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA NA...
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Acórdão nº 1.0710.17.001522-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE VAZANTE - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - DECRETO DE EXONERAÇÃO - NULIDADE AFASTADA - VACÂNCIA DO CARGO PREVISTA NA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... , na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e para um período de dois anos, vedada a reeleição ... Parágrafo único. Vagando os ... formuladas no prazo de quinze dias, a contar da declaração de vacância do cargo, publicada no Diário da Justiça e comunicada telegraficamente ...
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Acórdão Nº 6893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... julgado, modificando o período de vacância da Lei n. 11.201/2020 do ... Espírito Santo, importaria em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 213-59.2012.5.04.0871) 09-05-2018
... (OU DE SEU ESPÓLIO) PELA SATISFAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS DO PERÍODO EM QUE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LHE FOI DIRIGIDA ... Extrai-se da ... virtude da vacância do cargo por situação abrupta, caracterizada, nestes autos, pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086874820214058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0808687-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MELKISEDEK DOBSON PAULO FERREIRA ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇ
... a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato ... Ressalte-se que a mera constatação de que há vacância e necessidade de colaboradores não é suficiente para que se determine a ... -
Pessoa natural como amicus curiae no controle de constitucionalidade
Opinião: Pessoa natural e controle de constitucionalidade
... Afirmou que o CPC ainda não tinha entrado em vigor naquele período, e que, a partir desse momento, caberia à corte refletir "com maior vagar ... Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei. Revista de Processo, v. 236, 2014; CABRAL, Antonio do Passo ... - Acórdão, Processo nº 0003382-60.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-07-2022
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Acórdão Nº 0021390-54.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM . O valor fixado a título de indenização por danos morais, deve ser compatível com a gravidade do dano sofrido pela vítima, com a condição econômica e o grau de culpa do ofensor. Valor fixado na origem não comporta majoração. Recurso do reclamante não provido.
... Nega-se provimento ... 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍODO DE VACÂNCIA DA LEI Nº 12.740/12 ... Sustenta o recorrente que o Juízo ... -
Direito do trabalho e processual do trabalho
... poderá ser semanal ou quinzenal, e os turnos rotativos serão no período da manhã, da tarde ou da noite, de modo descontínuo." ... A respeito da ... vacância de 60 dias a vigência de novos níveis de salário mínimo ... Data: ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção de pessoa jurídica concordatária, falida ou insolvente, no período de cinco anos anteriores à data de nomeação, excetuados os casos em que ... Vacância, substituição e férias ... Art. 15. As licenças do Presidente da CEF ...
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Lei de Introdução
... descrita e considerando as regras sobre a forma de contagem do período de vacância e a data em que a lei entrará em vigor, é correto afirmar ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... legal do consórcio público, nos seus impedimentos ou na vacância, será substituído ou sucedido por aquele que, nas mesmas hipóteses, o ... no § 1o deste artigo somente ocorrerá após prévia suspensão, período em que o ente consorciado poderá se reabilitar ... Art. 27. A ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE ATIVA - TITULAR DO DIREITO PRETENDIDO - SUSPENSÃO DO FEITO - AFETAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS - TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E UTILIDADE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇÃO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃ
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Decisão da Presidência nº 34554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 34553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...
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Decisão da Presidência nº 34555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 34555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 34554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...
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Decisões Monocráticas nº 34553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... a desacumulação da serventia do impetrante apenas após a vacância em clara consonância com a Lei Federal nº 8.935/94 (pág. 4 do ... Os cartórios apontados na inicial passaram por período de vacância, mas o TJRJ não atendeu ao comando do art. 49 da Lei n ...