personalidade jurídica do condomínio
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Acórdãos nº 2050975-31.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Interessados: CONDOMÍNIO COSTA ESMERALDA APART HOTEL e ... de sentença, desconsiderou a personalidade jurídica do referido condomínio para ...
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Acórdãos nº 2072822-94.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... LTDA, é embargado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARCO-ÍRIS. ACORDAM , em 29ª ... posicionamentos acerca da personalidade jurídica do condomínio, porque, em ...
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Acórdãos nº 2000740-31.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... BRACHER BEILKE, é embargado CONDOMINIO EDIFICIO COLINA VERDE. ACORDAM , em sessão ... a desconsideração da personalidade jurídica do condomínio. É o relatório. Os ...
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Acordao N° 1421613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Ementa: apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Reconvenção. Danos morais. Pedido não apreciado pela instância a quo. Causa madura. Aplicação do art. 1013, §3º, inciso iii, do cpc. Condomínio. Ente despersonalizado. Dano moral. Não configurado. Dano moral. Pessoa jurídica. Comprovação prejuízo. Perda objeto demanda. Não configurada. Honorários advocatícios. Manutenção. Sentença...
... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK ... NORTE DO SETOR HABITACIONAL ... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO PREJUÍZO. PERDA OBJETO ... que os condomínios não possuem personalidade jurídica, sendo, ... pois, entes ... -
Acordão nº (MS)0045100-73.2009.5.06.0000 (00451.2009.000.06.00.0) de Pleno, 6 de Abril de 2010
... Impetrante : CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ARAPACIS ... Impetrado : EXMO. SR ... , aplica a desconsideração da personalidade" jurídica do condomínio, para determinar a execu\xC3" ...
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Acordao N° 1354469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... CONDOMÍNIO IRREGULAR. NATUREZA JURÍDICA. CONDOMÍNIO DE ... equiparada à sociedade sem personalidade jurídica, de forma a viabilizar ... seu ... -
Acordao N° 1352216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Condomínio irregular. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Taxas condominiais. Condômino/associado. Residência no imóvel situado no parcelamento. Fruição dos serviços fomentados pela entidade. Inadimplência. Cobrança. Capacidade...
... CONDOMÍNIO IRREGULAR. NATUREZA JURÍDICA. CONDOMÍNIO DE ... equiparada à sociedade sem personalidade jurídica, de forma a viabilizar ... seu ... -
Acórdão nº 1.0024.11.211672-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
Execução fiscal - condomínio - legitimidade passiva - tributos incidentes ... 1 - O condomínio é pessoa jurídica dotada de capacidade postulatória ... 2 - Em ... de que um condomínio não tem personalidade jurídica e não pode ser proprietário de ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... ão, também, ser exercidas por pessoa jurídica, devidamente inscrita no Conselho Regional de ... ídos em autarquias, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao ... VI - anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número do registro do loteamento ...
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Acórdão nº 1.0105.16.036147-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO DE IMÓVEL - DÚVIDA - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - BENEFÍCIO PARA A COLETIVIDADE DE CONDÔMINOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
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Acórdãos nº 1046194-13.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... DE LUCCA (ESPÓLIO), é apelado CONDOMINIO EDIFÍCIO PINTO ALVES. ACORDAM , em 11ª ... Justiça: deve ser reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício, o que já ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção: Lauro De Freitas Exequente: Condominio Citta Ravena Advogado: Paulo Esteves Silva ... direitos mais importante da relação jurídica, humanizado, ressignificado e dignificado, no ... nos pedidos, pela existência da personalidade jurídica do Condomínio Edilício e tanto é ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. POLO ATIVO. SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Inexiste violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como constatado na hipótese.2. O fundo de investimento...
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Acórdãos nº 2190321-31.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... DE SANTOS, são agravados CONDOMINIO EDIFICIO ANHANGUERA e ROMILDO DA SILVA ... Em face da ausência de personalidade jurídica do condomínio edifício, o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Condomínio Parque Encontro das Águas, Portão, LAURO DE ... bagagem de conhecimento sobre matérias jurídica, contábil, biológica, econômica, de ... nos pedidos, pela existência da personalidade jurídica do Condomínio Edilício e tanto é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001595-04.2017.5.06.0145), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DA DEVEDORA SUBISDIÁRIA. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ANTES SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Diante da inadimplência da empresa executada principal, pode o d. Juízo da execução determinar o direcionamento da execução em face dos sócios das
... - ME e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIS ... Advogados ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FACE DA DEVEDORA SUBISDIÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001461-79.2012.5.06.0006), 05-06-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONDOMÍNIO REPRESENTADO POR PESSOA NÃO EMPREGADA. INAPLICABILIDADAE DA SÚMULA 377 DO TST. A Súmula 377 do TST aplica-se às pessoas jurídicas em geral, não se aplicando ao caso específico dos condomínios edilícios, os quais não possuem personalidade jurídica. Assim, apesar do condomínio ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e atuar nas relações jurídicas com...
... í cios, os quais n ã o possuem personalidade jur í dica. Assim, apesar do condom í nio ter ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... técnica, administrativa, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados, observando-se ... serão constituídos sob a forma de condomínio fechado, sem personalidade jurídica, e ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ído na constância da relação jurídica entre ambos deve ser partilhado ... Cumpre ... ção: Lauro De Freitas Exequente: Condominio Shopping Passeio Norte Advogado: Rodrigo Da ... nos pedidos, pela existência da personalidade jurídica do Condomínio Edilício e tanto é ...
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Acordão nº 20110912351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2011
... 25º VT DE SÃO PAULO 1º RECORRENTE: CONDOMÍNIO NOVITA. 2º RECORRENTE: ADEILDO JOSÉ DOS SANTOS ... o o condomínio desprovido de personalidade jurídica própria, detém este capacidade ...
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IMOBILIÁRIO
... de CARTA DE ARREMATAÇÃO em nome do CONDOMÍNIO - Possibilidade ... Apelação cível ... Possibilidade. Ausência de personalidade jurídica que não obsta a efetivação do ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... A relação jurídica material objeto da lide vincula claramente as ... atingido algum dos atributos da personalidade, prescindindo da necessidade de prova da dor, ... pelos problemas ENCONTRADOS no condomínio" depois da aquisição do imóvel ... DA INVERS\xC3" ...