petição inicial usucapião extraórdinario

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DA LIDE COM BASE NOS ARTS. 485, I, C/C 330, §1°, III e IV, AMBOS DO CPC.RECURSO DA AUTORA.ALEGAÇÃO DE TER ATENDIDO OS REQUISITOS LEGAIS E NECESSÁRIOS AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. ACOLHIMENTO. LOTE OBJETO DA CONTENDA QUE FOI DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO, COM A DEVIDA NARRATIVA, ANOTAÇ

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO REPUTADO ESSENCIAL – INCONFORMISMO DA AUTORA – DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E PÉ DA AÇÃO POPULAR Nº 474/2005, AVERBADA JUNTO A MATRÍCULA DO IMÓVEL – POSSÍVEL INTERESSE DO MUNICÍPIO – AUTOS RECURSAIS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA PARA...

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVOPJE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1041029-43.2019.8.11.0041 – PROCESSO DE ORIGEM [1019756-71.2020.8.11.0041] APELANTE: OLGA GOMES LEITE APELADO: NAZIRA AVELINA DE ALMEIDA LEITE Número do Protocolo: 1041029-43.2019.8.11.0041Data de Julgamento: RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – EMENDA À INICIAL – INCLUSÃO DO

N/A (TJSP;  Apelação 0006030-40.2011.8.26.0366; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Mongaguá - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 14/12/2016; Data de Registro: 14/12/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 330, INCISO III, E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – MANUTENÇÃO – ÁREA USUCAPIENDA TITULARIZADA PELO FALECIDO CÔNJUGE DA AUTORA/APELANTE – CASAMENTO SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ORDEM DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DESPROVIDO DE CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO INADMISSÍVEL. CONFORME PREVISÃO DO ART. 1.015, CAPUT, DO CPC, O AGRAVO DE INSTRUMENTO É O RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DESPROVIDOS DE CARGA DECISÓRIA SÃO DESPACHOS DE MERO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0082649-87.2018.8.19.0001 Recorrente: DÉBORA LIMA CASTRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por DÉBORA LIMA CASTRO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é Policial Militar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO DE QUE EVENTUAL PROVEITO FINANCEIRO ADVINDO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL SEJA DEPOSITADO EM JUÍZO. RECURSO PREJUDICADO, PORQUANTO CONFIGURADA A PERDA DE OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – Extinção pelo indeferimento da inaugural – Ordem de emenda para identificação e qualificação dos requeridos cumprida – Identificação dos confinantes não cumprida- Possibilidade de processamento da demanda mesmo sob esta circunstâncias - Alternativas processuais, à luz do novo CPC, para suprimento do ponto- Recurso provido, com observações.  (TJSP;  Apelação 1004459-55.20

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. PRETENSÃO EXAMINADA À LUZ DO ART. 1.238 DO CC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DESCABIMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.   Para a procedência da pretensão deduzida em ação de usucapião extraordinária, devem estar presentes os pressupostos de tempo, posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. USUCAPIÃO. INCOMPATIBILIDADE. ANIMUS DOMINI. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOSARTIGOS 489 E 1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃOOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA. USUCAPIÃO...

SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0062508-13.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: WAGNER THOME DE SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por WAGNER THOME DE SOUZA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é policial militar, e desde que ingressou na corporação contribui em favor do FUSPOM (Fundo de

• Código de processo civil Lei 13.105/2015. Atualizado até as Leis 13.876/2019 e 13.894/2019

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA. COMPROVADOS OS REQUISITOS PARA SUA AQUISIÇÃO - POSSE DO AUTOR COM ÂNIMO DE DONO - CONTESTANTE MERO DETENTOR POR ATO DE PERMISSÃO DO AUTOR - SENTENÇA DENEGATÓRIA DO USUCAPIÃO BASEADA EM DOCUMENTO DE IPTU EM NOME DO DETENTOR, QUE DIZIA RESPEITO A OUTRO IMÓVEL -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1 – Cediço que para a aquisição da propriedade pela via

• CPC na jurisprudência