petição inicial usucapião extraórdinario
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Acórdão Nº 0302188-31.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302135-50.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302209-07.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302162-33.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001574-87.2015.8.26.0081 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Voto nº 1.552 AÇÃO DE USUCAPIÃO Usucapião extraordinária de imóvel ... da alteração do pedido inicial em réplica Inviabilidade, ademais, ... temporal da usucapião extraordinário do imóvel. A autora não mulou, na petição" inicial, pedido alternativo de declara\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0002696-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 ... USUCAPIÃO". POSSE INDIRETA. DESCONTINUIDADE. CONJUNTO PROBAT\xC3" ... , pois a ação de usucapião extraordinário tem mais de 13 (treze) anos de tramitação ... ência quando o direito pleiteado na inicial, delineado pela causa petendi narrada, é ...
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Acórdão Nº 0009711-10.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE ... INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL ... extraordinário", ordinário, especial urbano, especial rural, ind\xC3" ...
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Acórdão Nº 5009842-84.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... Lages que, nos autos da "Ação de usucapião" n. 5009842-84.2022.8.24.0039, julgou extinto o ... , eis que "[ ... ] prepondera dizer que a inicial é bastante clara no sentido de que a posse ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0810299-37.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... sentença que, nos autos da "ação de usucapião extraordinário" ajuizada pela Companhia ... petição inicial ao argumento da ausência "da certidão ...
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Acórdão Nº 0301063-34.2014.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
... Usucapião objetivando o reconhecimento da prescrição ... , na modalidade de Usucapião Extraordinário de Terras Particulares, relativamente ao imóvel descrito na petição inicial, invocando, como causa de pedir, que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0016224-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CARVALHO LOPES ajuizou ação de usucapião ... extraordinário contra COMPANHIA IMOBILIÁRIA ... 2.- A sentença indeferiu a petição inicial por inépcia e ... impossibilidade ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... pedidos contidos na inicial", quais sejam: i) o pagamento da taxa de ... ocupa\xC3" ... RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO ... CPC/2015 ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... petição inicial ... pelo próprio INSS, ora agravante, ...
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Acórdão nº 1.0702.11.001901-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTERPOSIÇÃO PREMATURA - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO - ACOLHER - SENTENÇA CASSADA.- O fato da parte ter se antecipado ao prazo não constitui irregularidade capaz de resultar no não conhecimento do seu apelo, principalmente quando nã
... - PRELIMINAR - INPCIA DA PETIO INICIAL - COMPOSSE - REJEITAR - AUSNCIA INDIVIDUALIZAO DA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.001901-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTERPOSIÇÃO PREMATURA - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE DECISÃO - ACOLHER - SENTENÇA CASSADA.- O fato da parte ter se antecipado ao prazo não constitui irregularidade capaz de resultar no não conhecimento do seu apelo, principalmente quando nã
... - PRELIMINAR - INPCIA DA PETIO INICIAL - COMPOSSE - REJEITAR - AUSNCIA INDIVIDUALIZAO DA ... -
Índice alfabético e remissivo
... 550 A 553 ... - AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Citação dos confinantes: art. 246, § 3° ... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO ... Cabimento: art. 1042 ... - AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão Nº 0301305-56.2015.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... , relativamente ao imvel descrito na petio inicial, invocando, como causa de pedir, que detm a posse ...
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Decisão monocrática Nº 1368207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ... USUCAPIÃO. Ação julgada extinta sem resolução do ... De acordo com a inicial, os autores possuem de forma mansa, pacifica , e ... imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação ...
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Decisão Monocrática nº 51265585320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA JUNTADA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50161176820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-01-2023
... ão que deferiu o pedido de aditamento da inicial. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE LEGAL DE ... SOBRE O RECEBIMENTO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CABIMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ADITAMENTO À PETIÇÃO ...
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Aspectos Sumulares
Recurso Extraordinário e Especial 193 ... Capítulo 3 ... descritos na exor-dial mediante o usucapião especial rural (ou Constituição Rural ou ... apresentada em documento público com a petição de recurso, não há como evitar-se a avaliação ... situação examinada, há um pressuposto inicial para que se inter-ponham os embargos de ...
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Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... A C Ó R D Ã O ... USUCAPIÃO ... essa não vertida na Inicial" e que não pode ser conhecida \xC2" ... Petição" das rés à fls. 364 (indexador\xC2" ... em usucapião extraordinário ...
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Acórdão nº 0033601-24.2009.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... mal ao indeferir liminarmente a petição inicial da ação de ... usucapião, pois não ... dos recursos especial e extraordinário ... Embargos de declaração rejeitados ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... da vida quando o ovo ou zigoto (estágio inicial do embrião) estiver devidamente fixado na parede ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ... , sugere-se a leitura do Recurso Extraordinário 603.616, relator ministro Gilmar Mendes, Supremo ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ...
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Acórdão Nº 0000470-56.2021.8.16.0169 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. ART. 1.242 DA LEI N. 10.406/2002 (CÓDIGO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... POR FALTA DE REQUISITOS DA AÇÃO – ... APELAÇÃO CÍVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PARÁGRAFO ... ÚNICO DO ART. 1238 C/C COM O ...
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Acórdão Nº 0003429-72.2006.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL (ART. 191 DA CF). SENTENÇA DE ... relação à tese de usucapião extraordinário. Demanda baseada na ... modalidade especial ... petição inicial. Impossibilidade de arguir usucapião ...