petiçào embargos declaração
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1275049 / PB de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO VIA FAX. PETIÇÃO ORIGINAL. TEMPESTIVIDADE. SÚMULA 182. 1. Acolhimento dos embargos de declaração, diante da tempestividade do agravo regimental. 2. Mantido o não conhecimento do agravo regimental porque incólumes os fundamentos da decisão agravada, com a incidência da Súmula 182/STJ. 3. Embargos de declaração acolhidos,
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Acórdão nº 2010/0053770-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA DIGITAL. CABIMENTO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA APRECIAR O AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. ART. 544, § 1º, DO CPC. 1. Caracterizado erro material no tocante à presença de assinatura do advogado na petição do Agravo Regimental
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Acórdão nº 2008/0180863-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ELEVAÇÃO DA MULTA A 2% (DOIS POR CENTO). ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1088672/MT, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 01/03
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Acórdão nº EDcl no REsp 1178322 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DE METADE DOS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL. RECONHECIMENTO. NÃO ALTERAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DA AUTORA ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DA RÉ REJEITADOS. (EDcl no REsp 1178322/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 24/05/2011)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52740-64.2006.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Conforme fundamentos da decisão regional, o pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo para interposição do agravo de petição. Nesse sentido tem se consolidado a jurisprudência desta Corte. Ressalta-se que, não
... ção apresentada fosse recebida como embargos de declaração, tal procedimento não ocorreu e ... -
Acórdão nº 2012/0236744-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2008/0286298-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2007/0072617-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº REsp 1251992 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1.Da análise da petição dos embargos de declaração opostos perante a Corte de ...
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Acórdão nº 2006/0208865-3 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0120330-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. 1. PETIÇÃO ELETRÔNICA. SUBSCRIÇÃO DIGITAL. ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de recurso interposto por meio eletrônico, a petiç
... EMBARGOS ... 2. Embargos de declaração ... -
Acórdão nº 2015/0108684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº 2007/0143523-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na Pet 8050 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0288012-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Processo civil. Agravo nos embargos de declaração nos embargos de divergência, ...
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Acórdão nº 2012/0047144-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DOIS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHE UM DELES. APELAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PROVIDA NO PONTO. AFASTAMENTO DO FUNDAMENTO ANTERIORMENTE ACOLHIDO SEM ANÁLISE DO OUTRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. OMISSÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na petição inicial, o afastamento da
... DECLARAÇÃO ... REJEITADOS. ... se manifestar em sede de embargos de declaração, ressai clara a ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1302738 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ERRO NA VINCULAÇÃO DA PARTE RECORRENTE À PETIÇÃO RECURSAL. 1.- Erro na vinculação da parte recorrente à petição recursal constatado. 2.- Embargos de Declaração acolhidos, republicando-se, mas inalterada a decisão que determinou a subida do Recurso Especial para melhor exame. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1302738/MS,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1187736 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ENVIADA ...
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Acórdão nº 2009/0139153-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 'HABEAS CORPUS'. VIOLAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2010/0188360-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DE PUBLICADA A DECISÃO DESSES EMBARGOS. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 418 DO STJ. I - Considera-se extemporâneo (prematuro) o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, quando não reiterado ou ratificado....
... ÇÃO DE ERRO MATERIAL RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ... -
Acórdão nº 2006/0228968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO SEM ASSINATURA ...
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Acórdão nº 2006/0228968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO SEM ASSINATURA ...
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Acórdão nº 2013/0064105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO SUBSCRITA POR PROCURADORA NÃO CONSTITUÍDA NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 115/STJ. I - A jurisprudência do Supremo...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl na RCDESP nos EREsp 774304 / MT de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0155607-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ...