petição embargos execução
- Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-70.1990.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA 126 DO ... de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ...
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Acórdão Nº 0054200-25.1994.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVOS. Não merece conhecimento os embargos à execução opostos fora do prazo legal.
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVOS. Não merece conhecimento os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0215100-05.2002.5.06.0016 (02151-2002-016-06-00-5)), 27-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. DESERÇÃO MANTIDA. Não há o que se reformar na decisão agravada, eis que o embargante não complementou o valor da execução, à época da interposição dos Embargos à Execução, conforme prevê a Súmula n. 128, do C. TST, em seu inciso II. Apelo não conhecido.
... EMBARGOS À EXECU Ç Ã O N Ã O CONHECIDOS. DESER Ç Ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46500-36.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PRÊMIO INCENTIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE - COISA JULGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - CÁLCULO - COISA JULGADA. A decisão recorrida não viola o princípio constitucional inserto no inciso XXXVI do art. 5º, mas encontra-se sob o manto da coisa julgada, porquanto a Corte regional...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INCLUSÃO DA PARCELA PRÊMIO INCENTIVO NA BASE ... contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo dente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-50.2011.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista está desfundamentado quanto à preliminar, pois não foi atendido o disposto na OJ 115 da SDI-1 do TST. 2. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. O acórdão recorrido, com base na prova dos autos, entendeu que houve...
... EXECUÇÃO". 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... 2. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-86.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE ... embargos de declaração da decisão que, agora, entende ... embargos à execução e de agravo de petição oportunizou à agravante insurgir-se em face dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-48.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE ... embargos de declaração da decisão que, agora, entende ... embargos à execução e de agravo de petição oportunizou à agravante insurgir-se em face dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010003-56.2016.5.06.0003), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há que se falar em fraude à execução quando a propriedade do bem imóvel é transferida antes do redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa executada, mesmo que aquela se dê por meio de promessa de compra e venda não registrada no cartório de imóveis. Precedentes do C. TST. Agravo de petição não...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECU Ç Ã O. N Ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001471-45.2014.5.06.0171), 18-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Reza o artigo 884, da CLT, que a admissibilidade dos embargos do devedor fica condicionada à garantia integral dos valores em execução, que pode ser por depósito em dinheiro ou penhora de bens. No caso dos autos, houve inobservância da condição específica de admissibilidade dos embargos à execução, impossível de ser afastada
... DE SANTO AGOSTINHO/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-45.2021.5.06.0144), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. INÍCIO DO PRAZO. GARANTIA DO JUÍZO. Nos termos do art. 884 da CLT, garantida a execução, inicia-se o prazo de cinco dias para a oposição de embargos à execução. Assim, opostos os embargos à execução após o quinquídio legal, reputam-se esses intempestivos. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. INÍCIO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13240-73.2009.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. PENHORA - BEM IMÓVEL - FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,...
... - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001674-38.2015.5.06.0020), 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO DOS CÁLCULOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
... de Recife EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INOVAÇÃO DOS CÁLCULOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Nega-se provimento ao agravo de petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32000-40.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA ... ), portanto ato impugnável por meio de embargos" à execução e, posteriormente, agravo de petiç\xC3" ... à execução e subsequente agravo de petição, deduzindo os mesmos argumentos alegados neste ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0111500-11.2006.5.06.0312 (01115-2006-312-06-00-7)), 22-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. NÃO CONHECIMENTO. Constitui pressuposto de admissibilidade recursal, na fase de execução, a integral garantia do crédito. Dessa forma, a inexistência de penhora ou de depósito do valor em execução impede o conhecimento dos embargos à execução, bem como do agravo de petição, hipótese dos autos. Recurso a que não se conhece.
... execu ç ã o impede o conhecimento dos embargos à execu ç ã o, bem como do agravo de peti ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-710/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRASLADO INCOMPLETO DE PEÇA ESSENCIAL - PETIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A ausência de instrução da petição de agravo sem a petição dos embargos à execução na sua íntegra, peça essencial à perfeita compreensão da controvérsia, impede o seu conhecimento, nos termos do Enunciado 272/TST e item X da Instrução Normativa 16/99-TST. Agravo não conhecido.
... PEÇA ESSENCIAL - PETIÇÃO" DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. A ausência de instru\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9144-36.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 33 DO TST. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que -não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado-. Esta é a diretriz da Súmula 33 do TST. Ao admitir, a impetrante, que sua...
... de bem constrito) foi recusada em embargos à execução e reiterada em agravo de petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4039/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO SEM PRÉVIA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Acórdão em que não se conheceu de agravo de petição, porque não opostos, previamente, embargos à execução. Violação de dispositivo constitucional não indicada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO". AGRAVO DE PETIÇÃO ... OPOSTO SEM PRÉVIA OPOSI\xC3"ÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Acórdão em que não se conheceu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-09.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O "ex-sócio" da Executada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos III (dolo), V (violação de lei) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir o...
... - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO" EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECU\xC3" ... o qual, reconhecida a fraude à execução (que já havia sido decretada na reclamatória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130100-53.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/hmo EXECUÇÃO. MULTA APLICADA PELO DESCUMPRIMENTO DA ... que foi determinado, "na decisão de embargos à execução de fls. 426/428, o restabelecimento ... No entanto, no julgamento do agravo de petição interposto pela reclamada contra a decisão dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0106400-39.2008.5.06.0172 (01064-2008-172-06-00-2)), 04-07-2018
do Trabalho de Carpina - PEEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE GARANTIA. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇ (AP) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Agravante : FUNDAÇÃO PETROBRÁS SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Advogado : Carlos Roberto Siqueira Castro Agravados : JOSÉ CLODOALDO DA SILVA e PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Advogados :
... N Ã O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS À EXECU Ç (AP) Ó rg ã o Julgador : 2 ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26300-45.2003.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... de acórdão proferido em agravo de petição na liquidação de sentença ou em processo ente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001315-19.2012.5.06.0271 (01616-2007-017-06-00-1)), 05-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o apelo na parte cujas alegações configuram inovação recursal, do mesmo modo que se deixa de conhecer do recurso no tópico que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Apelo não conhecido.
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. EMBARGOS À EXECU Ç Ã O. INOVA Ç Ã O RECURSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000779-14.2014.5.06.0311), 24-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS. DESNECESSIDADE. 1. Inexiste previsão legal estatuindo a obrigatoriedade de anexação da planilha de cálculos, com a demonstração dos equívocos nas contas, quando do ajuizamento da ação incidental de embargos à execução. Tal procedimento somente se afigura necessário quando da interposição do recurso de agravo de petição, por...
... Trabalho de Caruaru/PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO". EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PLANILHA DE C\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-73.2014.5.06.0008), 09-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. O Município foi citado em 10.09.2018 (segunda-feira). Assim, o prazo de trinta dias para ajuizamento dos embargos a execução começou a correr no dia 11/09/2018 (terça-feira) e se estendeu até 23.10.2018 (terça-feira). Desta feita, os embargos à execução, somente ajuizados 24.10.2018, encontram-se inquestionavelmente...
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE ...