pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita
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Acórdão Nº 0020774-93.2016.5.04.0021 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A concessão de assistência judiciária gratuita, na Justiça do Trabalho, é dirigida à pessoa física, sendo eventualmente possível a concessão à pessoa jurídica quando robustamente comprovada a necessidade da empresa, o que não ocorre no caso em tela.
... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A concessão de assistência ia gratuita", na Justiça do Trabalho, é dirigida à pessoa f\xC3" ... , requer a concessão da assistência judiciária gratuita para isenção das custas processuais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2150-53.2015.5.12.0006) 07-02-2018
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 729-59.2018.5.10.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 463/TST. O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econô
... BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ... CONCESSÃO. PESSOA ... da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça ... -
Decisão Monocrática Nº 1000130-47.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2015
"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DO RECURSO. DECISÃO MONOCRÁTICA MOTIVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... : Assistência Judiciária Gratuita ... Decisão Monocrática (Sem ... PREPARO. PESSOA ... JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão Nº 0002689-93.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2014
... EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO. PESSOA JURÍDICA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0002689-93.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2014
... EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO. PESSOA JURÍDICA ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-25.2019.5.06.0142), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE MICROEMPRESA. O Tribunal Superior do Trabalho já pacificou o seu entendimento no sentido de que, para fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a pessoa jurídica deve comprovar cabalmente a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, não havendo que se falar em presunção. Esta é a inteligência...
... Recurso do Reclamada Da justiça gratuita A reclamada pugna pelo benefício da justiça ... 1.060/50 se dirigem, exclusivamente, à pessoa física. Excepcionalmente, admite-se a o à pessoa jurídica quando há a demonstração cabal da ... que a isenção do pagamento da taxa judiciária (custas) não pode ser deferida sem previsão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1613000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO CUSTAS - DESERÇÃO EFEITOS - DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM APOIO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 139 DA SDI-1. Nos termos do art. 104, inciso X, do Regimento Interno desta Corte Superior, foi verificado, pelo Relator, que a hipótese não se enquadra nas exigências legais para o cabimento da revista, razão por que foi denegado prosseguimento ao recurso de revista,
... legal para pedido de assistência judiciária gratuita para a pessoa jurídica que figura na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101071-80.2020.5.01.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - ... PESSOA ... jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1338856-84.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 980-07.2018.5.10.0003)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONCESSÃO. PESSOA JURÍDICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 463/TST. O entendimento desta Corte é de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econôm
... BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO ... CONCESSÃO. PESSOA ... da pessoa jurídica para a concessão do benefício da justiça ... -
Processo nº 0024422-14.2013.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... formulado em sede recursal. Pessoa" jurídica. ... Assistência judiciária \xC2" gratuita prevista no artigo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101615-16.2017.5.01.0024)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PRÓ-SAÚDE. RECURSO DE REVISTA . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA . ISENÇÃO RESTRITA AO RECOLHIMENTO DO...
... JUDICIÁRIA GRATUITA ... PESSOA JURÍDICA ... -
Processo nº 0060526-69.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... de justiça. Pessoa jurídica. Assistência judiciária ... gratuita ...
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Acórdão Nº 0020521-71.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECEBIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPROVADA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ENTIDADE FILANTRÓPICA DE UTILIDADE PÚBLICA. Para a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta da insuficiência de recursos para arcar com as despesas decorrentes do processo, hipótese...
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPROVADA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ENTIDADE ... a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1057-75.2021.5.22.0003)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RITO SUMARÍSSIMO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... - ... PESSOA ... pessoa jurídica." (pág. 341) ... Aponta violação dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100808-51.2018.5.01.0059)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO - EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA - REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA...
... RECURSO ORDINÁRIO DESERTO – EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO – AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10762-52.2016.5.03.0181) 07-03-2018
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0021321-67.2015.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO . BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. Caso em que resta comprovado o estado de insuficiência econômica da executada, impondo-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. Caso em que resta ... -
Acórdão Nº 0020056-11.2018.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-10-2018
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. FEDERAÇÃO. Em sendo a parte-reclamante a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita a quem necessita, entende-se que faz jus ao benefício da justiça gratuita, ainda que não atuando como substituto processual.
... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. FEDERAÇÃO. Em sendo a parte-reclamante a a jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária ... Dessa forma, sendo o sindicato a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência ... -
Acórdão Nº 0013415-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, autorizando, contudo, o requerente a ... Frise-se que, ao contrário da pessoa física, inexiste presunção de ia quando se tratar de pessoa jurídica , cuja afirmação deve ser acompanhada de ...
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Acórdão Nº 0020185-32.2017.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA AUSÊNCIA DE PREPARO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Adotada a posição majoritária da Turma no sentido de que o depósito recursal não está incluído na isenção conferida pela assistência judiciária gratuita, bem como ante o alcance da IN 39 do TST, não se conhece do recurso do reclamado, ainda que constatada sua carência econômica para fins de pagamento das custas.
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Adotada a posição ... -
Acórdão Nº 0011346-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0005734-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0009044-98.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ...