peritos e intérpretes
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Resolução n. 66 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 10 de junho de 2010
... II — o pagamento de honorários a tradutores e intérpretes, que será realizado após atestada a prestação dos serviços pelo ... do Trabalho poderão manter sistema de credenciamen-to de peritos, tradutores e intérpretes para fins de designação, preferencialmente, ...
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Maca�bas - Vara c�vel
... do TJBA), assistente social cadastrada no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), relativo ao PROGRAMA DE ... NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimada pela Secretaria acerca da sua ...
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... aplicados também aos intérpretes de ... LIBRAS, observado o reajuste anual no ... mês de janeiro, ... peritos, tradutores e intérpretes que prestarem ... serviço a esta Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 5005657-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2021
... sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0016180-55.2012.4.02.9999), 22-02-2018
... e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, ... arbitradores e intérpretes; ( ... )" ... ...
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Acórdão, Processo nº 5051410-94.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... e o pagamento de honorários e advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, ...
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Decisão Monocrática nº 5030268-41.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2016
... Art. 28. A fixao dos honorrios dos peritos, tradutores e intrpretes observar os limites mnimos e mximos estabelecidos ...
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Acórdão, Processo nº 5025151-57.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... e o pagamento de honorrios e advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intrpretes, em casos de assistncia judiciria gratuita, no ...
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Acórdão, Processo nº 5004510-14.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... “Art. 28. A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos ...
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Acórdão, Processo nº 5002665-44.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... Eis o teor do dispositivo: ... Art. 28. A fixao dos honorrios dos peritos, tradutores e intrpretes observar os limites mnimos e mximos estabelecidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 2ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0007389-29.2014.4.02.9999), 22-02-2018
... a peritos, arbitradores e intérpretes; No ... inciso X do artigo 10 do ...
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Acórdão nº 1.0000.16.061446-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS- PERÍCIA CONTÁBIL- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS- EXCESSO - NÃO DEMONSTRAÇÃO- MANUTENÇÃO DO QUANTUM - RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 804/15 E PORTARIA 3185/2015 DO TJMG - INAPLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A fixação dos honorários periciais compete ao magistrado, que deve levar em conta a apreciação de elementos como a natureza, a...
... cujos profissionais devero ser cadastrados previamente em Banco de Peritos, Tradutores e Intrpretes, devendo o magistrado recorrer lista para a ... -
Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins ... Com ...
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Perícia médico-legal e seus peritos
... MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar ... As partes poderão também arguir de suspeitos os peritos, os intérpretes e os serventuários ou funcionários de justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata (art. 105 do ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... a) proporcionar serviços de peritos para assessorar e prestar assistência ao Govêrno ou por intermédio ... , inclusive o necessário auxílio local de secretaria, de intérpretes-tradutores e serviços correlatos; ... b) as dependência para ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... devam ser examinados, na diligência, pelas partes, pelos peritos ou pelas testemunhas ... ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO ... § 2º ... em juízo por alguma razão, como peritos, testemunhas, intérpretes etc ... Como já dito e redito, o Estado de Direito pressupõe que o ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... MATSON ALVES SOUSA, engenheiro civil, inscrito no cadastro de peritos do TJBA ... Nos termos do § 1º do art. 5 º da Res. 17/2019 do TJBA ... NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 1.000,00 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.136109-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PORTARIAS Nº 804/2015 E Nº 3185/PR/2015 DO TJMG - NORMAS QUE REGULAMENTAM A HIPÓTESE DE REQUERIMENTO DE PROVA FEITO POR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PROVA REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELA FAZENDA PÚBLICA - APLICABILIDADE DAS NORMAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DAS REGRAS GERAIS DO CPC E SÚMULA 293 DO STJ - DECISÃO
... , pois deveria ter escolhido perito dentre os inscritos no Banco de Peritos, Tradutores e Intrpretes, alm disso, o valor fixado a ttulo de honorrios ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS" para a realização de atos ...
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Acórdão Nº 0003234-72.2018.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... abril de 2019 que "estabelece os valores de honorários de ... peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos no ... âmbito do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000047-13.2017.5.06.0122), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, à sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face...
... , do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o pagamento de peritos, defensores dativos, tradutores e intérpretes, estabelecendo limites ... -
Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
... forma participem do processo” (como o Ministério Público, os peritos, os intérpretes, os leiloeiros, além de outros), conforme esclarece o ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins ... Com ...
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Disposições Gerais (Arts. 513 a 519)
... ítulos executivos judiciais são, basicamente, os honorários dos peritos, dos intérpretes e dos tradutores ... Inciso VI. Sentença penal ...