petição embargos
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Acórdão nº 2013/0412020-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão...
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Acórdão nº 2015/0241013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AFETAÇÃO DE RECURSO REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA CONVERSÃO DO PEDIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte possui entendimento consolidado acerca da possibilidade da
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO NÃO CONHECIDO ... possibilidade da conversão da petição em agravo regimental ou em ... -
Acórdão nº EDcl no RHC 34887 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2009/0194301-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : ALEXANDRE IUNES MACHADO E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... constitucionais suscitados somente na petição dos embargos ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUMENTO DA ALÍQUOTA DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À NECESSIDADE DE DADOS ESTATÍSTICOS JUSTIFICATIVOS DO AUMENTO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO PARA ADMISSÃO DE AMICUS CURIAE. EXTEMPORANEIDADE DO REQUERIMENTO. REQUISITOS DE REPRESENTATIVIDADE E...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 723.024 -\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0108171-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... REPERCUSSÃO ... 1. É possível o recebimento de petição" que possui a ... mesma finalidade dos embargos de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0010914-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECEBIMENTO PETIÇÃO FÍSICA. RESOLUÇÃO N. 44/2010 TJPR ... de apresentação da petição original dos embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010354-16.2013.5.06.0009), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRECLUSÃO AFASTADA. RETIFICAÇÃO DA CONTA. 1. O erro material da conta de liquidação não transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, a fim de se prestigiar o cumprimento da decisão judicial revestida sob o manto da coisa julgada. 2. Tal equívoco é aquele...
... ência : 9ª Vara do Trabalho de Recife(PE) EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS ... petição idêntica, caracterizando evidente abuso do ...
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Acórdão nº 2014/0153806-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 946.653 - RJ ...
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Acórdão nº 2009/0233355-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, isto é, nos casos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ... 2. Na espécie, a Magistrada federal, ao receber a petição de embargos ... -
Acórdão nº 2013/0132818-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. OMISSÕES E NULIDADES. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO E TUMULTUADOR. 1. As alegações trazidas pelos embargantes têm o escopo apenas de procrastinar e tumultuar o processo. Processo este que já
... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... petição ... -
Acórdão nº 2011/0034352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO" ORIGINAL, NO QUINQUÍDIO ... LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº PET na Rcl 7837 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE. PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0104069-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl na PET nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 374.332 -\xC2" ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ...
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Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0223855-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CPC/73. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. NOVO CPC. NÃO APLICÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a regra é
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 988.915 - SP (2007/0223855-2) ... petição ... -
Acórdão nº 2013/0009658-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PET nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.362.835 - RS (2013/0009658-0) ... ADAILTON PORTO MONSON - RS072762 ... PETIÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0101390-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL ALEGADO. PETIÇÃO INTEMPESTIVA. 1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois de transcorrido o prazo para a interposição de eventual recurso. 2. O acórd&
Superior Tribunal de Justiça ... PET no AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL ALEGADO. PETIÇÃO ... INTEMPESTIVA ... -
Acórdão nº 2014/0275736-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser incabível a interposição de pedido de reconsideração...
... : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2014/0291362-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INEXISTENTE. ERRO DO PATRONO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Ausentes quaisquer dos v&
... LUIGI RIBEIRO PORCIDES ... EMBARGOS ... RECURSAL. DESCABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PETIÇÃO DE ... DECLARAÇÃO ... INTERPOSTO ... APRESENTAÇÃO ... 1. Interposto o recurso de Embargos" de Declaração via fax, ... caberia ao recorrente juntar \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0330230-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SALDO DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS NORMAS DO ART. 6º, V, 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 319, 421, 422, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
... petição ... questões trazidas com os embargos, cabível seria a indicação, no ... -
Acórdão nº 2006/0217097-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2008/0142316-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Petição recebida como Embargos de Declaração. Aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 3. Os
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ...