Pessoal de secretariado
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Relatório e Voto com número 5107640-89.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-11-2023
... ção por exercício de encargo de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção. Postula “ter ... sua gratificação por exercício de ... pessoal da ativa ... 6. Entendimento do STF nesse sentido: “O servidor que ...
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Direito Internacional
... ões autênticas do texto de um tratado e pelo seu registro no Secretariado das Nações Unidas. 2: Errado ... De acordo com o artigo 2 da Convenção ... não cria normas jurídicas, justamente por ser fundado na honra pessoal do estadista e não no pacta sunt servanda ... Tratado é um acordo formal ...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 66, DE 17 DE MARÇO DE 1978. Dispõe Sobre as Funções de Secretariado Parlamentar, e da Outras Providencias.
... Art. 1º As funções de Secretariado Parlamentar serão exercidas por pessoal contratado sob o regime da legislação trabalhista e por servidores requisitados de quaisquer órgãos públicos ... § 1º A Mesa especificará as ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... 3.Instruções ao pessoal dos órgãos públicos a fim de garantir o adequado entendimento de suas ... Americanos, que enviará cópia autenticada do seu texto ao Secretariado ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou ... autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado ...
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Anísio Teixeira e os dilemas da educação brasileira
Anísio Teixeira e os dilemas da educação brasileira
... Entre eles, Anísio Teixeira ... Em 1951 assumiu o Secretariado-Geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível ... -
Decisão monocrática Nº 0600568-55.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-09-2023
... ALEGAÇÃO DE GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL. INATIVIDADE DO PARTIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECONHECIMENTO DE ATO ... é então, depois disso ai eu vi que não só o gestor mas o secretariado, todo o pessoal, mudaram com a minha pessoa” Ainda que se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para os efeitos ... ários, secretárias executivas (curso superior), técnicos em secretariado (de 2 o grau) e em segurança do trabalho, somente poderão ser admitidos ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o exercício de encargos de chefia, de assessoramento ou de secretariado, é facultado optar pelo critério estabelecido neste artigo ou pela ... Art. 5º É concedido ao pessoal temporário e de obras, da administração centralizada e das autarquias, ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... do Comitê serão eleitos e exercerão suas funções a título pessoal ... 1. Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre ... 5. O secretariado referido no artigo 36 também prestará serviços às condições ...
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DECRETO Nº 3108, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para Desenvolvimento Dos Povos Indigenas da America Latina e do Caribe, Concluido em Madri, em 24 de Julho de 1992.
... Essa estrutura, doravante denominada Secretariado Técnico, será integrada por pessoal altamente qualificado em termos de ...
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Acórdão Nº 0021121-84.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-04-2020
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. O descumprimento do intervalo interjornada de 11 horas, previsto no artigo 66 da CLT, gera o direito ao pagamento das horas suprimidas acrescidas do adicional de hora extra e reflexos. Adoção do entendimento vertido na OJ 355 da SDI-I, do TST.
... narrados no seu depoimento, em face do conteúdo do depoimento pessoal da autora nos seguintes termos (ID. 134e5ae - Pág. 3): ... No depoimento ... o cargo de Auxiliar Administrativo II, exercendo funções de secretariado, sendo responsável pelo auxílio aos professores quanto a necessidade de ... - Processo nº 0010281-84.2017.8.19.0011 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Enero de 2018
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (*)
... e Saúde Cuidados de Idosos 1200 800 2 Ambiente e Saúde Imagem Pessoal 1200 800 3 Desenvolvimento Educacional e Social Secretaria Escolar 1200 ... Secretaria Escolar Administração Escolar Gestão Escolar Secretariado Escolar Secretário de Escola Secretário de Escolas de Ensino Básico ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... ção regional ou que tenha notificado, por escrito, o Secretariado Permanente, elaborarão, darão conhecimento público e implementarão, ... ção de responsáveis por tomadas de decisão, gestores e outro pessoal incumbido da coleta e analise de dados, da difusão e utilização de ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... Cuidados de Idosos 1200 800 2 Ambiente e Saúde Técnico em Imagem Pessoal 1200 800 3 Desenvolvimento Educacional e Social Técnico em Secretaria ... Educacional e Social Administração Escolar Gestão Escolar Secretariado Escolar Secretário de Escola Secretário de Escolas de Ensino Básico ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... devem também promover a cooperação para a capacitação de pessoal e o intercâmbio de técnicos ... 5. As Partes Contratantes devem, no ... após a solicitação ter sido comunicada às Partes pelo Secretariado, seja apoiada por pelo menos um terço das Partes ... 3. A Conferência ...
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Acórdão Nº 08173653920208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 05-12-2023
... Mesa nº 72, o qual dispõe sobre os cargos em comissão de Secretariado Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, reza em seu ...
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Acórdão nº 1.0241.15.000659-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - EMBARGOS DO DEVEDOR - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - NULIDADE - RECURSOS PROVIDOS. Embora o crédito reclamado seja oriundo de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta, deve ser declarada a nulidade da execução, diante da ausência de título hábil à cobrança forçada (artigo
... Termo de Ajustamento de Conduta que a hiptese de responsabilidade pessoal e patrimonial somente se configuraria por descumprimento injustificado e a ... pessoal e patrimonial do Prefeito Municipal e de todo o secretariado" em caso de "descumprimento injustificado do presente termo" (Clusula ... -
Acórdão nº 1.0241.15.000659-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) - EMBARGOS DO DEVEDOR - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - AUSÊNCIA - NULIDADE - RECURSOS PROVIDOS. Embora o crédito reclamado seja oriundo de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta, deve ser declarada a nulidade da execução, diante da ausência de título hábil à cobrança forçada (artigo
... Termo de Ajustamento de Conduta que a hiptese de responsabilidade pessoal e patrimonial somente se configuraria por descumprimento injustificado e a ... pessoal e patrimonial do Prefeito Municipal e de todo o secretariado" em caso de "descumprimento injustificado do presente termo" (Clusula ... -
ATOS de 21 DE OUTUBRO DE 2019
... e Pensões Parlamentares, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos ... Seção de Controle de Frequência, FC-1, da Coordenação de Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ção da arrecadação tributária, da folha de pagamentos de pessoal ativo, inativos e pensionistas, do endividamento, dos restos a pagar e ... responsáveis por concentrar as demandas administrativas e de secretariado dos membros do Conselho de Supervisão e providenciar respostas nos ...
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Poder Legislativo
... andament o dos trabalhos da Casa, não implique contratação de pessoal ou fornecimento de passagens aéreas. As minorias políticas operam em ... federal, estadual ou municipal; II – Verba de Ga binete – Secretariado Parlamentar, destinada à con- tratação de pessoal (até 25 secretários ...
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PORTARIA Nº 2.359, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... Auxiliar em Administração, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - Cel. Octayde Jorge da Silva, da função ... ícula SIAPE nº 1997104, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - ...
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PORTARIA Nº 1.885, DE 28 DE JULHO DE 2023
... ícula SIAPE nº 1997104, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste IFMT Campus Cuiabá - ...