pessoa fisica e pessoa juridica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-658-91.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ão de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... imobilizado, e insumos, importados por pessoa jurídica beneficiária do PADIS (Lei nº 11.484, ... ério Público após a exclusão da pessoa física ou jurídica do parcelamento (Lei nº 9.430, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5042506-64.2018.4.04.7100),23-10-2020
AGRAVO. TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PESSOA FÍSICA SÓCIA DE PESSOA JURÍDICA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ABUSIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Não restou demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial, na medida em que a tese contida no paradigma invocado, no sentido de que a utilização concomitante de pessoa física e jurídica...
... que desempenha atividade rural como pessoa física, mas também é sócio de pessoa ... , como produtor rural pessoa física e jurídica, formalizada no intuito de recolhimento a menor ... -
Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... A intimao ser feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 851704 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... de certidão negativa de débito - CND à pessoa jurídica, sob o argumento de que um dos sócios ... do fisco, seja na qualidade de pessoa física ou de integrante de outra empresa que possua ...
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Em vigor
Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
... do devido na declarao de ajuste da pessoa fsica, calculado sobre: ... I - os valores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Contribuição do Empregador Rural para a Seguridade Social e Determina Outras Providências, Alterando Dispositivos das Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.315, de 23 de Dezembro de 1991.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora ... as contribuições sociais da pessoa jurídica que explora atividade econômica rural ... Art ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Presume-se proprietrio a pessoa fsica ou jurdica em cujo nome estiver registrada ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... instrumento público ou particular, com pessoa física ou pessoa jurídica, e tratará das ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... - o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e ... II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou ... ção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (produtor rural) - pessoa ... jurídica", deve-se ... aguardar, para fins de\xC2" ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Aviso de Licitação: PREFEITURA Municipal de JUCATI, Chamamento Público n° 01/2019, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com vistas à prestação de serviços para shows musicais com bandas de médio e pequeno porte no período de 20 a 27 de Janeiro, como também shows mu...
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Acórdão nº 2010/0183843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção e o de incorporação de imóveis de pessoa física, para integralização de capital de oa jurídica da qual é sócio. Nesse sentido: AgRg no REsp ...
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Acórdão nº 2009/0180525-3 de T6 - SEXTA TURMA
... se admite a responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais nas hipóteses de imputação simultânea da pessoa física que atua em seu nome, responsável por sua ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... a massificação planejada da atividade física para toda a população e a melhoria do padrão ... Contribuintes - CGC/Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; e ... V - comprovantes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12869, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade e a Remuneração do Permissionario Loterico e da Outras Providências.
... públicos feita pelo poder outorgante à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade ...
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Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
... ão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de ... de tributação tanto no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) como na Tributação de Renda da ... -
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... julho de 1997, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, ... de 1997, cujo ônus seja da pessoa jurídica, não poderá exceder, em cada período de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115800-05.1999.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A questão posta sobre a regularidade de representação da executada, firma individual, se exaure no campo da legislação infraconstitucional. Ademais, remanesce sem ataque o outro fundamento adotado pelo Regional, no sentido de que -o imóvel em questão...
... de que "o imóvel em questão pertencia à pessoa física, sendo incorreto a pessoa jurídica vir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-388-97.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ão de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... I - qualquer pessoa física, órgão ou entidade a que se refere o ... por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30000-61.2009.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE CLARA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A não-responsabilização do tomador de serviços mantém-se preservada apenas na hipótese do artigo 455 da CLT, ou seja, quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e esporádico, pactuasse...
... ão de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-41.2007.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE CLARA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A não-responsabilização do tomador de serviços mantém-se preservada apenas na hipótese do artigo 455 da CLT, ou seja, quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de modo comprovadamente eventual e esporádico, pactuasse...
... ão de serviços contratada a terceiros por pessoa física ou mesmo por pessoa jurídica que, de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... dêste decreto-lei, estipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros, ... do mercado de corretagem, sua forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de ... O corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, é o intermediário legalmente ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA. Processo Licitatório nº 028/19 – Pregão Presencial nº 009/19. Tipo menor preço por lote. Objeto. Contratação de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para prestação de serviços de: 1) realização de consultas neurológica. 2) realização de eletroencefalograma, solicitados pela Secretaria de Saúde do Município. No horário...