pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita

EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica quando cabalmente demonstrada a insuficiência econômica declarada. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-se indeferir o benefício.

EMENTA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador pessoa jurídica quando cabalmente demonstrada a insuficiência econômica declarada. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-se indeferir o benefício.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do

EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA . O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Ainda que se entenda aplicável, na Justiça do Trabalho, o artigo 98 do novo CPC, no que se refere à possibilidade de concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, esta depende da efetiva prova das condições econômicas. O parágrafo 3º do artigo 99 do novo CPC dispõe que a presunção decorrente da declaração de pobreza...

EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-s

EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-s

EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas robustas da insuficiência de recursos, impõe-s

EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício da assistência judiciária gratuita é dirigido unicamente ao trabalhador, sendo apenas admitida a extensão do benefício da justiça gratuita ao empregador quando se tratar de pessoa física em situações excepcionais, por construção jurisprudencial, com fulcro no art. 790, § 3º, da CLT. Ausentes provas da insuficiência de recursos, impõe-se...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Sendo o sindicato a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita a quem necessita, entende-se que o mesmo também faz jus ao benefício da justiça gratuita. Recurso provido.

EMENTA SINDICATO. JUSTIÇA GRATUITA. Em sendo o Sindicato a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita a quem necessita, entende-se que também faz jus ao benefício da justiça gratuita, ainda que não atuando como substituto processual.

EMENTA Agravo de Instrumento. Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica . A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador, de controvertida aplicação, sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da necessidade, satisfeito no caso. Agravo de instrumento conhecido e provido.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO EFICAZ DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. O direito à gratuidade da justiça, em regra privilégio do empregado, pode ser concedido ao empregador pessoa jurídica excepcionalmente, desde que comprovada a hipossuficiência econômica.

AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO ORDINÁRIO . INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ, segundo o qual "f

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA.Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ, segundo o qual "f

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. Para a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta da insuficiência de recursos para arcar com as despesas decorrentes do processo, hipótese não verificada no caso. Recurso não conhecido.