petição ação imissão na posse
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Decisao Nº 0003740-87.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO" DE IMISSÃO NA POSSE. PROMESSA DE CESSÃO HEREDIT\xC3"ÁRIA. AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL COM CÓPIA DO INVENTÁRIO ...
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Decisao Nº 8011503-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... em efetivar o direito afirmado na petição de fls. 373-375 (cumprimento de sentença) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C IMISSÃO NA POSSE. LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.190200-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E LITISPENDÊNCIA REJEITADAS - IMISSÃO NA POSSE - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL -...
... n 70) que, nos autos da "Ao de Imisso de Posse de Imvel Arrematado em Leilo" ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.22.272228-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PETITÓRIA - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15 - POSSE INJUSTA - NÃO DEMONSTRADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. - A Instância Revisora não pode conhecer de matéria veiculada em agravo de instrumento, quando...
... , que, nos autos da ao petitria (imisso na posse) c/c pedido indenizatrio ajuizada em face de LUIZ ... -
Acórdão Nº 0015174-75.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... AÇÃO" DE IMISSÃO NA POSSE. EXISTÊNCIA DE CONFLITO AGR\xC3" ... 2 – Depreende-se da petição inicial da ação originária que o caso concreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00140233620114058100), 30-11-2021
PJE 0014023-36.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Apelação interposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra sentença que fixou como preço justo de indenização total o valor de R$ 617,00, sendo R$ 478,00 pelo terreno de 91,73 m² e R$ 142,00 pela benfeitoria,
... 618 do STF e 113 do STJ, a partir da imissão na posse, a incidir sobre a diferença verificada ... -
Acórdão nº 1.0000.19.026059-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA REJEITADA - DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - IMISSÃO RECONHECIDA.- Para que seja examinado efeito suspensivo em sede de recurso de apelação é necessário que o requerimento seja formalizado em petição autônoma,
... formulados nos autos da ao de imisso na posse ajuizada por SMART INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS ... -
Acordão da Primeira Seção, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. CONEXÃO. CAUSAS DE PEDIR FUNDADAS EM VALIDADE DERESOLUÇÕES DO CONFEA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. NECESSIDADE DEJULGAMENTO UNIFORME PARA A QUESTÃO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA.CRITÉRIO DA PREVENÇÃO PELA CITAÇÃO VÁLIDA.1. Trata-se de Conflito Positivo de Competência suscitado peloConselho Regional de Engenharia e Agronomia do...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acordao Nº 114935 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2018
... de Macap, nos autos da ao de reintegrao de posse n 0021586-42.2017.8.03.0001, movida por DORIMAR ...
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Acórdão nº 1.0433.14.014367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - USUFRUTUÁRIO - DIREITO REAL - LEGITIMIDADE E INTERESSE - EXISTÊNCIA.O usufrutuário tem legitimidade ativa para propor ação petitória de imissão na posse, baseada em direito real, não se exigindo o domínio nem a posse anterior.
... DE CARVALHO, nos autos da Ao de Imisso na Posse, movida pela apelante em face de ILDEU SOARES ... -
Acórdão nº 1.0433.14.014367-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - USUFRUTUÁRIO - DIREITO REAL - LEGITIMIDADE E INTERESSE - EXISTÊNCIA.O usufrutuário tem legitimidade ativa para propor ação petitória de imissão na posse, baseada em direito real, não se exigindo o domínio nem a posse anterior.
... DE CARVALHO, nos autos da Ao de Imisso na Posse, movida pela apelante em face de ILDEU SOARES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051629220224050000), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0805162-92.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDA e outros ADVOGADO: Zilma Bezerra e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE IMÓVEL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CESSÃO GRATUITA DO BEM AO...
... caso existisse interesse na permanência da posse, a parte Autora/Agravante passasse a ser ... o Estado do Rio Grande do Norte, Réus na Ação Originária, impugnaram especificamente o Parecer ... Após a imissão na posse do Leiloeiro Oficial do TRT 21ª ... Trabalho, o Hotel interpôs Agravo de Petição, em 14/05/2020, contra essa decisão, alegando a ... -
Decisão Monocrática nº 50356857020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMISSÃO NA POSSE AO ARREMATANTE. ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE QUE A IMISSÃO OCORREU EM ÁREA DIVERSA DA ÁREA ARREMATADA. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO. NECESSIDADE. Justifica-se, por ora, reafirmar a decisão que determinou a expedição de imissão na posse ao arrematante, com mandado já cumprido, garantindo-se novo pronunciamento do juízo...
... TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... imissão na posse ao arrematante. alegação do executado ... e provas apresentadas pelo executado na petição recursal, principalmente quanto à imissão na ... -
Processo nº 0018966-75.2011.8.19.0210 de Oitava Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. ... ADQUIRIDO ... Cuida-se de ação de imissão na posse ... especificação na petição inicial. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA. - Na Ação de Imissão na Posse o registro em Cartório de Registro não é documento essencial para comprovar a propriedade, quando esta pode ser comprovada por outros meios. - A usucapião trata-se de uma prescrição aquisitiva em que se reveste em modo originário de...
... Coelho, que, nos autos da Ao de Imisso na Posse ajuizada por NELSON MARQUES DE SOUZA, julgou da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.137707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA. - Na Ação de Imissão na Posse o registro em Cartório de Registro não é documento essencial para comprovar a propriedade, quando esta pode ser comprovada por outros meios. - A usucapião trata-se de uma prescrição aquisitiva em que se reveste em modo originário de...
... Coelho, que, nos autos da Ao de Imisso na Posse ajuizada por NELSON MARQUES DE SOUZA, julgou da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071266220164058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0807126-62.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL E FALTA DE INTERESSE
... na área especificada nos termos da petição inicial, que é inferior à área total do el objeto da ação. Conforme se depreende dos documentos ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0045171-72.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO GUERREADA QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR, ORA PRIMEIRO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA EMPRESA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TERCEIRA PESSOA, QUE NÃO INTEGROU A LIDE. ALEGAÇÃO DE SER A VERDADEIRA POSSUIDORA E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR SIMPLES PETIÇÃO. AGRAVANTE QUE NÃO SE UTILIZOU DA VIA JUDICIAL...
... DECISÃO ... GUERREADA QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE ... DO IMÓVEL EM FAVOR DO AUTOR, ORA ... NOS AUTOS POR SIMPLES PETIÇÃO ... AGRAVANTE QUE NÃO SE UTILIZOU DA VIA ... POSSE DEVERIA TER AJUIZADO AÇÃO DE ... EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS TERMOS DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038422-8/001,0384236-37.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SUCESSOR COLATERAL EXCLUSIVO. RECONHECIMENTO. BENS DO ACERVO SUCESSÓRIO. IMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. I. Nos termos do inciso, IV, do art. 311, do CPC, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo,...
... do Agravante para que fosse imitido na posse dos demais imveis herdados de sua irm Raquel de ... -
Acórdão nº 1.0024.12.030885-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VALOR DEVIDO. ADOÇÃO INTEGRAL DO VALOR APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. PERÍCIA DEFINITIVA. POSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. ADI N.° 2.332 (STF). JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS ADEQUADOS. COMPLEMENTAÇÃO. VALOR. PRECATÓRIOS. DESPESAS. EDITAL E ASSISTENTE...
... compensatrios a partir da data da imisso na posse, razo de 12% ao ano, e sobre a diferena apurada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001971720154058504), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800197-17.2015.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: ERNANDO REINALDO SILVA e outro ADVOGADO: Manuel Meneses Cruz INVENTARIANTE: EDERALDO BELINE SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA