petição inicial usucapião extraórdinario
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Acórdão Nº 0302179-69.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL ... petição" é inepta em razão da narração ... dos fatos n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0116.15.003260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA SEM REGISTRO CARTORÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APRESENTADA FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASO
... improcedente a pretenso deduzida na petio inicial e condenou os autores ao pagamento dos nus ... -
Acórdão nº 1.0116.15.003260-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE ÁREA SEM REGISTRO CARTORÁRIO. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. TENTATIVA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS APRESENTADA FORA DO PRAZO FIXADO PELO MAGISTRADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CASO
... improcedente a pretenso deduzida na petio inicial e condenou os autores ao pagamento dos nus ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... O questionamento inicial e principal desta pesquisa foi justamente se há ... CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. MUTAÇÃO DA ... requisitos genéricos intrínsecos da petição inicial, os requisitos específicos, não se ... -
Enunciados
... passivo pelo réu com a alteração da petição inicial, não está submetida ao prévio controle ... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... á interpor recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente de ...
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Contestação
... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... @@9.27. Julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos ... Encontramos nos ... das áreas, adquirida em ação de usucapião ... Por essas razões, o recurso merece ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4014140-64.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... a decisão que, nos autos da Ação de usucapião Extraordinário n. 0006137-14.2012.8.24.0008, ... , sob pena de extinção, a emenda da petição inicial com a apresentação de documentos, nos ...
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Acórdão Nº 0002139-56.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... INDEFERIMENTO DA INICIAL. ORDEM DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. BEM MÓVEL. DETERMINAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0625.08.083189-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - INVENTÁRIO ENCERRADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O espólio não é parte legítima para figurar no polo ativo da ação de usucapião após o encerramento do inventário, com a homologação do formal de partilha.
... processo desde o incio, indeferiu a petio inicial e o julgou extinto sem resoluo de mrito, nos ... -
Fundamentos práticos das ações
... A petição inicial, que também poderá ser interposta ... OAB/ ... 24 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Generalidades: ... A ação de usucapião ... ao denominado usucapião extraordinário , como se observa, exige os seguintes requisitos: ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... , dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, ... Usucapião ... respectiva planta, poderá requerer, na petição inicial, designação de audiência preliminar, a ...
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Parte geral
... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ... jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a ... o decurso do tempo) como um fato extraordinário (como um tufão numa dada localidade); 2. Ato ...
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Acórdão Nº 0302190-98.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... CÍVEL. USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA ... SEM RESOLUÇ\xC3"ÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA ... PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § ... CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ...
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Acórdão Nº 0302204-82.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302184-91.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302202-15.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302148-49.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302134-65.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302131-13.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302171-92.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão Nº 0302137-20.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (ARTIGO 485, I C/C ARTIGO 330, § 1º, ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA ...
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Questões Práticas
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 151 ... 5 Questões ... e qualificação completa) , e OUTROS (petição inicial fls ... a ... , e fls ... dos ... - extraordinário - urbano ou rural – 15 anos – posse mansa e ...
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Dos direitos reais
... 20.910/32 – Termo inicial – Fluência a partir da data da transferência ... (venda) ou por disposição legal (usucapião"), exceto se a propriedade for resolúvel ou revog\xC3" ... STF decidiu no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1.294.969 , Rel. Min. Luiz Fux, julgado no ... óvel, cabendo ao requerente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum ...
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Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... 121 e 122 parte inicial" CC). No caso em tela temos uma condição que est\xC3" ... é constitucional (Recurso Extraordinário 407.688-8/SP); E: incorreta, pois as garantias ... (B) a petição inicial deve conter comprovação dos requisitos ...
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Acórdão Nº 5000318-25.2019.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA EXTINTIVA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. EMENDA À INICIAL. ORDEM PARCIALMENTE CUMPRIDA. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO PARA A CONFECÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DESPESAS COM A PROVA PERICIAL QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESTADO. EXEGESE DO ART. 98, § 1º, VI E ART. 95, § 3º, AMBOS DO CPC. SENTENÇA CASSADA. RECURSO...
... de Cunha Porã que, na ação de usucapião extraordinário, indeferiu a petição ... , em resposta ao despacho de emenda à inicial, reiterou o pedido contido na exordial para a ...