peritos e intérpretes
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ART. 819
... ção e conhecimento da língua portuguesa, demandarão intérpretes para se comunicarem em Juízo, seja na condição de partes ou de ... Se intérpretes e peritos atuam de forma equivalente em processos, como experts de confiança do ...
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Decisão Monocrática nº 5035277-81.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 17 de Agosto de 2016
... Art. 28. A fixao dos honorrios dos peritos, tradutores e intrpretes observar os limites mnimos e mximos estabelecidos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 0000001-06.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... sobre o pagamento de honorários e advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e interpretes em caso de assistência judiciária gratuita, no ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... peritos cadastrados nesta capital em realizar perícias pelo Tribunal, bem como o ... NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS, na forma da Resolução n. 17/2019 - TJBA, visto que a ...
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Questões e processos incidentes
... de suspeição os serventuários ou funcionários da Justiça e os peritos não oficiais, pois tais servidores exercem atividade meramente ... partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de ...
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Honorários Advocatícios no Processo do Trabalho
... conceder isenções relativas a créditos de terceiros (Estado, peritos e advogado, ... por exemplo). Da distinção referida resulta, inclusive, ... § 3º. Os honorários dos peritos, tradutores, intérpretes e outros necessários ao andamento processual serão fixados pelo juiz, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Afins, estabelecido pela Resolução nº 17, de ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de apoio aos órgãos jurisdicionais na realização de atos de peritos, tradutores, intérpretes e atividades afins", com o propósito de ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de apoio aos órgãos jurisdicionais na realização de atos de peritos, tradutores, intérpretes e atividades afins", com o propósito de ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... Ainda quanto aos terceiros, um tema bastante discutido é se os peritos, tradutores, intérpretes e depositários poderiam ou não recorrer quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112309220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811230-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO CANINDE DANTAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805944-02.2020.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo...
... LUCIENE NEVES VIEIRA DE MELO, inscrita no cadastro de peritos" da AJG/JFPE, com endereço conhecido da Secretaria ... \xC2" ... ários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça ... -
Decisao Nº 8024429-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-09-2020
... benefício engloba a isenção dos honorários de advogados e peritos, cabendo ao Estado prestar a assistência aos necessitados e ... Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de ...
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Decisao Nº 8004859-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-07-2020
... benefício engloba a isenção dos honorários de advogados e peritos, cabendo ao Estado prestar a assistência aos necessitados e ... Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de ...
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Decisao Nº 8012670-21.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
... Resolução 232 do CNJ, que fixa os honorários a serem pagos aos peritos em R$ 370,00; 5) que a perícia seja fixada nos parâmetros da Resolução ... Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins e estabeleceu em seu art. 4º “que os valores a ...
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Decisao Nº 8016799-06.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
... que se admita que as perícias realizadas nos consultórios dos peritos exijam um pouco mais de tempo e dedicação, ao deferir o valor da ... Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins e estabeleceu em seu art. 4º “que os valores a ...
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Decisao Nº 8015397-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... benefício engloba a isenção dos honorários de advogados e peritos, cabendo ao Estado prestar a assistência aos necessitados e ... Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de ...
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Decisão monocrática Nº 0600389-14.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 01-08-2022
... Art. 105. As partes poderão também argüir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Afins, estabelecido pela Resolução nº 17, de ...
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Decisao Nº 8001568-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins e estabeleceu em seu art ...
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Decisao Nº 8016497-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-12-2020
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos" Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins , cabendo ao Tribunal de Justi\xC3" ...
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Decisao Nº 8035473-95.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos" Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, que estabeleceu em seu art. 4\xC2" ...
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Decisao Nº 8026297-58.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins e estabeleceu em seu art. 4º ...
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Decisao Nº 8031847-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos" Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, que estabeleceu em seu art. 4\xC2" ...
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Segurança jurídica como estoque de capital: O papel do Judiciário e a racionalidade econômica
... processo, honorários de sucumbência e despesas processuais com peritos, tradutores, intérpretes, contadores ... REFLEXÕES SOBRE DIREITO E ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004478-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - RESOLUÇÃO N. 882/2018 - SISTEMA ELETRÔNICO AUXILIARES DA JUSTIÇA - TABELAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS - PORTARIA N. 4.676/2020 - INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS - MINORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A Resolução n. 882/2018-TJMG instituiu o Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça e estabeleceu que...
... do cadastramento e da escolha dos tradutores, intrpretes e peritos, nos casos de assistncia judiciria gratuita, e dos respectivos ...