petição embargos de declaração por omissão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, § 1º, DO CPC. TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INCOMPLETO. FALTA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA PETICIONÁRIA DA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1179454/AL, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...

PETIÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (PET no Ag 1117693/ES, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 29/05/2012)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. Diante do provimento do recurso de revista da Reclamante para deferir diferenças a título de tíquete-alimentação, faz-se necessário o pronunciamento acerca dos requerimentos postulados pela Reclamada desde a defesa, no caso de acolhimento do pedido formulado na petição inicial. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, conferindo

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURADA. PETIÇÃO RECURSAL SUBSCRITA POR PROCURADOR DO MUNICÍPIO. PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. No julgamento do Agravo Regimental, a Turma não apreciou o argumento relativo ao erro material da decisão monocrática - Embargos parcialmente acolhidos para sanar a omissão. É...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao resultado do julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao resultado do julgamento.

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.2. Embargos de declaração rejeitados.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO ELETRÔNICA CUJO TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ENUNCIADO Nº 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade,...

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. LITISCONSORTES REPRESENTADOS POR PATRONOS DISTINTOS. MANIFESTAÇÃO EM PETIÇÃO CONJUNTA. CONSEQUÊNCIAS. PRAZO DOBRADO. PREPARO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. O preparo consiste no adiantamento das despesas para o processamento do recurso.

PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Diante do teor da petição apresentada, recebo-a como embargos de declaração. 2. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, no decisum recorrido, obscuridade, contradição ou omissão em...