petição inicial sumária
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Acordao N° 1670525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Sentença una. Julgamento conjunto. Cessão de direitos. Posse. Não demonstrada. Reintegração de posse rejeitada. Interdito proibitório. Requisitos. Demonstração. Sentença reformada em parte. 1. As condições da ação, segundo a teoria da asserção, são aferidas pelo julgador com os elementos afirmados pelo autor na petição inicial, em sede de cognição sumária. Aprofundada a cognição,...
... afirmados pelo autor na petição inicial, em sede de cognição sumária ... -
Decisão Monocrática N° 07085841420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (autora) tendo por objeto a r. decisão (ID 86739827 dos autos originais) proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, no pedido de tutela antecipada antecedente, processo nº 0701643-91.2021.8.07.0018, na qual decidiu: ?(...)No caso em tela, o autor postula a prestação de tutela...
... de Processo Civil, segundo o qual a petio inicial deve indicar a lide e seu fundamento, a exposio ... -
Decisão Monocrática Nº 4000248-88.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2019
... "Em cognição sumária das provas anexadas à petição inicial, ...
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Processo nº 0006729-13.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 16 de Marzo de 2018
... petiçãosumária", ... aptos a demonstrar que houve \xC2" ... inicial ...
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Processo nº 0020699-80.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... RECEBIMENTO ... PETIÇÃO ... inicial da ação de ... mediante cognição sumária, não exauriente. A ação será ...
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Acórdão Nº 0002364-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... 3. A argumentação deduzida na petição inicial atrelada à documentação que a ... fez emergir, sob um juízo de cognição sumária, a percepção de verossimilhança na narrativa ...
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Acórdão nº 52196814220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TUTELA ANTECIPATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MULTA. DECISÃO
... Deixo de designar audiência inicial de conciliação, sem prejuízo da realização ... final, exame feito, agora, em cognição sumária. ... No caso examinado, percebe-se ... ça na narrativa apresentada na petição inicial, no sentido de terem sido feitas duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-63.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , é procedimento de cognição sumária, por meio do qual o credor busca o pagamento de ... petição inicial. 1.4. Nesse cenário, não se pode ...
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Acórdão nº 50499638120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos autores contra a decisão proferida pelo Juízo de origem, que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado. 2. Para a concessão da tutela de urgênci
... fim, os Agravantes protocolaram nova petição, na qual relatam que a menor teria sido ... Em juízo de cognição sumária, não constato a probabilidade do direito ... de prova acostados instruindo a petição inicial comprovam suficientemente, para fins de ... -
Processo nº 0001641-91.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo e Processual Civil. Tutela de Urgência Deferida. Suspensão Da Exigibilidade de Multa Aplicada Em Processo Administrativo Pelo Tribunal de Contas Do Estado Do Rio de Janeiro. Impossibilidade. Presunção de Legalidade Do Ato. Provimento Do Recurso. Em Cognição Sumária Não Se Pode Inferir a Verossimilhança Das Alegações Do Autor Na Petição Inicial,
... Em cognição sumárias alegações do ... autor na petição ... meio dos documentos que instruem a inicial, em ... -
Acórdão Nº 0300136-47.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300061-08.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300085-36.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... FUNCIONAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... DE INCORREÇÃO DA ... 321 DO ... CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA ... SUPRIR VÍCIOS ATINENTES ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO ... (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0300149-46.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300129-55.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300107-94.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300131-25.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300139-02.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300064-60.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300079-29.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300142-54.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... FUNCIONAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... DE INCORREÇÃO DA ... 321 DO ... CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA ... SUPRIR VÍCIOS ATINENTES ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO ... (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0300099-20.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300071-52.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdão Nº 0300159-90.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... FUNCIONAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA ... DE INCORREÇÃO DA ... 321 DO ... CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA ... SUPRIR VÍCIOS ATINENTES ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO ... (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0300054-16.2018.8.24.0066 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-12-2018
... INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA ... TESE ... 321 DO CPC/15. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL QUE PODERIA SUPRIR VÍCIOS ATINENTES AOS ... FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO (SUMÁRIA) DA PRETENSÃO QUE, OUTROSSIM, NÃO SE CONFUNDEM ...