perito criminal civil
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS, QUE SERIA ... EXCLUSIVA DA POLÍCIA CIVIL. ACRESCENTA, ... POR FIM, QUE “EM MOMENTO ALGUM O ... ACUSADO TEVE A ... assim é que inexiste a obrigatoriedade de degravação ... por perito oficial, o que significa dizer que a defesa, às ... suas expensas, ... - Introdução
- Em vigor Código Comercial
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nº 1999.01.00.114094-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2002
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO DE PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE ESFORÇO FÍSICO. CONSTITUCIONALIDADE. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. 1. O voto condutor está motivado de forma clara, coerente e satisfatória acerca da constitucionalidade e legalidade do exame de esforço físico previsto no
... para continuar em concurso público de Perito Criminal da Polícia Federal, regido pelo Edital ... 535 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2005.01.00.009870-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. SEGUNDA CHAMADA. HORÁRIO DE REALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RIGOR DOS TESTES FÍSICOS. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA EM 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A realização de prova de capacidade física de concurso público não pode atender ao horário de interesse de cada um dos
... ção do Concurso Regional para o cargo de Perito Criminal - área Informática, ou, ... -
nº 2005.34.00.008130-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. TESTE DE BARRA FIXA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME EM VIRTUDE DE NÃO TER COMPARECIDO PARA REALIZAÇÃO DE NOVO TESTE. PERDA DE OBJETO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I - Em face da nova situação surgida, após o ajuizamento do writ, com a eliminação da candidata do...
... Público para provimento nos cargos de Perito Criminal Federal (Edital nº 24/2004 - DGP/DPF ... "PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO ... -
Decisão da Presidência nº 1141715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... CONCURSO PÚBLICO ... CARGO PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ...
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Ferramentas de Investigações Técnicas na Engenharia Diagnóstica
... e dos pareceres dos peritos em construção civil, representadas pela inspeção e a auditoria ... ósticas, perde sentido no dia a dia do perito. Porém, não se pode desprezar a importância ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a causa, fixar-lhe-á o valor, podendo servir-se do auxílio de perito; para esse fim, terá o prazo que mediar entre a contestação e a ... á pelas custas da reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, seguirá o processo os seus ...
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Engenharia Diagnóstica - Novos Estudos
... desenvolvimento de uma obra de construção civil há a necessidade de investigações técnicas em ...
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Acórdão nº 1.0000.00.258307-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2002
CONCURSO PÚBLICO - PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL - LIMITE DE IDADE - ATIVIDADE PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL - DISPENSA DA LIMITAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS - AFRONTA AOS ARTS. 5º, ""CAPUT"" E 7º, XXX, DA CF. Não se pode impor limite de idade para inscrição em concurso público destinado ao preenchimento de cargos que não exigem nenhum esforço maior que justifique a limitação etária,
EMENTA: CONCURSO PÚBLICO - PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL - LIMITE DE IDADE - ... - Edital de concurso, INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS - IGP/RS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO N° 01/2017 EDITAL
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Agentes Públicos
... premente; c) contratados por locação civil de serviços. Ex.: advogado contratado para ... à comunicabilidade da instância criminal e da esfera administrativa ... MANUAL DE ... perito criminal e perito médico-legista de Polícia ...
- Perícia de Engenharia na Construção Civil
- Questionamentos Diagnósticos da Construção Civil
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A Engenharia Diagnóstica, o Direito e a Norma de Desempenho em Edificações
... sabendo-se que a indústria da construção civil não é de alta precisão (tal qual a ...
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nº 2001.34.00.023197-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Marzo de 2004
Assunto: Servidor Público Civil (outros Casos) ... Autuado em: 6/9/2002 13:39:10 ... , relativo à acumulação de cargos de perito criminal e magistério, nos termos do art. 37, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato ... funcionado ou devam funcionar como juiz perito ou no desempenho de qualquer serviço ...
- nº 89.01.24739-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 1993
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029896620184058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802989-66.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO RAIMUNDO GREGORIO DE ANDRADE ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO....
... , em concomitância com o cargo de Perito Criminal na Polícia Civil, com idêntica carga ... -
Decisão monocrática Nº 1373642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL – REMOÇÃO POR ...
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POLICIA CIVIL
... LÍCIA CIVIL, ODONTO-LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL, PERITO CRIMINAL DE POLÍCIA CIVIL (VÁRIAS ESPECIALIDADES/AREAS), ... ESCRIVÃO ...
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Acórdãos nº 0094891-62.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... Agravo de Instrumento Processual Civil Mandado de Segurança ... etapas de concurso público para Perito Criminal Decisão de Magistrado de ...
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Desempenho (NBR 15575 da ABNT)
... praticados pelo setor da construção civil, correspondentes ao período de tempo em que é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito ... contador judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hipótese, não ...