petição danos morais e materiais
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Acórdão Nº 0013523-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-03-2023
... que tal oferta fosse convertida em perdas e danos, dessa maneira, tal decisão da turma recursal ... Observa-se que, na petição inicial da reclamação, o reclamante aduziu que ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. NÃO CUMPRIMENTO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000615-55.2019.5.02.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL - DANO MATERIAL E MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência (artigo 896-A da CLT).
... por danos morais e materiais cujos valores pleiteados na ... e materiais cujos valores pleiteados na petição inicial somam R$ 100.000,00 ... (cem mil ... -
Acórdão nº 2013/0041039-8 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATO ... do pedido contido na petição ...
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Acórdão nº 2016/0018357-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. ... conforme parâmetros tirados da petição inicial –, pois foi observado ...
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Acórdão nº 2011/0302558-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA QUE DEVE GUARDAR RELAÇÃO COM O PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme entendimento reiterado do STJ, nas hipóteses em que o autor indica na petição inicial o...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... indica na petição ... -
Acórdão Nº 0011845-70.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS ...
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Acórdão nº 2008/0183438-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCEDIMENTO ... MÉDICO-HOSPITALAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ... porque a autora, na petição ...
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Acórdão Nº 0020141-22.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou caracterizado o acidente de trabalho. Ausentes os requisitos exigidos, não faz jus o reclamante ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas e demais ônus sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido.
... ACIDENTE DE TRABALHO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). Hipótese que não restou ... sucumbenciais, nos termos vindicados na petição inicial. Recurso desprovido ... ACÓRDÃO ... -
Processo nº 0114626-68.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUIZO A QUO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. SENTENÇA TERMINATIVA PROLATADA PRECIPITADAMENTE. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.
... APELAÇÃO. ... INDENIZATÓRIA POR DANOS" MATERIAIS E MORAIS. ... PETIÇÃO N\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DANOS" ... MORAIS. JULGAMENTO EXTRA PETITA .\xC2" ... ção lógico-sistemática da petição ... materiais ...
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Acórdão nº 2013/0023868-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA ... na petição inicial ou nas razões recursais. ...
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Acórdão nº 2011/0022636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... QUEBRA DE ACORDO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ART. ... invocação da matéria na petição de ... embargos de declaração. ...
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Acórdão Nº 0020887-91.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE NO OMBRO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . Não identificada pela perícia médica a configuração do nexo de causalidade entre a patologia que acometeu o reclamante e o trabalho desenvolvido em proveito da reclamada no curso do contrato, tampouco comprovado o afastamento prolongado das atividades ou mesmo redução da capacidade laboral, não restam preenchidos os requisitos legais
... indevido o pagamento das indenizações por danos morais e materiais postuladas na petição ... -
Acórdão Nº 0000582-56.2022.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... , a sentença recorrida indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, e ... ÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS" E MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSTORNOS ... do pedido de desistência (Petição ...
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Acórdão nº 2015/0129952-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PRODUÇÃO PESQUEIRA. REDUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES E ILEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....
... DANOS ... alegações deduzidas na petição ... inicial. Precedentes ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... que a alegação de inépcia da petição inicial não ...
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Acórdão nº 2015/0138594-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. SÚMULAS n°s 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n&
... ão recorrido entendeu configurados os danos materiais e ... comprovação de interposição de petição de recurso extraordinário, o ... -
Acórdão nº 2012/0258021-7 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... , o réu, indicado na petição inicial, tem domicílio no Brasil, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ... afirmações deduzidas na petição ...
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Acórdão Nº 0020826-69.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , que fixou o pagamento de indenização por danos morais e materiais ... Agravo de petição ...
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Acórdão Nº 0001180-76.2022.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ário, além de obter indenização pelos danos materiais e morais que alega ter sofrido ... vez, o magistrado de origem indeferiu a petição inicial por ausência de documento ...
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Acórdão nº 1.0338.06.045171-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS - NEXO CAUSAL - PROVAS: AUSÊNCIA. Sem provas de que o acidente, apontado na petição inicial como causa exclusiva dos danos materiais e morais - tenha se dado com o autor estando no trabalho, afasta-se a responsabilidade civil e, por conseguinte, o dever indenizatório. (Ementa 1º Vogal)V.V.:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE...
... /526) que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais por ele ajuizada em face do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050132720194058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0805013-27.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE PEDRO DA SILVA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS...
... apelação de sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução ... -
Acórdão nº 2015/0164562-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. 1. Ação ajuizada em 05