petiçào embargos declaração
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Acórdão nº 2003/0212525-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA CONTRADIÇÃO - ...
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Acórdão nº AgRg na PET nos EDcl no AgRg nos EAg 1061783 / AC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. I - As razões insertas na fundamentação do agravo regimental devem limitar-se a atacar o conteúdo decisório da decisão hostilizada. No presente caso, tal hipótese não ocorreu. Aplicável a Súmula 182/STJ. II - A suscitação de sucessivos recursos sem...
AgRg na PET nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.061.783 - AC ... agravo regimental e nos embargos de declaração e exaustivamente tratados no julgamento de cada ... -
Acórdão nº EDcl na AR 4348 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA RECEBIDOS ...
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Acórdão nº 2007/0155047-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO. ASSINATURA ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1221177 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAX NÃO APRESENTAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2013/0332240-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... NOS EMBARGOS ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1221718 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. SENTENÇA TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. SÚMULA 7/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Tendo em vista que o pedido...
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Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2008/0222554-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE. INTEMPESTIVIDADE DO ORIGINAL AFERIDA PELA DATA DO PROTOCOLO NESTA CORTE. PRECEDENTES. 1. A tempestividade de recurso interposto via fax deve ser aferida pelo protocolo dos originais nesta Corte e não pela data da entrega na agência do correio. Inteligência da Súmula n. 216/STJ. 2. Embargos rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag 1101082/PB, Rel. Ministro ...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO VIA FAC-SÍMILE ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1382767 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0271992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA ... como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo ...
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Acórdão nº 2005/0143765-5 de CE - CORTE ESPECIAL
EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 666.953 - RN ... declaração. Omissão. Alegação de que não houve análise ...
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Acórdão nº 2009/0080387-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 288 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Na ausência de argumento apto a afastar as razões...
... na petição de apelação e de embargos de declaração, não procede a pretensa ... -
Acórdão nº 2007/0071675-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão suprida para afastar ...
- Acórdão nº PET no MS 17096 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0250650-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA AFASTAR A MULTA IMPOSTA, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO. (RCDESP no AgRg no REsp 1103021/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/08/2009, DJe 24/08/2009)
... PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg na PET no REsp 942251 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO REALIZADA APÓS ...
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Acórdão nº 2015/0170125-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO NA ALÍNEA "C". NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL AO QUAL FOI DADA INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. 1. A alegação de inépcia da...
... embargos de declaração afastou a inépcia da ... -
Acórdão nº 2007/0162083-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-14.2016.5.06.0242), 19-09-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Embargos ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1359951 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil-CPC, os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. O acórdão recorrido, de forma clara, expressa e fundamentada...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... -
Acórdão nº 2012/0014951-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... INEXISTENTE. ... 5. Embargos de Declaração rejeitados. ...
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Acórdão nº 2007/0287851-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1193685 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DA JUNTADA DAS CÓPIAS DOS ARESTOS PARADIGMAS E DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL ANTE A FALTA DE VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Os embargos de declaração,...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 804503 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA