petição embargos de declaração por omissão

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. LITISCONSORTES REPRESENTADOS POR PATRONOS DISTINTOS. MANIFESTAÇÃO EM PETIÇÃO CONJUNTA. CONSEQUÊNCIAS. PRAZO DOBRADO. PREPARO. 1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. O preparo consiste no adiantamento das despesas para o processamento do recurso.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PETIÇÃO RECURSAL ENCAMINHADA POR VIA POSTAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO PELA DATA CONSTANTE NO PROTOCOLO. SÚMULA 216/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. "A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Embargos de declaração que se rejeitam, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de cabimento previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem objetivarem o prequestionamento de matéria abordada no recurso principal. Embargos de declaração rejeitados.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INQUÉRITO, AUTUADOS COMO PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. O julgamento de embargos de declaração independe de pauta (RISTF, arts. 83, § 1º) e, na seara processual-penal, não admite sustentação oral (RISTF, art. 131, § 2º), devendo se realizar preferencialmente em ambiente eletrônico (RISTF, art. 2

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração rejeitados.

• Códigos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese, vez que a decisão...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração configuram instrumento processual voltado ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e ao aclaramento do julgado, quando presentes omissão,

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFLEXOS DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Havendo omissão acerca dos reflexos pela integração do auxílio-alimentação requeridos na petição inicial, os embargos de declaração mostram-se cabíveis, devendo ser acolhidos com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo parcial.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexiste omissão quando o acórdão analisa expressamente o tema suscitado. Embargos de declaração não acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão que dá ensejo aos embargos de declaração ocorre quando falta manifestação expressa sobre algum dos títulos ventilados nas razões do recurso ou nas contrarrazões ao apelo. Direcionando-se a uma nova análise do mérito, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração não acolhidos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. OMISSÃO INOCORRÊNCIA. Verificando-se o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se aplicar a multa de 2% sobre o valor da causa, em favor da embargada/autora, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.